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Programa de Fiscalização em Entes Federativos


2º Ciclo - Entes Federativos


O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal. O programa agora possui três formas de seleção de entes a serem fiscalizadas: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios.

Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.


Conheça os ciclos

3º CICLO - Programa de Fiscalização em Entes Federativos

No 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, será verificada a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais em 70 municípios, selecionados aleatoriamente a partir de sorteio eletrônico.

A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo. Três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes: Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Os trabalhos ainda estão em andamento. A previsão de conclusão é este ano, com a publicação dos relatórios no nosso site.


2º CICLO - Programa de Fiscalização em Entes Federativos

No 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, foi verificada a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a todos os 26 governos estaduais e ao Distrito Federal.

A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade dos programas de governo. Três ações serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os entes: Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Com Foco no Combate ao Mosquito Aedes aegypti; Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Os resultados das fiscalizações e os respectivos relatórios de cada ente estão todos publicados.


3º CICLO - Programa de Fiscalização em Entes Federativos


O 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos foi lançado em agosto de 2015 e avaliou a aplicação de recursos federais de 45 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade. 

Essa metologia permitiu ao MTFC identificar potenciais fragilidades na aplicação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. Cada ente federativo recebeu uma nota, a partir de indicadores agrupados em quatro dimensões: desenvolvimento econômico-social; materialidade; transparência; e controle. A escolha dos temas a serem fiscalizados nos entes federativos considera a pontuação obtida em cada indicador.

Os relatórios estão todos publicados. 

Notícias
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