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Boletim nº 3 - 27/06 a 01/07

por ASCOM publicado 06/07/2016 14h26, última modificação 02/08/2016 16h12
Dentre os relatórios publicados no período, 74 abordam avaliação da execução de programas de governo ou de fiscalização em municípios, com destaque para os relatórios individuais do Mais Médicos e Samu.

A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) informa que, no período de 27/06 a 01/07, foram publicados na internet 105 relatórios de auditoria.

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.

Dentre os relatórios publicados no período, 20 são relativos a ações investigativas ou de demandas externas; 74 abordam avaliação da execução de programas de governo ou relatórios de fiscalização em municípios; 10 são referentes à avaliação da gestão dos administradores ou acompanhamento da gestão; e 1 trata de auditoria nos contratos e financiamentos externos e nos projetos de cooperação técnica internacional.

Os relatórios estão disponíveis na internet, no link: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/relatorios.php

 
Confira abaixo a relação e um resumo dos relatórios publicados:

 

Linha de Atuação: Demandas Externas / Ações Investigativas

 

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - PNATE

Relatório de Demandas Externas: 00190.011009/2014-60
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista/SP
Resumo: Prestação de serviços de transporte escolar sem a devida cobertura contratual; desconhecimento por parte do Conselho Social do FUNDEB dos prazos regulamentares para a emissão do parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos recursos do Programa pelo gestor municipal.

 

Proteção Social Básica às Famílias e Projovem Urbano
Relatório de Demandas Externas: 00206.000626/2011-71
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE
Resumo: Proteção Social Básica: pagamentos no montante de R$ 711.797,93 para o Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania (IDES), sem a  comprovação da execução de serviços. Pagamentos no montante de R$ 72.865,00 para a empresa MHF Contabilidade Empresarial, sem que reste comprovada a execução dos serviços. Ausência de comprovação de aplicação nos objetivos do Projovem Urbano, de despesa com folha de pagamento, no montante de R$ 2.569.997,22.

 

Reestruturação do Sistema Penitenciário
Relatório de Demandas Externas: 00210.002492/2010-82
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Uberaba/MG
Resumo: Preços unitários contratados superiores aos custos do Sinapi. Falhas no gerenciamento do Convênio MJ nº 016/2002, com elaboração de Projeto Básico deficiente e inadequado para o objeto proposto e ausência de acompanhamento por parte do concedente. Editais contendo cláusulas prejudiciais ao caráter competitivo da licitação.

 

Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe e Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe
Relatório de Demandas Externas: 00224.000075/2015-51
Unidade Examinada: Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe e Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe
Resumo: Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe – Irregularidades na estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no município; obra do Hospital do Câncer com situação de instabilidade do aterro. Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe – prejuízo na execução do contrato; disponibilização de quantitativo inferior ao contratado, no valor de R$ 464.695,60; sobrepreço de, aproximadamente, R$3,8 milhões.

 

Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica no Município
Relatório de Demandas Externas: 00224.001165/2014-88
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Lagarto/SE
Resumo: Obra de construção da Escola Espaço Educativo Urbano II com 06 salas de aula paralisada há mais de três anos, em estado de abandono; falta de realização de estudos geotécnicos/sondagem do solo imprescindível à garantia da estabilidade da edificação da escola; superfaturamento por serviços não executados; entre outras.

 

Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento – UPA
Relatório de Demandas Externas: 201407148
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Maracanau/CE
Resumo: Unidade de Pronto Atendimento concluída, porém sem funcionamento. A UPA-Pajuçara foi construída e está localizada em terreno de propriedade do município de Maracanaú/CE.

 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Relatório de Demandas Externas: 201407312
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Caculé/BA
Resumo: Ausência de segregação de funções no controle das autorizações de abastecimentos e na guarda e distribuição dos talões de tickets combustíveis dos veículos vinculados à educação básica municipal com recursos do Fundeb.

 

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Relatório de Demandas Externas: 201407310
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Caculé/BA
Resumo: A apuração dos fatos permitiu concluir que ao invés de promover uma operacionalização efetiva do sistema, como previsto na licitação e nos contratos delas decorrentes, as empresas contratadas limitaram-se a realizar a mera intermediação de pagamentos entre a Prefeitura de Caculé e os efetivos prestadores dos serviços, recebendo mensalmente os valores integrais dos serviços e efetuando o respectivo repasse dos pagamentos.

 

Execução Financeira da Atenção Básica
Relatório de Demandas Externas: 201407789
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Piritiba/BA
Resumo: Realização de processo licitatório para contratação de serviços de saúde através de cooperativas com ocorrência de impropriedades e superfaturamento; utilização de Cooperativa para terceirização ilegal de mão de obra para atividade-fim, com burla ao concurso público; precarização de relações trabalhistas intermediadas por Cooperativas de Trabalho; ausência de comprovação de que os serviços contratados foram prestados, sendo impossível a confirmação da regularidade dos pagamentos às Cooperativas Cooperlife e Coofsaúde, que representaram R$ 3.535.497,86 nos exercícios 2013 e 2014.

 

Implantação de escolas para educação infantil no município
Relatório de Demandas Externas: 201408394
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Uruara/PA
Resumo: Do montante fiscalizado de R$ 1.300.000,00, foi identificado o prejuízo de R$ 462.207,11, referente a transferência on-line para conta própria da Prefeitura para posteriormente ser liquidada por meio de cheque nº 110.862, cujo destinatário não foi possível identificar.

 

Implantação de escolas para educação infantil no município
Relatório de Demandas Externas: 201408398
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Uruara/PA
Resumo: A Prefeitura, por intermédio do Fundo Municipal de Educação (FME), realizou diversas transferências “on-line” na conta específica que totalizaram R$ 1.476.239,99. Não foram identificados o destino de R$ 741.783,77. Falta de pagamento por serviço executado, no valor de R$ 403.654,95, com o agravante da Administração Pública haver rescindido o contrato de execução da obra. Uma vez que a empresa executora já executou serviços no montante de R$ 1.138.111,73 e a Prefeitura só realizou execução financeira à empresa no valor de R$ 734.456,78.

 

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica no município
Relatório de Demandas Externas: 201409856
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Dourados/MS
Resumo: Constatou-se utilização parcial dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola no exercício em que ocorreu o repasse. Todos os gastos dos recursos estão devidamente lastreados por documentos fidedignos e nenhuma despesa foi executada em desacordo com os objetivos do programa. As prestações de contas foram realizadas dentro dos normativos exarados pelo FNDE, não contendo irregularidades/impropriedades.

 

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
Relatório de Demandas Externas: 201409857
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Dourados/MS
Resumo: Utilização da modalidade de licitação de forma incorreta; manipulação indevida dos orçamentos prévios da licitação; restrições à competitividade do certame, com inclusão de cláusulas sem amparo legal no edital licitatório do Pregão Presencial n° 115/2013, com direcionamento do objeto à empresa contratada.

 

SAMU 192
Relatório de Demandas Externas: 201412658
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Marabá/PA
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada, sobretudo em decorrência da inexistência de contrato de manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota e da inexistência de seguro contra sinistros de veículos da frota do SAMU 192.

 

Proinfância - Construção de creche
Relatório de Demandas Externas: 201413217
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Capela de Santana/RS
Resumo: Identificou-se a ocorrência de irregularidades na execução dos recursos para construção da creche, com recursos do Termo de Compromisso PAC203072/2012, no Município de Capela de Santana/RS. A Prefeitura Municipal apresentou documentação referente às providências adotadas no sentido de punir os responsáveis envolvidos e de buscar o ressarcimento quanto aos prejuízos sofridos, via ação judicial em andamento.

 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Relatório de Demandas Externas: 201503085
Unidade Examinada: Chã de Alegria/PE
Resumo: Pagamentos indevidos na folha salarial do Fundeb 60% (docentes exercendo atividades em biblioteca, em secretaria escolar ou que foram readaptados, mas não exercem o magistério),  exclusão irregular de rubricas de gratificação de magistério (pó de giz) e de aulas excedentes dos 13º salários pagos aos professores, contratação de profissional não habilitado para o exercício da docência, designação de professores para exercerem função de supervisor/coordenador em quantitativo superior ao previsto no Plano de Cargos e Carreira (PCC) e  não atendimento por parte da Prefeitura de solicitações encaminhadas pelos Conselheiros Sociais.

 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Relatório de Demandas Externas: 201504153
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Canapi/AL
Resumo: Do montante fiscalizado de R$ 37.336.113,23, foi identificado um prejuízo efetivo de R$ 854.480,46, referente ao pagamento a profissionais que não estão atuando na educação básica, à realização de despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, ao sobrepeço na compra de produtos e a pagamentos irregulares à empresa contratada para prestação de serviço de transporte escolar. Também foi verificado prejuízo potencial de R$ 2.448.873,58, referente à terceirização economicamente desvantajosa do serviço de transporte escolar.

 

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae)
Relatório de Demandas Externas: 201504154
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Canapi/AL
Resumo: Constatou-se que as escolas municipais de Canapi não possuem refeitórios e é baixo o valor nutricional das refeições que são servidas aos alunos da rede municipal, custeadas com recursos do Pnae, o que se coaduna com o que foi informado. Conselho de Alimentação Escolar de Canapi não é atuante.

 

Execução Financeira da Atenção Básica
Relatório de Demandas Externas: 201504759
Unidade Examinada: Prefeitura Municipal de Aquidaba/SE
Resumo: Foi constatado que ocorreram aquisições de mesmos produtos em meses diferentes através de dispensa e pregões. Os preços encontrados na dispensa foram maiores que os preços contratados através dos pregões

Do montante fiscalizado de R$ 81.061,84, foi identificada uma diferença de R$ 46.811,11, quando comparado com os preços dos processos licitatórios realizados pelo próprio município. Em comparação com os preços dos processos licitatórios dos municípios limítrofes, a diferença foi de R$ 26.197,49.

 

Confederação Brasileira de Tênis
Relatório nº 00225.000334/2011-18
Unidade Examinada: Confederação Brasileira de Tênis – CBT
Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: convênios firmados entre a CBT em situação de inadimplência junto ao concedente; aquisição de passagem aérea em desacordo com o edital de licitação; impropriedades na elaboração de cotações de preços para serviços de locação de quadras; entre outras.

 

Linha de Atuação: Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório Individual

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201317596
Unidade examinada: Prefeitura de Aracaju/SE
Resumo: Deficiências na estrutura física de bases descentralizadas; gastos com locação de imóveis não utilizados no objetivo do programa SAMU 192 Sergipe; morosidade na colocação em circulação das três viaturas recebidas pela Prefeitura Municipal; atraso nos pagamentos aos fornecedores do SAMU 192 Sergipe.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização nº  201407952
Unidade examinada: Prefeitura de Nova Odesa/SP
Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito do escopo da fiscalização, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408574
Unidade examinada: Prefeitura de Rio Branco/AC
Resumo: Unidades móveis de atendimento (USBs, USAs e motolâncias) e respectivos equipamentos em bom estado; eficiência dos processos regulatórios na Central de Regulação SAMU em Rio Branco; comprovação da realização da contrapartida mínima de 50% pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre; desvio de finalidade na aplicação de R$ 5,3 milhões provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408581
Unidade examinada: Prefeitura de  Macapá/AP
Resumo: Falta de comprovação da contrapartida municipal e estadual para custeio do SAMU 192; inexistência de seguro contra sinistros de veículos da frota do SAMU 192 gerida pela Secretaria Estadual de Saúde; inadequação da estrutura física, inclusive do sistema de telefonia, da Central de Regulação de Urgências e das das bases descentralizadas; ausência de registros no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de  veículos do SAMU 192 e de 87% dos profissionais em exercício na Central de Regulação de Urgências e de 17% nas Bases Descentralizadas.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 2014708591
Unidade examinada: Prefeitura de Campo Grande/MS
Resumo: Ausência de comprovação de aplicação de recursos do SAMU; estrutura física da Central de Regulação de Urgências do SAMU 192 não atende às exigências mínimas definidas em portarias; ausência de registro no CNES de 40 (quarenta) profissionais em exercício no SAMU 192, cujos dados não estão cadastrados nem na Central de Regulação de Urgências nem nas Bases das Unidades Móveis.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408592
Unidade examinada: Prefeitura de Cuiabá/MT
Resumo: Do montante fiscalizado de R$ 4.493.975,00, foi identificado desvio de finalidade na aplicação do valor de R$ 191.264,58,  e prejuízo mensal de R$ 7.000,00 referente a uma motolância fora de efetivo funcionamento. Foi verificado, também, que o Governo do Estado do Mato Grosso deixou de aplicar o valor de R$ 955.159,73, correspondente à contrapartida estadual, para custeio do SAMU 192.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408593
Unidade examinada: Prefeitura de Belém/PA
Resumo: Conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada, sobretudo em decorrência de falhas na execução do contrato de manutenção preventiva e corretiva das unidades móveis do SAMU, bem como na instrução dos processos de pagamentos, notadamente aqueles que envolvam situações de sinistro dos veículos.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408596
Unidade examinada: Prefeitura de Teresina/PI
Resumo: Inexistência de contrato de seguro contra sinistros para as unidades móveis de saúde da frota do Samu 192; insuficiência de profissionais em exercício nas unidades móveis (motolâncias) do Samu 192; ausência de registro, no SCNES, de profissionais em exercício na central de regulação das urgências, dentre outras.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408597
Unidade examinada: Prefeitura de Curitiba/PR
Resumo: Aplicação da contrapartida estadual em um percentual inferior ao estabelecido em Portaria e dificuldade na identificação dos recursos aplicados no SAMU (âmbitos federal, estadual e municipal); condições de funcionamento inadequadas do Sistema de Comunicação via rádio das unidades móveis do SAMU 192; insuficiência de profissionais em exercício nas unidades móveis do SAMU 192 e na Central de Regulação das Urgências, dentre outras.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408601
Unidade examinada: Prefeitura de Boa Vista/RR
Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito do escopo da fiscalização, conclui-se que a aplicação dos recursos federais está atendendo aos objetivos do Programa, entretanto, constatou-se a existência de impropriedades em relação a infraestrutura das bases descentralizadas; manutenção e vida útil das ambulâncias; contrapartida de recursos de custeio; e adequação do sistema de telefonia.      

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408600
Unidade examinada: Prefeitura de Porto Velho/RO
Resumo: Verificaram-se algumas irregularidades, tais como ausência de registro no CNES dos profissionais em exercício na Central de Regulação de Urgências, folha de ponto assinadas antecipadamente, inadequação da estrutura física da Central de Regulação de Urgências, condições de funcionamento inadequadas de unidades móveis, dentre outras.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização nº  2014708602
Unidade examinada: Prefeitura de Porto Alegre/RS
Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório Individual
Resumo: Falta de seguro contra sinistro para as unidades de Suporte Básico e Avançado do SAMU; bases descentralizadas do SAMU não estão em funcionamento conforme as especificações; unidades móveis do SAMU não estão em conformidade com as especificações.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 201408603
Unidade examinada: Prefeitura de Florianópolis/SC
Resumo: No âmbito da aplicação de recursos, identificou-se que os valores aportados pela União são insuficientes para o custeio mínimo de 50% das despesas afetas ao SAMU em SC. Além disso, as despesas efetuadas pela SES e a SMS coadunam-se com o objetivo do SAMU, exceto falha parcial no caso da SMS que, por deficiência nos controles, computou ao SAMU uma parcela de despesa com manutenção de veículos do Município que não atuam no SAMU.

 

AEPG SAMU
Relatório de fiscalização: 2014708605
Unidade examinada: Prefeitura de São Paulo/SP
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores municipais.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413387
Unidade examinada: Prefeitura de Rio Branco/AC
Resumo: A fiscalização concluiu que as atividades da médica intercambista cooperada está atendendo a contento seus objetivos, sem irregularidades, e que a prefeitura está realizando suas contrapartidas legais. No entanto, as atividades relacionadas à supervisão do trabalho da médica intercambista não estão sendo realizadas de maneira adequada.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413390
Unidade examinada: Prefeitura Colônia Leopoldina/AL
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que o Projeto se encontra sendo executado de acordo com as previsões normativas, exceto no que se refere ao cumprimento da carga horária do profissional avaliado.          

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413391
Unidade examinada: Prefeitura Municipal de Penedo/AL
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que o Projeto se encontra sendo executado de acordo com as previsões normativas.  

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413392
Unidade examinada: Prefeitura União dos Palmares/AL
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que o Projeto se encontra sendo executado de acordo com as previsões normativas, exceto no que se refere ao cumprimento da carga horária do profissional avaliado.          

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413489
Unidade examinada: Prefeitura de Corumbá/MS
Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito do escopo da fiscalização, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413490
Unidade examinada: Prefeitura de Dourados/MS
Resumo: Ausência de alimentação do Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413491
Unidade examinada: Prefeitura de Jardim/MS
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais está adequada e não necessita de providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413492
Unidade examinada: Prefeitura de Comodoro/MT
Resumo: Verificaram-se inconsistências nos dados de produção do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) do Ministério da Saúde e conflito nas informações prestadas, além de fragilidades nos controles internos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, fato que impossibilitou a emissão de opinião conclusiva quanto ao efetivo cumprimento da jornada semanal da profissional participante do Projeto.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413493
Unidade examinada: Prefeitura de Benevides/PA
Resumo: Deficiência na supervisão do Projeto
Descumprimento da carga horária semanal

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413494
Unidade examinada: Prefeitura de Bragança/PA
Resumo: Deficiência nas atividades de supervisão do Projeto. Ausência de comprovação de inscrição das médicas no programa de especialização em Atenção Básica. Cumprimento da obrigação municipal quanto ao fornecimento de alimentação, moradia e transporte. Preenchimento regular de vagas da Atenção Básica com profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413521
Unidade examinada: Prefeitura de  Cambe/PR
Resumo: Os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Cambé/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.       

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413522
Unidade examinada: Prefeitura de  Colombo/PR
Resumo: Os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Colombo/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.    

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413523
Unidade examinada: Prefeitura de  Curitiba/PR
Resumo: Os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Curitiba/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413524
Unidade examinada: Prefeitura de  Lapa/PR
Resumo: Os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Lapa/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.       

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413524
Unidade examinada: Prefeitura de Londrina/PR
Resumo: Em síntese, os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Londrina/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.       

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413526
Unidade examinada: Prefeitura de Ortigueira/PR
Resumo: Em síntese, os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Ortigueira/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413527
Unidade examinada: Prefeitura de Paiçandu/PR
Resumo: Em síntese, os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Paiçandu/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.       

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413528
Unidade examinada: Prefeitura de Pitanga/PR

Resumo: Em síntese, os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Pitanga/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.    

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413529
Unidade examinada: Prefeitura de Ponta Grossa/PR
Resumo: Em síntese, os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e do médico participante do Projeto Mais Médicos no Município de Ponta Grossa/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.       

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413530
Unidade examinada: Prefeitura de Santa Helena/PR
Resumo: Em síntese, os exames realizados indicam a regular atuação do Gestor Local, do supervisor e da médica participante do Projeto Mais Médicos no Município de Santa Helena/PR, os quais cumprem seus deveres em conformidade com as diretrizes do Projeto.

 

AEPG Mais Médicos
Unidade examinada: Prefeitura de Alta Floresta Dóeste/RO
Relatório de fiscalização: 201413545
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais, uma vez há profissional bolsista cumprindo jornada de trabalho inferior à prevista no Projeto Mais Médicos. Outra ocorrência constatada é o pagamento de auxílio alimentação, pelo Município, em valor inferior ao da regulamentação do programa.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413546
Unidade examinada: Prefeitura de Cacaulândia/RO
Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: falhas nos controles dos atendimentos; e ausência de controles efetivos do cumprimento da carga horária.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413547
Unidade examinada: Prefeitura de Cacoal/RO
Resumo: Com base nos exames realizados, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413548
Unidade examinada: Prefeitura de Candeias do Jamari/RO
Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: ausência de comprovação de inscrição do médico no programa de especialização em Atenção Básica; e ausência de controle dos registros de atendimento realizados e do cumprimento da carga horária.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413550
Unidade examinada: Prefeitura de Porto Velho/RO
Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: ausência de comprovação de inscrição do médico no programa de especialização em Atenção Básica; descumprimento de obrigação municipal quanto ao fornecimento de alimentação adequada; ausência de controles do cumprimento da carga horária; e dados registrados no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) não atualizados.

               

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413551
Unidade examinada: Prefeitura de Rolim de Moura/RO
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais, uma vez que há profissional bolsista cumprindo jornada de trabalho inferior à prevista no Projeto Mais Médicos.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413552
Unidade examinada: Prefeitura de São Miguel do Guaporé/RO
Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais, uma vez que há profissional bolsista cumprindo jornada de trabalho inferior à prevista no Projeto Mais Médicos.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413560
Unidade examinada: Prefeitura de Porto Alegre/RS
Resumo: Com base nos exames realizados, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413567
Unidade examinada: Prefeitura de Viamão/RS
Resumo: Com base nos exames realizados, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais. 

 

AEPG Mais Médicos
Relatório de fiscalização: 201413569
Unidade examinada: Prefeitura de Blumenau/SC
Resumo: Com base nos exames realizados, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais. 

 

AEPG Mais Médicos 
Relatório de fiscalização: 201413571
Unidade examinada: Prefeitura de Guabiruba/SC
Resumo: Com base nos exames realizados, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais, além daquela relacionada à ausência de comprovação da carga horária da médica destinada a curso de especialização em saúde.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413572

Unidade examinada: Prefeitura de Jaguaruna/SC

Resumo: Com base nos exames realizados, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais e dos gestores municipais.             

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413574

Unidade examinada: Prefeitura de Navegantes/SC

Resumo: Descumprimento da carga horária semanal, com impacto também no processo de supervisão, seguido de afastamento prolongado sem o devido respaldo documental.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413575

Unidade examinada: Prefeitura de TURVO/SC

Resumo: Com base nos exames realizados, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413576

Unidade examinada: Prefeitura de Aruá/SE

Resumo: Com base nos exames realizados, foi verificado que o profissional não cumpriu a carga horária prevista na contratação pelo Programa Mais Médicos, além de não estar matriculado em curso de especialização conforme exigência do programa.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413577

Unidade examinada: Prefeitura de Aguai/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413578

Unidade examinada: Prefeitura de Agudos/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: descumprimento da carga horária semanal; e divergência entre os dados da Ficha "D" e o Mapa Diário de Atendimento.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413579

Unidade examinada: Prefeitura de Altinópolis/SP           

Resumo: Com base nos exames realizados, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413580

Unidade examinada: Prefeitura de Estrela do Oeste/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413581

Unidade examinada: Prefeitura de Guarulhos/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que não foram verificadas impropriedades que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização:  201413582

Unidade examinada: Prefeitura de Hortolândia/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, foi verificada substituição de médico que compôs a equipe da saúde da família por participante do Projeto Mais Médicos.          

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413583

Unidade examinada: Prefeitura de Itaquaquecetuba/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, foi verificada a substituição de médico que compôs a equipe da saúde da família por participante do Projeto Mais Médicos.          

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413584

Unidade examinada: Prefeitura de Itupeva/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: divergência entre as informações de quantitativo de pacientes atendidos, disponibilizadas pela Prefeitura; folhas de ponto disponibilizadas não possuem assinatura da médica intercambista cooperada, não comprovando o efetivo registro pela mesma.          

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização:  201413585

Unidade examinada: Prefeitura de Jundiaí/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: substituição de médico que compôs a equipe por participante do Programa Mais Médicos; descumprimento de obrigação municipal quanto ao fornecimento de moradia e alimentação; divergência entre os dados do SIAB e o Mapa Diário de Atendimento; e ausência de inserção de informações no SIAB para o mês de janeiro/2015.

 

AEPG Mais Médicos      

Relatório de fiscalização:  201413586

Unidade examinada: Prefeitura de Matão/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que não foram verificadas impropriedades na Gestão Municipal do Programa.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413587

Unidade examinada: Prefeitura de Mauá/SP     

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que não foram verificadas impropriedades na Gestão Municipal do Programa.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413588

Unidade examinada: Prefeitura de Mogi Guaçu/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a execução municipal do Projeto Mais Médicos se encontra de acordo com as diretrizes do Governo Federal, à exceção das falhas relacionadas à tempestividade da supervisão do médico avaliado, exigindo-se, assim, providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413589

Unidade examinada: Prefeitura de Osasco/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: médico bolsista cumpre carga horária de 40 horas semanais, mas preenche incorretamente sua folha de ponto; divergência entre os quantitativos de visitas do médico supervisor informados no Sistema UNA-SUS e os quantitativos obtidos pela equipe da CGU na vistoria "in loco" na UBS III; médico bolsista suspenso do Projeto Mais Médicos vem recebendo bolsa indevidamente; ausência de comprovação de inscrição do médico no programa de especialização em Atenção Básica; e falta de instalação de equipe Saúde da Família na UBS III.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização:  201413590

Unidade examinada: Prefeitura de Pederneiras/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: substituição de médico de Unidade de Saúde por participante do Programa Mais Médicos; não confirmação de consultas realizadas por pacientes informados em relação disponibilizada pela Prefeitura de Pederneiras; divergência entre os quantitativos de pacientes informados pela Prefeitura e dados totalizados extraídos de sistema municipal; e ausência de mecanismos de controle de frequência e carga horária de trabalho.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização:  201413591

Unidade examinada: Prefeitura de Pedreiras/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais está adequada e não exige providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos      

Relatório de fiscalização: 201413592

Unidade examinada: Prefeitura de Santa Adélia/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que não foram verificadas impropriedades na Gestão Municipal do Programa.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização:  201413593

Unidade examinada: Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que não foram verificadas impropriedades na Gestão Municipal do Programa.   

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização:  201413594

Unidade examinada: Prefeitura de São Paulo/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito do escopo da fiscalização, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos      

Relatório de fiscalização: 201413595

Unidade examinada: Prefeitura de São Sebastião/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito do escopo da fiscalização, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413596

Unidade examinada: Prefeitura de São Vicente/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito do escopo da fiscalização, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.           

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413597

Unidade examinada: Prefeitura de Sorocaba/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413598

Unidade examinada: Prefeitura de Sumaré/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a execução municipal do Projeto Mais Médicos se encontra de acordo com as diretrizes do Governo Federal, exceto com as falhas relacionadas ao fornecimento de auxílio moradia e auxílio alimentação e a ausência de comprovação de inscrição do médico no programa de especialização em Atenção Básica, exigindo-se, assim, providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413599

Unidade examinada: Prefeitura de Tapirai/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, estritamente no âmbito do escopo da fiscalização, não foram encontradas situações que demandem providências de regularização por parte dos gestores federais.

 

AEPG Mais Médicos

Relatório de fiscalização: 201413600

Unidade examinada: Prefeitura de Taubaté/SP

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a execução municipal do Projeto Mais Médicos se encontra de acordo com as diretrizes do Governo Federal, à exceção da falha relacionada à ausência de comprovação de inscrição do profissional no programa de especialização em Atenção Básica.

 

Confederação Brasileira de Handebal

Relatório nº 201207971

Unidade Examinada: Confederação Brasileira de Handebol

Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações são: prestação de serviços contratados iniciada antes da data de realização das Cotações Prévias de Preços que ampararam as contratações. Simulação de realização de processos de contratação; fuperfaturamento na locação de rádios de comunicação e na contratação dos serviços de testes antidoping; ausência de retenção de tributos na execução de contratos de locação de veículos; pagamento por serviços prestados por pessoas inicialmente selecionadas como voluntários, entre outros.

 

Linha de Atuação: Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias de Acompanhamento da Gestão

 

Instituto Nacional do Câncer/RJ

Relatório de auditoria: 201600025

Unidade examinada: Instituto Nacional do Câncer/RJ - Verificação do Plano de Providências

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a Unidade Gestora procedeu à implementação das recomendações constantes do Plano de Providências Permanente, bem como deve adotar medidas corretivas para elidir a seguinte falha: aquisições com valores superiores aos verificados nas pesquisas de preços junto ao mercado, resultando em aquisições antieconômicas para a Administração Pública.

 

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde        

Relatório de Auditoria: 201505115

Unidade Examinada: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – Gestão do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Resumo: Com base nos exames realizados, verificou-se que não há sistemática estabelecida para: garantir que a habilitação dos médicos considere questões criminais, eleitorais e militares, constantes dos editais de seleção dos profissionais; demonstrar de forma transparente os critérios de priorização utilizados para a distribuição dos profissionais do PMMB; evitar repasses indevidos relacionados à concessão de ajuda de custo; entre outras constatações.

 

Hospital Federal de Ipanema/RJ

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão: 201504890

Unidade examinada: Hospital Federal de Ipanema/RJ - Atendimento Ambulatorial

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que para que a Unidade cumpra adequadamente a sua missão institucional, é necessário: elaborar normativo e padronizar instrumento de solicitação de abertura de prontuário; disseminar para os profissionais de saúde as funcionalidades do PEP e ampliar o seu índice de utilização; eliminar a superposição de horários de realização de consultas e cirurgias pelo mesmo profissional; implantar a Carta ao cidadão, conforme estabelece o decreto presidencial n 6.932/2009.

 

Instituto Nacional do Câncer/RJ             

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão:  201505336

Unidade examinada: Instituto Nacional do Câncer/RJ - Prestação dos Serviços de Radioterapia

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que, para que a Unidade cumpra adequadamente a sua missão institucional, é necessário suprir o déficit de médicos rádio-oncologistas, físicos e técnicos de radioterapia e providenciar uma readequação da sua estrutura física (instalações e equipamentos).

 

Fundação Nacional de Saúde – Funasa

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão: 201504818

Unidade examinada: Fundação Nacional de Saúde - Funasa - Gestão de Convênios

Resumo: Com base nos exames realizados, verificou-se que as obras têm baixas chances de conclusão e paralisação; e problemas de seleção e supervisão. A redução dos prazos médios de conclusão das obras deve ser uma prioridade por parte da Unidade, uma vez que é assim que o órgão conseguirá cumprir os objetivos de suas ações orçamentárias, que envolvem o controle de doenças relacionadas ao saneamento básico.

 

Secretaria de Atenção à Saúde

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão: 201504865

Unidade examinada: Secretaria de Atenção à Saúde - SAMU

Resumo: Em face dos exames realizados, foram identificadas fragilidades no que diz respeito à utilização dos critérios para distribuição das ambulâncias do SAMU e falhas nos controles internos da Unidade relativos ao acompanhamento da distribuição e da habilitação das unidades móveis de saúde doadas.

               

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão: 201505110

Unidade examinada: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - Relacionamento entre a Universidade e sua Fundação de Apoio face aos aspectos presentes na Lei nº. 8.958/1994 e seus regulamentos

Resumo: Com base nos exames realizados, as principais constatações estão: ausência de documentação obrigatória nos processos selecionados para análise; ausência de atuação do órgão colegiado superior na gestão, controle e fiscalização de convênios/contratos firmados com a fundação de apoio; e fragilidade de mecanismos de prestação de contas dos contratos firmados com a fundação de apoio; entre outras.

 

Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão: 201505150

Unidade examinada: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Resultado Primário com foco em Restos a Pagar

Resumo: Com base nos exames realizados, conclui-se que a política diante de RP, no âmbito das despesas de subvenções econômicas da STN, não está sendo executada de forma adequada desde 2009, bem como as avaliações bimestrais das despesas de subvenções econômicas não têm sido realizadas adequadamente pela STN com vistas a minimizar a possibilidade de descumprimento da meta de superávit primário.

 

Secretaria de Atenção à Saúde  

Relatório de auditoria: 201308234

Unidade examinada: Secretaria de Atenção à Saúde - SAMU

Resumo: Em face dos exames realizados, foram identificadas falhas nos controles internos da Unidade Gestora no que diz respeito à análise das solicitações para implantação, habilitação e qualificação do SAMU 192.

 

Secretaria de Atenção à Saúde

Relatório de auditoria:  201410840

Unidade examinada: Secretaria de Atenção à Saúde - SAMU

Resumo: Com base nos exames realizados, foram verificadas inconsistências nos valores repassados pelo Ministério da Saúde a título de incentivo de custeio do SAMU 192.

 

Linha de Atuação: Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos e nos Projetos de Cooperação Técnica Internacional

 

Secretaria de Atenção à Saúde

Relatório de Auditoria: 201505710

Unidade Examinada: Secretaria de Atenção à Saúde - Projeto UNODC BRA/K47

Resumo: Com base nos trabalhos de auditoria realizados, conclui-se que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, em seus aspectos mais relevantes, exceto no que se refere aos pontos pertinentes a contratação de serviços de consultoria.