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Realizações na Auditoria de Tomada de Contas Especial

por ASCOM publicado 17/03/2014 10h51, última modificação 08/01/2018 14h24
Número de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) efetuadas pela CGU, além dos processos encaminhados ao TCU, divididos por ministério.

A CGU, por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), realizou auditorias, no período de 1° de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2017, em processos de Tomadas de Contas Especiais, efetuando-se 27.718 análises (média de 1.733 por ano). Dessas análises, 22.700 contas (81,9% do total) foram consideradas irregulares. Dessa forma, esses processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento, com retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional da ordem de R$ 21,2 bilhões.

 

Análises de processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) efetuadas pela CGU

ExercíciosAnálises de TCEs EfetuadasDiligenciadas ao Órgão de OrigemCertificadas ao TCURetorno Potencial R$
2002 - 2011 16.039 3.702 12.337 7.718.359.893,71
2012 1.688 414 1.274 1.453.300.009,34
2013 2.127 204 1.923 2.520.489.158,45
2014 2.500 178 2.322 1.381.037.790,38
2015 2.634 197 2.437 2.795.723.054,33
2016 1.335 168 1.167 2.589.820.465,42
2017* 1.395 155 1.240 2.782.938.232,36
TOTAL 27.718 5.018 22.700 21.241.668.603,99

 *Atualizado até 31/12/2017
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Fatos motivadores da instauração de processos de TCE

Motivo2002-2011201220132014201520162017TOTAL%
Omissão no dever de prestar contas 4.401 131 422 355 349 207 313 6.178 27,22%
Irregularidades na aplicação dos recursos 2.735 429 660 963 1336 512 485 7.120 31,37%
Não cumprimento do objeto conveniado 1.931 326 377 361 379 208 161 3.743 16,49%
Prejuízos causados por servidor ou empregado público 981 104 59 98 87 51 50 1.430 6,30%
Não aprovação da prestação de contas 1.269 103 145 335 192 122 124 2.290 10,09%
Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador 495 6 19 74 25 12 10 641 2,82%
Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS 444 77 117 72 34 33 82 859 3,78%
Outros 81 98 124 64 35 22 15 439 1,93%
TOTAL12.3371.2741.9232.3222.4371.1671.24022.700100,00%

*Atualizado até 31/12/2017
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Processos de TCE encaminhados ao TCU – Por pasta ministerial

O quadro a seguir apresenta os resultados, nos últimos 16 (dezesseis) anos, das auditorias nos processos de TCE, de cada pasta ministerial, encaminhados ao TCU para julgamento.

Convém ressaltar que aqueles órgãos que apresentam maior número de TCEs ou com valores mais significativos em apuração não são, necessariamente, os mais problemáticos ou que apresentam mecanismos de controle menos eficazes. Antes de qualquer inferência nesse sentido, é preciso conhecer as peculiaridades e características de cada órgão, de forma a não gerar comparações distorcidas. 

 

Órgãos2017*Acumulado 2002/2016
QtdeValor (R$)QtdeValor (R$)Qtde(%)Valor (%)
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  4 2.494.038,33 395 203.848.340.36 1,74% 0,96%
MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 49 227.009.266,68 1127 592.193.658,16 4,96% 2,79%
MinC - Ministério da Cultura 64 92.794.529,59 836 657.460.955,24 3,68% 3,10%
MEC - Ministério da Educação 363 484.908.645,20 4828 2.521.098.529,06 21,27% 11,87%
MF - Ministério da Fazenda 22 19.094.226,59 578 718.552.746,48 2,55% 3,38%
MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 4 25.599.803,53 119 108.116.785,98 0,52% 0,51%
MI - Ministério da Integração Nacional 40 168.539.364,36 1385 2.796.742.443,66 6,10% 13,17%
MJ - Ministério da Justiça e Segurança 20 50.711.150,02 277 341.769.888,92 1,22% 1,61%
MS - Ministério da Saúde 240 875.657.337,87 5953 5.921.115.192,16 26,22% 27,88%
MCid - Ministério das Cidades 54 107.001.887,92 319 339.118.896,36 1,41% 1,60%
MME - Ministério de Minas e Energia - - 11 388.231.619,49 0,05% 1,83%
MDSA - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário 154 104.368.276,14 1695 1.061.850.517,45 7,47% 5,00%
ME - Ministério do Esporte 29 21.290.443,10 422 296.472.429,85 1,86% 1,40%
MMA - Ministério do Meio Ambiente 4 1.665.129,22 611 382.360.122,58 2,69% 1,80%
MP - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - - 1000 490.881.342,60 4,41% 2,31%
MTrab - Ministério do Trabalho 24 28.791.689,37 1235 1.789.779.550,92 5,44% 8,43%
MTur - Ministério do Turismo 117 72.749.758,59 1711 856.003.771,01 7,54% 4,03%
MT - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 7 476.202.713,64 150 1.748.339.923,16 0,66% 8,23%
PR - Presidência da República 45 24.059.972,21 48 27.731.890,55 0,21% 0,12%
Total Geral1.2402.782.938.232,3622.70021.241.668.603,99100,00%100,00%

*Atualizado até 31/12/2017
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Análises de Processos de TCE – Decorrentes do Programa de Sorteio

No quadro a seguir, está demonstrada a quantidade de processos de tomadas de contas especiais instaurados em decorrência das irregularidades apontadas no Programa Sorteio. Vale ressaltar que estão contabilizados apenas os processos recebidos a partir do exercício de 2008, uma vez que nos exercícios anteriores não constavam dos relatórios tal informação.

Dos 310 processos decorrentes do Projeto Sorteio, recebidos no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2017, todos  foram analisados, sendo que 283 referem-se a processos que foram certificados e encaminhados ao TCU, para julgamento das irregularidades, e 27 referem-se a processos que foram devolvidos aos respectivos órgãos em diligência para informações/esclarecimentos complementares.

ExercíciosAnálises de TCEs EfetuadasDiligenciadas ao Órgão de OrigemCertificadas ao TCURetorno Potencial R$
2008 37 1 36 9.164.333,33
2009 21 3 18 11.529.086,28
2010 11 2 9 6.254.752,92
2011 66 7 59 27.402.085,25
2012 52 7 45 27.305.204,98
2013 56 3 53 22.983.527,62
2014 22 1 21 8.980.067,73
2015 17 1 16 13.008.459,26
2016 11 1 10 26.078.678,30
2017 17 1 16 6.583.800,32
TOTAL31027283 R$  159.289.995,99

*Atualizado até 31/12/2017
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