Composição

Ação 3 ficou sob coordenação da CGU e contou com a participação de outros 12 órgãos e entidades.

A percepção de que a efetividade das políticas de combate à corrupção passa pelo aperfeiçoamento das estruturas governamentais de controle interno nas três esferas de governo, bem como a de que inexistia um documento que reunisse referências para o funcionamento dessas estruturas, embasaram a definição, durante a XIII Reunião Plenária da Enccla, realizada em 2016, da Ação 3.

Intitulada “Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno”, a iniciativa ficou sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU) e teve como participantes os seguintes órgãos e entidades: 

  • Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
  • Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape);
  • Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon);
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
  • Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG);
  • Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci);
  • Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA/SP);
  • Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC);
  • Ministério da Defesa (MD);
  • Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC/RS);
  • Ministério Público Federal (MPF); e
  • Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ).
registrado em: ação 3, enccla, 2016, mtfc