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Realizações na Auditoria de Tomada de Contas Especial

por ASCOM publicado 17/03/2014 10h51, última modificação 07/08/2017 14h13
Número de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) efetuadas pela CGU, além dos processos encaminhados ao TCU, divididos por ministério.

A CGU, por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), realizou auditorias, no período de 1° de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2016, em processos de Tomadas de Contas Especiais, efetuando-se 26.323 análises (média de 1.775 por ano). Dessas análises, 21.460 contas (81,5% do total) foram consideradas irregulares. Dessa forma, esses processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento, com retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional da ordem de R$ 18,4 bilhões

 


Análises de processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) efetuadas pela CGU

ExercíciosAnálises de TCEs EfetuadasDiligenciadas ao Órgão de OrigemCertificadas ao TCURetorno Potencial R$
2002 - 2010 14.890 3.297 11.593 5.934.990.242,4
2011 1.149 405 744 1.783.167.841,61
2012 1.688 414 1.274 1.453.300.009,34
2013 2.127 204 1.923 2.520.489.158,45
2014 2.500 178 2.322 1.381.037.790,38
2015 2.634 197 2.437 2.795.723.054,33
2016 1.335 168 1.167 2.589.820.465,42
TOTAL 26.323 4.863 21.460 18.458.730.371,63

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Fatos motivadores da instauração de processos de TCE

Motivo2002-2010201120122013201420152016TOTAL
Omissão no dever de prestar contas 4.299 102 131 422 355 349 207 5.865
Irregularidades na aplicação dos recursos 2.531 204 429 660 963 1336 512 6.635
Não cumprimento do objeto conveniado 1.720 211 326 377 361 379 208 3.582
Prejuízos causados por servidor ou empregado público 936 45 104 59 98 87 51 1.380
Não aprovação da prestação de contas 1.215 54 103 145 335 192 122 2.166
Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador 491 4 6 19 74 25 12 631
Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS 338 106 77 117 72 34 33 777
Outros 63 18 98 124 64 35 22 424
TOTAL11.5937441.2741.9232.3222.4371.16721.460

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Processos de TCE encaminhados ao TCU – Por pasta ministerial

O quadro a seguir apresenta os resultados, nos últimos 15 anos, das auditorias nos processos de TCE, de cada pasta ministerial, encaminhados ao TCU para julgamento.

Convém ressaltar que aqueles órgãos que apresentam maior número de TCEs ou com valores mais significativos em apuração não são, necessariamente, os mais problemáticos ou que apresentam mecanismos de controle menos eficazes. Antes de qualquer inferência nesse sentido, é preciso conhecer as peculiaridades e características de cada órgão, de forma a não gerar comparações distorcidas.

 

Órgãos2016*Acumulado 2002/2015
QtdeValor (R$)QtdeValor (R$)Qtde(%)Valor (%)
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  9 16.028.423,11 391 201.354.302,03 1,82% 1,09%
MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 50 33.649.696,39 1078 365.184.391,48 5,02% 1,98%
MinC - Ministério da Cultura 47 69.112.094,95 772 564.666.425,65 3,60% 3,06%
MEC - Ministério da Educação 98 107.516.099,09 4465 2.036.189.883,86 20,81% 11,03%
MF - Ministério da Fazenda 5 16.235.658,11 556 699.458.519,89 2,59% 3,79%
MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 6 14.356.317,23 115 82.516.982,45 0,54% 0,45%
MI - Ministério da Integração Nacional 71 439.685.010,56 1345 2.628.203.079,30 6,27% 14,24%
MJ - Ministério da Justiça e Cidadania 14 16.889.668,13 257 291.058.738,90 1,20% 1,58%
MS - Ministério da Saúde 347 489.497.486,44 5713 5.045.457.854,29 26,62% 27,33%
MCid - Ministério das Cidades 29 33.463.806,90 265 232.117.008,44 1,23% 1,26%
MME - Ministério de Minas e Energia 1 383.623.784,32 11 388.231.619,49 0,05% 2,10%
MDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário 217 249.748.623,44 1541 957.482.241,31 7,18% 5,19%
ME - Ministério do Esporte 35 39.869.096,04 393 275.181.989,75 1,83% 1,49%
MMA - Ministério do Meio Ambiente 18 5.903.592,92 607 380.694.993,36 2,83% 2,06%
MP - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - - 1000 490.881.342,60 4,66% 2,66%
MTrab - Ministério do Trabalho 57 65.243.796,07 1211 1.760.987.861,55 5,64% 9,54%
MTur - Ministério do Turismo 145 100.130.574,10 1594 783.254.012,42 7,43% 4,24%
MT - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 18 508.856.737,02 143 1.272.137.209,52 0,67% 6,89%
PR - Presidência da República - - 3 3.671.918,34 0,01% 0,02%
Total Geral1.1672.589.820.465,4221.46018.458.730.371,63100,00%100,00%

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Análises de Processos de TCE – Decorrentes do Programa de Sorteio

No quadro a seguir, está demonstrada a quantidade de processos de tomadas de contas especiais instaurados em decorrência das irregularidades apontadas no Programa Sorteio. Vale ressaltar que estão contabilizados apenas os processos recebidos a partir do exercício de 2008, uma vez que nos exercícios anteriores não constavam dos relatórios tal informação.

Dos 293 processos decorrentes do Projeto Sorteio, recebidos no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2016, todos  foram analisados, sendo que 267 foram certificados e encaminhados ao TCU para julgamento das irregularidades, 26 referem-se a processos que foram devolvidos aos respectivos órgãos em diligência para informações/esclarecimentos complementares, e quatro processos estão na Diretoria de Auditoria de Pessoal, Previdência e Trabalho, da CGU, para análise.

ExercíciosAnálises de TCEs EfetuadasDiligenciadas ao Órgão de OrigemCertificadas ao TCURetorno Potencial R$
2008 37 1 36 9.164.333,33
2009 21 3 18 11.529.086,28
2010 11 2 9 6.254.752,92
2011 66 7 59 27.402.085,25
2012 52 7 45 27.305.204,98
2013 56 3 53 22.983.527,62
2014 22 1 21 8.980.067,73
2015 17 1 16 13.008.459,26
2016 11 1 10 26.078.678,30
TOTAL29326267 R$  152.706.195,67

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