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Boletim nº 2- 20/06 a 24/06

por ASCOM publicado 29/06/2016 12h23, última modificação 22/07/2016 08h59
Confira os relatórios de auditoria publicados pelo Ministério da Transparência. Do total, cinco são relativos à avaliação da execução de programas de governo ou de fiscalização em municípios.

A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) informa que, no período de 20/06 a 24/06, foram publicados na internet 22 relatórios de auditoria.

A publicação dos relatórios encerra formalmente as ações de controle relacionadas a cada trabalho e torna públicos os resultados das auditorias realizadas pela SFC, o que amplia a transparência e permite que os cidadãos exerçam o controle social.

Os relatórios estão disponíveis na internet, no link: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/relatorios.php

Dentre os relatórios publicados no período, cinco são relativos à avaliação da execução de programas de governo ou relatórios de fiscalização em municípios e 17 são referentes à avaliação da gestão dos administradores ou acompanhamento da gestão.

Confira abaixo a relação dos relatórios publicados:

 

Linha de Atuação: Avaliação da Execução de Programas de Governo / Relatório de Fiscalização em Municípios

 

Construção da Barragem do Arroio Taquarembó

Relatório de fiscalização: 201504194
Unidade examinada: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo: Falhas graves e incompletude do projeto básico originalmente licitado;
execução das obras da barragem sem a atuação de empresa supervisora, acarretando risco à qualidade e adequabilidades dos serviços executados; obras  atrasadas e paralisadas, entre outras.

 

Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul

Relatório de fiscalização: 201308222
Unidade examinada: Superintendência Regional do DNIT/RS

Resumo: Diferenças identificadas entre previsto no orçamento e o projeto das misturas asfálticas (CBUQ) com e sem adição de polímero; alteração nas fontes de material pétreo e arenoso para execução da obra; impropriedades na Concorrência nº 434-2010-00; falta de comprovação documental de autorização prévia para subcontratação de partes da obra ou serviço; entre outras.

 

Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina

Relatório de fiscalização: 201316987
Unidade examinada: Superintendência Regional do DNIT/SC

Resumo: Falhas no processo licitatório; atuação deficiente do DNIT/SC no acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do Termo de Compromisso.

Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina

Relatório de fiscalização: 201316988
Unidade examinada: Superintendência Regional do DNIT/SC

Resumo: Em face dos exames realizados, dentro do referido escopo de auditoria, não foram identificados aspectos que pudessem ser caracterizados como ressalvas aos atos e consequentes fatos de gestão relativos ao Pregão nº 0193/12-16, relativo à a execução das obras de revitalização rodoviária – CREMA 2ª etapa, no segmento rodoviário entre Florianópolis/SC e Lages/SC.

 

Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina

Relatório de fiscalização: 201316989
Unidade examinada: Superintendência Regional do DNIT/SC

Resumo: Obra parcialmente paralisada. Falhas no acompanhamento da execução; pagamento de despesas sem comprovação de vinculação com o objeto do Projeto; pagamentos de aluguel de imóvel em valores não justificados integralmente.

 

Linha de Atuação: Avaliação da Gestão dos Administradores / Auditorias de Acompanhamento da Gestão

 

Colégio Pedro II

Relatório de Auditoria:  201317518
Unidade examinada: Colégio Pedro II

Resumo: Acompanhamento deficiente das atividades dos docentes relacionados ao ensino, pesquisa e extensão; inexistência de controle institucionalizado para consolidação e integração das informações; ausência de regulamentação e definição de metas para as atividades de pesquisa e extensão no CPII.

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

Relatório de auditoria: 201405747
Unidade examinada: IFB

Resumo: A Unidade Gestora deve adotar medidas corretivas relacionadas à política de pessoal docente, de forma a contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão do IFB. As recomendações visam à aprovação e revisão de normas e regulamentos para maior alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo MEC, ao aperfeiçoamento da gestão, organização e da política de transparência das atividades docentes e à constituição de mecanismos de acompanhamento das metas. 

 

Atuação do Docente em Ensino, Pesquisa e Extensão

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão:  201411552
Unidade examinada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Resumo: O Plano de Trabalho Docente da instituição não foi implementado; fragilidade no controle das atividades docentes por parte do Instituto; ausência de regulamentação da carga horária mínima do pessoal docente da carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, entre outras.
 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão:  201411555
Unidade examinada: IFPB

Resumo: Falhas nos controles internos do Instituto que comprometem a confiabilidade do registro das atividades desenvolvidas por seus docentes. Existência de servidores sem comprovação do cumprimento de carga horária, além de atividades de pesquisa e extensão registradas de maneira informal.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFSE)

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão:  201411634
Unidade examinada: IFSE
Resumo: Deficiências na elaboração e entrega de parte dos Planos Individuais de Trabalho pelos docentes; deficiência nos mecanismos de controle da frequência dos docentes nas atividades de ensino em sala de aula e respectivas reposições; deficiência nos sistemas de informação, transparência e divulgação utilizados para gestão das atividades dos docentes.
 

Instituto Benjamin Constant (IBC) – Ministério da Educação

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão:  201505689
Unidade examinada: Instituto Benjamin Constant/RJ

Resumo: O setor não adota relatórios gerenciais como instrumentos de gestão, aproveitando as informações já registradas no processo para auxiliar na tomada de decisão; as condições atuais de armazenagem dos insumos estão inadequadas; a necessidade de terceirizar profissionais que executam trabalhos diretamente relacionados à atividade fim do Instituto; entre outras constatações.
 

Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão:  201505815
Unidade examinada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

Resumo: Ações previstas no Plano de Auditoria Interna do IFSP não foram realizadas.

 

Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e Acre

Relatório de auditoria 201212655
Unidades examinadas: Superintendência Regional do DNIT nos Estados de Rondônia e Acre

Resumo: O trabalho analisou as aquisições dos equipamentos e veículos e as realizações das obras relativas à fiscalização e proteção de terras indígenas; apoio a atividades produtivas e desenvolvimento sustentável e proteção a índios isolados e infraestrutura e pessoal.

 

Programa Nacional de Sinalização e Segurança Viária - BR-Legal

Unidade examinada: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)
Relatório de auditoria: 201407770

Resumo: Concluiu-se que BR-Legal é gerido sem o uso de dados concretos, de análises e de cálculos, destacando-se as seguintes melhorias a serem implementadas: uso do RDC no regime de Contratação Integrada apenas em casos específicos; análise de custo-benefício para justificar a restrição ao uso de qualquer tipo de
material; memória de cálculo que embase os valores adotados pelo DNIT, entre outras.

 

Avaliação da Execução do  Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna

Relatório de auditoria: 201505001
Unidade examinada: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias

Resumo: Verificou-se que a Audin executou as 55 auditorias previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e, ainda, três auditorias extra programação. Ressalta-se que essas auditorias foram planejadas pela ponderação dos fatores de Relevância, Risco, Vulnerabilidade, Materialidade e Criticidade Pretérita.

 

Secretaria de Educação do Estado do Piauí - FUNDEB

Relatório de auditoria:  201411166
Unidade examinada: Secretaria de Educação do Estado do Piauí

Resumo: Em face dos exames realizados, opina-se no sentido de que a ação de agentes do Governo do Estado do Piauí desencadeou diversas irregularidades/impropriedades na aquisição do livro “Novo Enem: linguagens, códigos e suas tecnologias”, 4ª edição, pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí – Seduc/PI, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 0020438/2014 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2014.

 

Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBCT)

Relatório de auditoria:  201317540
Unidade examinada: IBCT

Resumo: Foram verificadas fragilidades nas contratações efetuadas por inexigibilidade. A Administração reconheceu as falhas verificadas e determinou a abertura de novos procedimentos licitatórios. Na execução de contratos, verificaram-se fragilidades nos controles mantidos para a execução de contratos de aquisição de periódicos.

 

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Relatório de auditoria:  201316928
Unidade examinada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Resumo: Para a área de licitações e contratos foi possível constatar a conformidade com a legislação pertinente para contratações diretas, bem como a adesão do CNPq a critérios de sustentabilidade nas compras e aquisições no decorrer do exercício de 2013. Entretanto, há necessidade de fortalecimento dos controles internos existentes garantir transparência sobre a totalidade das licitações e contratações diretas realizadas.

 

Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Relatório de auditoria: 201315180
Unidade examinada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Resumo: Constatou-se que a normatização da rotina de trabalho da auditoria interna não contempla aspectos essenciais ao desempenho das suas atividades. Recomendou-se que o CNPq institucionalize procedimento que discipline o acesso irrestrito da unidade de auditoria interna aos diversos registros da entidade, a obrigatoriedade de que os departamentos da organização apresentem informações tempestivas, quando solicitados pela unidade de auditoria interna, dentre outros aspectos relevantes.

 

Análise do Plano Anual de Auditoria Interna (Paint)

Relatório de auditoria: 201315179
Unidade examinada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Resumo: Em face dos exames realizados, opina-se no sentido de que a versão preliminar do Paint 2014 do CNPq está adequada à legislação aplicável à matéria, contudo necessita de adequações pontuais, que não comprometem o documento como um todo.

 

Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Unidade examinada: Agência Espacial Brasileira (AEB)

Relatório de auditoria:  201315178
Resumo: A administração da AEB  instituiu respaldo normativo  que assegura a operacionalização das atividades da unidade de auditoria interna da AEB, bem como propicia a atuação com independência. Entretanto, a ausência de efetividade da auditoria interna não forneceu subsídios para a tomada de decisões da alta administração no sentido de aperfeiçoar e/ou instituir controles internos.

 

Análise do Plano Anual de Auditoria Interna (Paint)

Relatório de auditoria: 201315177
Unidade examinada: Agência Espacial Brasileira (AEB)

Resumo: Em face dos exames realizados, opina-se no sentido de que a versão preliminar do Paint 2014 da AEB está adequada à legislação aplicável à matéria, contudo necessita de adequações pontuais, que não comprometem o documento como um todo.