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Monitoramento dos Gastos de Pessoal


Monitoramento dos Gastos de Pessoal

A Auditoria de Pessoal feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) visa verificar a legalidade dos pagamentos dos servidores públicos federais no âmbito do Poder Executivo. A despesa com pessoal representa o segundo maior dispêndio da União, perdendo apenas para a Previdência Social, o que requer da CGU atenção especial para a correta aplicação dos recursos públicos nesta área.

A folha de pagamentos dos servidores públicos civis do Poder Executivo custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 97 bilhões por ano e a Auditoria de Pessoal trabalha para que esse valor esteja sempre dentro dos limites estabelecidos em lei, providenciando o retorno aos cofres públicos dos pagamentos considerados ilegais pela CGU.

 


Realizações


Análise da Consistência da Folha de Pagamento

Em cumprimento ao Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013, que aprovou a Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União, a área responsável pelas despesas com pessoal da CGU realiza os trabalhos de análise da consistência da folha de pagamentos dos órgãos da Administração Pública Federal.

Essa atividade consiste na verificação da legalidade dos pagamentos dos servidores públicos federais das unidades jurisdicionadas, constantes do banco de dados do sistema de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape), utilizando-se também outros sistemas corporativos do governo, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).


Sistema de Trilhas de Auditoria de Pessoal

Trilhas de auditoria de pessoal

As trilhas de auditoria de pessoal, criadas pela Controladoria, constituem indícios de irregularidades nas folhas de pagamentos das unidades jurisdicionadas a serem apurados nos trabalhos de auditoria. São realizados levantamentos e cruzamentos de informações do Siape para elaborar Indicadores na Área de Pessoal a serem utilizados nos trabalhos de Análise da Consistência da Folha de Pagamento e das Auditorias de Avaliação e Acompanhamento da Gestão. Outros indicadores são gerados em decorrência das diligências formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como das impropriedades apontadas nas auditorias realizadas pela própria CGU. Acesse o Sistema de Trilhas de Auditoria de Pessoal


Fiscalizações nos processos de aposentadoria, pensões, admissões e desligamento dos servidores públicos federais

A CGU analisa os processos de aposentadorias e pensões nos próprios órgãos, evitando assim o trâmite de processos e agilizando as análises. Esse método permite o aumento de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) do maior número de pareceres pela legalidade (aproximadamente 80% das aposentadorias e 90% das pensões), evitando diligências e impedindo o aumento dos estoques internos de processos.

A quantidade de processos analisados é também maior nos órgãos – ganho de produtividade de aproximadamente 60% –, haja vista que os problemas são resolvidos diretamente no local da análise, o que significa que:  Não há tramitação de processos, pois estes ficam no próprio órgão; Menor quantidade de diligências; Encaminhamento ao TCU de maior quantidade de pareceres; Maior proximidade com o gestor.


Quantitativo de atos de pessoal analisados

No período de 2009 a 2016, foram analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) os seguintes quantitativos de atos de pessoal:


Quantitativos de atos de pessoal analisado - Aposentadoria
 

APOSENTADORIA

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016*

Legal

12.823

14.386

16.651

14.495

13.154

9.997

10.821

5.881

Com falha

5.379

5.234

6.495

8.336

4.394

4.404

4.893

1.510

Ilegal

660

573

1.118

787

455

721

811

224

TOTAL

18.862

20.193

24.264

23.618

18.003

15.122

16.525

7.615

 

Quantitativos de atos de pessoal analisado - Pensão
 

PENSÃO

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016*

Legal

8.207

7.944

7.632

6.975

6.701

5.543

4.662

2.286

Com falha

1.983

2.380

2.442

3.288

1.808

1.799

1.249

671

Ilegal

252

212

229

254

200

137

107

43

TOTAL

10.442

10.536

10.303

10.517

8.709

7.479

6.018

3.000



 Quantitativos de atos de pessoal analisado – Admissão
 

ADMISSÃO

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016*

Legal

64.902

55.365

298.153

59.118

61.614

49.859

43.555

23.323

Com falha

5.735

12.469

15.536

11.460

9.914

11.041

10.151

5.140

Ilegal

1.593

910

3.472

463

284

254

100

25

TOTAL

72.230

68.744

317.161

71.041

71.812

61.154

53.806

28.488

*1º semestre