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Boletim nº 14 - 12/09 a 16/09

por ASCOM publicado 21/09/2016 15h55, última modificação 25/01/2017 11h13
Destaque para o resultado do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), informa que, no período de 12 a 16 de setembro de 2016, foram publicados na internet 48 relatórios de auditoria e fiscalização.

Entre os relatórios publicados, 28 abordam a avaliação da execução de programas de governo; 12 são relativos a atendimento de demandas externas; seis tratam de auditoria em projetos de cooperação técnica (nacional e internacional); e dois são referentes ao acompanhamento da gestão dos administradores.

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.

A pesquisa de relatórios está disponível no endereço: https://auditoria.cgu.gov.br.

Todas as edições dos boletins estão disponíveis no site do Ministério.

Confira abaixo a relação e um resumo dos relatórios publicados:

 

Ações Investigativas / Demandas Externas

Prefeitura de Resende - Cruz Vermelha - Saúde da Família

Relatório nº: 201600046

Unidade Auditada: Prefeitura de Resende          

Ministério: Educação

Municípios/UF: Resende/RJ

Resumo: Com base nos exames realizados, concluiu-se que as situações de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade do Programa são: ajustes realizados com instrumentos inadequados entre as partes; comprovação parcial do serviço e carência de documentos nos processos de pagamento à Cruz Vermelha Brasileira – Filial Volta Redonda.

 

Universidade Federal de Alagoas

Relatório nº: 201505080

Unidades Auditada: Universidade Federal de Alagoas

Ministério: Educação

Município/UF: Maceió/AL

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores, tendo em vista a lentidão no ritmo de execução das obras; o pagamento por serviços executados com critério diferente do estipulado no edital, resultando em prejuízo potencial e a desclassificação de proposta dotada de omissão de pouca relevância, acarretando perda de economia.            

 

Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul

Relatório nº: 201503716               

Unidade Auditada: Universidade de Mato Grosso do Sul

Ministério: Educação

Município/UF: Campo Grande/MS

Resumo: Do montante fiscalizado, foi identificado prejuízo eferente a pagamentos por refeições e outros itens de consumo sem prévia licitação; superfaturamento na aquisição de passagens aéreas, contratação de hospedagem e locação de containers.

 

Fundação Universidade de São João Del Rei

Relatório nº: 00210.002263/2014-91      

Unidade Auditada: Fundação Universidade de São João Del Rei

Ministério: Educação

Município/UF: São João Del Rey/MG

Resumo: Com base nos exames realizados, verificou-se ausência de transparência em relação a alguns aspectos do processo de seleção para professor bolsista pesquisador realizado em 2014 e a falta de controle em relação ao cumprimento da carga horária exigida para o exercício da função. Além disso, observou-se que o controle patrimonial possui deficiência, tendo em vista a não localização de diversos equipamentos de informática e o empréstimo de outros, sem qualquer controle, o que pode resultar em prejuízo para a UFSJ.

 

Prefeitura de Lagoa Grande – quadras poliesportivas

Relatório nº: 201412736

Unidade Auditada: Prefeitura de Lagoa Grande

Ministério: Educação

Município/UF: Lagoa Grande/PE

Resumo: Com base nos exames realizados, comprovou-se existência de superfaturamento em pagamentos cujos recursos foram repassados mediante Termo de Compromisso, que tem por objeto a construção de duas quadras poliesportivas cobertas e com palco em escolas.

 

Prefeitura de Muriaé - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres            

Relatório de nº: 201505747

Unidade Auditada: Prefeitura de Muriaé - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

Ministério: Integração

Município/UF: Muriaé/MG

Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito da obra de construção da Ponte sobre o Rio Preto, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais. A inspeção “in loco” revelou que a obra se encontra concluída e que não foram identificadas falhas relevantes relacionadas à adequabilidade e a qualidade da obra.

               

Prefeitura de Pindoretama - Infraestrutura para a Educação Básica

Relatório nº: 201407248               

Unidade Auditada: Prefeitura de Pindoretama - Infraestrutura para a Educação Básica

Ministério: Educação

Município/UF: Pindoretama/CE

Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se que do montante fiscalizado, foi identificado prejuízo referente ao item Realização de pagamento antecipado, com execução da obra apresentando graves vícios construtivos, aliados à inadequada alimentação do Sistema SIMEC, gerando prejuízo. A situação de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade do Programa é o fato da obra encontrar-se paralisada e com importantes manifestações patológicas, não servindo, em absoluto, às finalidades do programa.       

 

Prefeitura de Abaré - Transporte Escolar

Relatório nº: 00205.000576/2014-84      

Unidade Auditada: Prefeitura de Abaré - Transporte Escolar

Ministério: Educação

Município/UF: Abaré/BA            

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais recebidos não está devidamente adequada à totalidade dos normativos referentes ao objeto fiscalizado, pois o transporte escolar dos alunos do município que residem em localidades ribeirinhas não é feito em condições adequadas de conforto e segurança, quando existe no município outra embarcação, adquirida através do Programa Caminho da Escola, que atende à necessidade dos alunos com qualidade e segurança.  

 

Prefeitura de Abaré - FUNDEB

Relatório nº: 201408244               

Unidade Auditada: Prefeitura de Abaré - FUNDEB

Ministério: Educação

Município/UF: Abaré/BA

Resumo: Com base nos exames realizados, não foi possível confirmar a utilização de ambientes precários para o desempenho das atividades de magistério         

 

Secretaria Nacional de Segurança Pública - Enafron

Relatório nº: 201412752

Unidade Auditada: Secretaria Nacional de Segurança Pública

Ministério: Justiça

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se equipamentos adquiridos que nunca foram utilizados e discrepância na especificação de computadores; lapso temporal muito grande entre a disponibilidade das verbas e o empenho das despesas; ausência de planos de trabalho; sobrepreço na aquisição de equipamentos de videomonitoramento e na realização de adaptações dos veículos; e restrições ao caráter competitivo de processos licitatórios.

 

Prefeitura de Altamira - FUNDEB

Relatório nº: 201317919               

Unidade Auditada: Prefeitura de Altamira - FUNDEB      

Ministério: Educação

Município/UF: Altamira/PA

Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se a existência de fragilidades em edital; pagamento, com recursos do FUNDEB, da remuneração de profissionais alheios às atividades da educação básica.             

 

Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim - UPA 24h

Relatório nº: 00215.000139/2015-22      

Unidade Auditada: Fundo Municipal de Saúde de Belo Jardim

Ministério: Saúde

Município/UF: Belo Jardim/PE

Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se atraso na execução dos serviços de engenharia para ampliação da UPA 24h; falta de apresentação dos relatórios de ensaios tecnológicos referentes ao concreto utilizado na execução da obra da UPA 24h; retenção e recolhimento de tributos em desacordo com legislação vigente, além de pagamento a menor à empresa contratada; entre outras falhas.

 

Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório de Fiscalização em Municípios

Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

Relatório nº: 201503182

Unidade Auditada: Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC)

Ministério: Integração

Município: Boa Vista/RR

Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se a desnecessidade da utilização dos recursos federais recebidos pela União nas ações planejadas para combater a estiagem no Estado de Roraima e a necessidade de devolução destes. Como a devolução dos recursos já ocorreu, não há mais pendências que demandem providências de regularização              

 

Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório de Fiscalização em Estados

Programa de Fiscalização em Entes Federativos

Resumo: Resultado do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Auditores verificaram a regularidade da aplicação dos recursos federais descentralizados aos governos estaduais e ao Distrito Federal. Três ações foram obrigatoriamente avaliadas em todas as unidades: combate ao mosquito Aedes Aegypti; e Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). O restante do escopo variou de local para local. As apurações demonstraram a ocorrência de 23% de falhas graves e 77% de falhas médias ou formais.

Unidades Examinadas:

 

 

Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias de Acompanhamento da Gestão

Secretaria Executiva   

Relatório nº: 201504906

Unidade Auditada: Secretaria-Executiva/MAPA

Ministério: Agricultura, Pecuária e Abastecimento         

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: Levantamento amplo de informações no âmbito do Ministério com o objetivo de identificar os principais objetivos estratégicos do MAPA, a relação com os macroprocessos finalísticos, o papel das unidades na execução de cada macroprocesso, além do mapeamento dos principais desafios e vulnerabilidades existentes na execução das atividades.

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Relatório nº: 201504209

Unidade Auditada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Ministério: Educação

Município/UF: Recife/PE

Resumo: Com base nos exames realizados, constataram-se falhas relacionadas à gestão patrimonial do IFPE, tais como, desfazimento de bens patrimoniais em desacordo com previsão legal; ausência de padronização de inventários; bens não localizados por comissões de inventário; ausência de registro de depreciação e divergência de saldos patrimoniais.

 

Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos e nos Projetos de Cooperação Técnica

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Projeto BIRD 8095-BR

Relatório nº: 201600029               

Unidade Auditada: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica

Ministério: Minas e Energia

Município/UF: Rio de Janeiro/RJ

Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se ausência de pesquisa de preços ou, alternativamente, de justificativas para a definição de estimativa de preços de referência para licitação. Inobservância de determinação expressa nas Diretrizes para Aquisições do BIRD e do Manual Operativo do Projeto, no que tange ao encaminhamento prévio dos termos aditivos para análise e não objeção do Banco.

               

Manaus Energia - Projeto BIRD 7884-BR

Relatório nº: 201600035

Unidade Auditada: Manaus Energia

Ministério: Minas e Energia       

Município/UF: Manaus/AM

Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, constatou-se que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto no âmbito do Agente Executor.     

 

Secretaria Executiva - Projeto BRA/12/006

Relatório nº:  201505845              

Unidade Auditada: Secretaria Executiva

Ministério: Desenvolvimento Social       

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, constatou-se que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, em seus aspectos mais relevantes.             

 

Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos e nos Projetos de Cooperação Técnica Internacional

Companhia Energética de Alagoas - Projeto BIRD 7884-BR

Relatório nº:  201600032

Unidade Auditada: Companhia Energética de Alagoas

Ministério: Minas e Energia

Município/UF: Maceió/AL

Resumo: Com base nos exames realizados, constatou-se que reajustamento do contrato com índices indevidos provoca prejuízo; fiscalização do contrato não cumpre termos contratuais; pagamento indevido; morosidade na aplicação de penalidade de empresa que paralisou suas atividades; falhas no controle sobre as instalações/substituições de medidores eletrônicos ocasionando um prejuízo; e falhas na alocação de despesas na prestação de contas.

 

Secretaria Executiva - Projeto BIRD 8095-BR

Relatório nº: 201600030               

Ministério: Minas e Energia

Unidade Auditada: Secretaria Executiva

Município/UF: Brasilia/DF

Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, verificou-se que são mantidos controles internos e estrutura adequados para a implementação das atividades do Projeto META, exceto no que se refere ao CEPEL, em suas áreas de Aquisição de Bens, Obras e Serviços (Processos Licitatórios e aditamentos contratuais), que necessitam de ações corretivas e mitigatórias visando sanar as fragilidades detectadas.

 

Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Projeto BIRD 7884-BR

Relatório nº: 201600036

Unidade Auditada: Centrais Elétricas Brasileiras S/A

Ministério: Minas e Energia

Município/UF: Brasília/DF

Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, verificou-se que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, no âmbito da UGP Central e na UGP Setorial do Amazonas (EDAM), exceto no que se refere à EDAL em suas áreas de Aquisição de Bens, Obras e Serviços (execução contratual) e Comprovação de Gastos, que necessitam de ações corretivas e mitigatórias visando sanar as fragilidades detectadas.