Sorteios Públicos


O Programa de Fiscalização em Entes Federativos também engloba a metodologia de escolha por Sorteios Públicos. Essa iniciativa,que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública, vem sendo aplicada desde abril de 2003. A CGU usa o mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos municípios ou Estados, onde os auditores da CGU examinam contas e documentos, além de inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização. Durante os trabalhos, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, estimula os cidadãos a participarem do controle dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais estaduais.


Resultados


Até 2014, a CGU já finalizou 39ª edições com 2.144 municípios sorteados, correspondendo a 38% do total de municípios brasileiros, e englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 21 bilhões.

Nos exercícios de 2008 e 2009, foram realizados dois Sorteios Especiais para fiscalização de 110 municípios beneficiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),na área de saneamento e habitação, envolvendo recursos superiores ao montante de R$ 624 milhões.

No período entre 2004 e 2008, o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos foi estendido à fiscalização da aplicação de recursos federais pelos Estados, foram realizadas oito edições do Sorteio de Estados, resultando 77 fiscalizações conduzidas pela CGU, que contemplaram recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões.

Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados.

Lista de Municípios

Municípios Sorteios

Os resultados também subsidiam a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias. Os relatórios são encaminhados, também, a órgãos de defesa do Estado, para que atuem no âmbito de suas competências.