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Realizações na Auditoria de Tomada de Contas Especial

por ASCOM publicado 17/03/2014 10h51, última modificação 28/12/2018 13h57
Número de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) efetuadas pela CGU, além dos processos encaminhados ao TCU, divididos por ministério.

A CGU, por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), realizou auditorias, no período de 1° de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2018, em processos de Tomadas de Contas Especiais, efetuando-se 29.078 análises (média de 1.710 por ano). Dessas análises, 23.965 contas (82% do total) foram consideradas irregulares. Dessa forma, esses processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento, que envolvem recursos da ordem de R$ 23,8 bilhões

 

Análises de processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) efetuadas pela CGU

ExercíciosAnálises de TCEs EfetuadasDiligenciadas ao Órgão de OrigemCertificadas ao TCURetorno Potencial R$
2002 - 2011 16.039 3.702 12.337 7.718.359.893,71
2012 1.688 414 1.274 1.453.300.009,34
2013 2.127 204 1.923 2.520.489.158,45
2014 2.500 178 2.322 1.381.037.790,38
2015 2.634 197 2.437 2.795.723.054,33
2016 1.335 168 1.167 2.589.820.465,42
2017 1.395 155 1.240 2.782.938.232,36
2018* 1.360 95 1.265 2.607.801.854,40
TOTAL 29.078 5.113 23.965 23.849.470.458,39

 *Atualizado até 31/12/2018
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Fatos motivadores da instauração de processos de TCE

Motivo2002-201120122013201420152016TOTAL%
Omissão no dever de prestar contas 4.401 131 422 355 349 207 5.865 27,33%
Irregularidades na aplicação dos recursos 2.735 429 660 963 1336 512 6.635 30,92%
Não cumprimento do objeto conveniado 1.931 326 377 361 379 208 3.582 16,69%
Prejuízos causados por servidor ou empregado público 981 104 59 98 87 51 1.380 6,43%
Não aprovação da prestação de contas 1.269 103 145 335 192 122 2.166 10,09%
Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador 495 6 19 74 25 12 631 2,94%
Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS 444 77 117 72 34 33 777 3,62%
Outros 81 98 124 64 35 22 424 1,98%
TOTAL12.3371.2741.9232.3222.4371.16722.700100,00%

*Atualizado até 31/12/2016
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A nomenclatura dos motivos para instauração de TCE,  a partir de 1/1/2017, foi expandida e regulamentada pela Decisão Normativa TCU n.º 155/2016.A O quadro a seguir  demonstra esta nova nomenclatura:

Fatos motivadores da instauração de processos de TCE A PARTIR DE 1/1/2017

Motivo20172018*TOTAL%
Omissão no dever de prestar contas 313 407 720 28,74%
Impugnação parcial de despesas 218 224 442 17,64%
Impugnação total de despesas 189 153 342 13,65%
Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas 123 140 263 10,50%
Não consecução dos objetivos pactuados 126 102 228 9,10%
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH 80 32 112 4,47%
Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais 5 64 69 2,75%
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários 35 27 62 2,48%
Prejuízo causado por empregado público 36 19 55 2,20%
Execução parcial do objeto 38 17 55 2,20%
Não execução do objeto 35 12 47 1,88%
Prejuízo causado por servidor público 14 7 21 0,84%
Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário 5 14 19 0,76%
Irregularidade praticada por bolsista 7 9 16 0,64%
Irregularidade praticada por pesquisador 3 9 12 0,48%
Não devolução de saldo do convênio 2 8 10 0,40%
Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos 4 5 9 0,36%
Não comprovação da utilização dos recursos resultantes de aplicação financeira no objeto 7 7 0,28%
Consecução parcial dos objetivos pactuados 1 5 6 0,24%
Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH 2 2 4 0,16%
Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada 2 1 3 0,12%
Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro 1 1 2 0,08%
Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada 1 0 1 0,04%
TOTAL1.2401.2652.505100,00%

*Atualizado até 31/12/2018
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Processos de TCE encaminhados ao TCU – Por pasta ministerial

O quadro a seguir apresenta os resultados, nos últimos 16 (dezesseis) anos, das auditorias nos processos de TCE, de cada pasta ministerial, encaminhados ao TCU para julgamento.

Convém ressaltar que aqueles órgãos que apresentam maior número de TCEs ou com valores mais significativos em apuração não são, necessariamente, os mais problemáticos ou que apresentam mecanismos de controle menos eficazes. Antes de qualquer inferência nesse sentido, é preciso conhecer as peculiaridades e características de cada órgão, de forma a não gerar comparações distorcidas. 

 

Órgãos2018*Acumulado 2002/2018
QtdeValor (R$)QtdeValor (R$)Qtde(%)Valor (%)
MS - Ministério da Saúde 252 650.334.407,46 6205 6.571.449.599,62 25,89% 27,55%
MI - Ministério da Integração Nacional 32 294.745.041,49 1417 3.091.487.485,15 5,91% 12,96%
MEC - Ministério da Educação 425 338.234.457,48 5253 2.859.332.986,54 21,92% 11,99%
MTrab - Ministério do Trabalho 33 93.625.620,43 1268 1.883.405.171,35 5,29% 7,90%
MT - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 6 40.113.414,3 156 1.788.453.337,46 0,65% 7,50%
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social 76 92.756.029,89 1771 1.154.606.547,34 7,39% 4,84%
MTur - Ministério do Turismo 88 70.353.942,37 1799 926.357.713,38 7,51% 3,88%
MF - Ministério da Fazenda 20 38.076.977,62 598 756.629.724,1 2,50% 3,17%
MinC - Ministério da Cultura 204 217.401.235,41 1040 874.862.190,65 4,34% 3,67%
MP - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1000 490.881.342,6 4,17% 2,06%
MME - Ministério de Minas e Energia 2 3.619.371,95 13 391.850.991,44 0,05% 1,64%
MMA - Ministério do Meio Ambiente 1 188.698,36 612 382.548.820,94 2,55% 1,60%
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 58 55.574.404,21 1185 64.776.8062,37 4,94% 2,72%
MJ - Ministério da Justiça e Segurança Pública 11 10.922.763,79 288 352.692.652,71 1,20% 1,48%
ME - Ministério do Esporte 18 58.792.205,4 440 355.264.635,25 1,84% 1,49%
MDH - Ministério dos Direitos Humanos 2 1.244.389,01 2 1.244.389,01 0,01% 0,01%
MCid - Ministério das Cidades 25 370.030.251,86 344 709.149.148,22 1,44% 2,97%
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  6 5.193.329,3 401 209.041.669,66 1,67% 0,88%
MDIC - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 5 266.395.312,46 124 374.512.098,44 0,52% 1,57%
Conselhos Federais 1 200.001,61 1 200.001,61 0,00% 0,00%
PR - Presidência da República 4 27.731.890,55 0,02% 0,12%
Total Geral1.2652.607.801.854,4023.96523.849.470.458,39100,00%100,00%

*Atualizado até 31/12/2018
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Análises de Processos de TCE – Decorrentes do Programa de Sorteio

No quadro a seguir, está demonstrada a quantidade de processos de tomadas de contas especiais instaurados em decorrência das irregularidades apontadas no Programa Sorteio. Vale ressaltar que estão contabilizados apenas os processos recebidos a partir do exercício de 2008, uma vez que nos exercícios anteriores não constavam dos relatórios tal informação.

Dos 310 processos decorrentes do Projeto Sorteio, recebidos no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2017, todos  foram analisados, sendo que 283 referem-se a processos que foram certificados e encaminhados ao TCU, para julgamento das irregularidades, e 27 referem-se a processos que foram devolvidos aos respectivos órgãos em diligência para informações/esclarecimentos complementares.

ExercíciosAnálises de TCEs EfetuadasDiligenciadas ao Órgão de OrigemCertificadas ao TCURetorno Potencial R$
2008 37 1 36 9.164.333,33
2009 21 3 18 11.529.086,28
2010 11 2 9 6.254.752,92
2011 66 7 59 27.402.085,25
2012 52 7 45 27.305.204,98
2013 56 3 53 22.983.527,62
2014 22 1 21 8.980.067,73
2015 17 1 16 13.008.459,26
2016 11 1 10 26.078.678,30
2017 17 1 16 6.583.800,32
2018* 75 2 73 348.963.234,08
TOTAL38529356 R$  508.253.230,07

*Atualizado até 31/12/2018
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