Sistema de Trilhas de Auditoria de Pessoal


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O desembolso mensal dos três poderes da União para pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas corresponde a cerca de R$ 18 bilhões, gerando no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) cerca de 1,6 milhões de fichas financeiras, por mês, composta de 250 órgãos e mais de duas mil unidades pagadoras.

Devido à dimensão dos valores envolvidos, a CGU desenvolveu, em ambiente web, o Sistema de Trilhas de Auditoria de Pessoal para monitorar os pagamentos dos servidores públicos do Poder Executivo Federal de forma sistemática e continuada. Trata-se uma ferramenta útil para identificar as situações de inconsistências cadastrais e de pagamentos em relação ao ordenamento legal, construída a partir do conhecimento adquirido nos últimos quatro anos e resultando em 72 trilhas.


Informações e Orientações



A responsabilidade pelo conteúdo das informações cadastrais e financeiras na base de dados do Siape é do titular da unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade, do ordenador da despesa de pessoal e do operador que possui acesso. Por outro lado, a manutenção dessa base de dados, por meio de regras, tabelas, filtros, funcionalidades e rotinas de cálculos a fim de que seja mantida a aderência às normas, é da responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Sistema foi implantado em 2014, sendo disponibilizada a primeira rodada de informações em setembro. Em julho de 2015, após a realização de reuniões e envio de orientações, a segunda rodada foi disponibilizada aos gestores públicos federais para manifestação e correção das inconsistências encontradas.


Como era sem o Sistema

Antes do Sistema, as inconsistências detectadas nas trilhas eram encaminhadas a cada uma das Unidades Pagadoras (Upag) para justificar e/ou retificar os valores de pagamento. A manifestação da Upag era analisada pela Unidade de Controle Interno (UCI), da respectiva Unidade. Os resultados das trilhas, suspensão ou retificação de pagamentos eram consignados em planilhas disponibilizadas em FTP por cada uma das UCI executoras e eram depois consolidados pela CGU. Entre 2010 e julho de 2014, a sistemática proporcionou uma economia de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, com a correção ou suspensão de valores pagos indevidamente, conforme avaliado no Relatório de Avaliação da Gestão nº 2.

Os ganhos do Sistema

Agora, com o novo sistema, a comunicação entre as Unidades Pagadoras (Upags) e a CGU terá maior celeridade e melhor acompanhamento das providências adotadas. O ciclo se inicia com a inserção das inconsistências encontradas nas trilhas, abrindo-se prazo para que os gestores das Upags apresentem justificativas. Em seguida, os auditores da CGU farão a análise das justificativas, podendo considerá-las atendidas ou determinar providências adicionais.

As Unidades de Controle Interno da CGU realizarão as devidas avaliações das manifestações efetuadas pelos Gestores, irão elaborar o relatório preliminar, buscar solução conjunta e emissão do relatório de auditoria, bem como a sua publicação. A CGU elaborará o Relatório de Avaliação do Gasto de Pessoal, consolidando os resultados de todos os órgãos.

Pesquisa de opinião sobre o Sistema

A Secretaria Federal de Controle Interno consolidou o resultado da pesquisa de opinião conduzida em julho de 2016 sobre o Sistema de Trilhas de Auditoria de Pessoal. Os questionários foram distribuídos durante o evento de lançamento da 4ª Rodada do Sistema, sendo que participaram da avaliação 237 gestores e auditores, representando 19 estados e o Distrito Federal.

O resultado sinaliza avaliação positiva dos usuários do ferramenta. Em termos de distribuição geográfica, destacam-se as unidades federativas: Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, que tiveram a participação de mais de 20 pessoas cada. Os Ministérios da Educação, da Saúde e da Fazenda foram os que se destacaram em participação quando avaliamos por órgão superior.

Ao serem questionados sobre a contribuição do Sistema de Trilhas para o aprimoramento do controle dos gastos de pessoal, mais de 85% dos participantes consideraram que o Sistema tem sido relevante ou muito relevante. Outro resultado positivo é a melhor avaliação quanto aos mecanismos de ajuda para a execução do trabalho, destacando-se o aprimoramento do manual de perguntas e respostas e o contato telefônico ou pessoal com servidores do Órgão Central do Sistema de Controle Interno.