Operações Especiais 2013

por Brasil publicado 04/06/2013 09h41, última modificação 31/07/2015 10h21
As operações especiais são realizadas em conjunto com o Departamento da Polícia Federal (DPF/MJ) e o Ministério Público, tanto Federal como Estadual.

Operações Especiais 2013:

Anos anteriores:    2012    |    2011    |    2010    |    2009    |    2008    |    2007    |    2006 a 2003        

 

Operação Paralelo 31-S (RS) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, realizada em 11/06/2013, com o objetivo de combater o desvio de recursos federais em obras públicas no Estado. Durante as investigações, que se estenderam por um ano aproximadamente, foram identificadas quatro empresas gaúchas ligadas ao setor de engenharia, envolvidas no esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, além de crimes ambientais e formação de quadrilha, segundo informações da Polícia Federal.

Os contratos firmados com as empresas investigadas para a execução e a supervisão das obras somam aproximadamente R$ 134 milhões. Foram constatadas relações societárias e conluio entre as empresas responsáveis pela execução e supervisão técnica das obras de construção da Barragem de Arvorezinha, em Bagé/RS, e do Projeto de Irrigação da Costa Doce, em Arambaré/RS.

A operação contou com oito servidores da CGU e cumpriu 27 mandados de busca e apreensão nos municípios gaúchos de Arambaré, Bagé, Cachoeirinha, Camaquã, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Maria e Viamão, além de ações correlatas em Brasília/DF e Palmas/TO.

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Operação Pau-Brasil II (RO) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Rondônia, realizada em 13/06/2013, como decorrência da Operação Pau-Brasil, deflagrada em 20 de maio de 2012, simultaneamente com a Operação 8.666, onde cumpriu mandado de busca e apreensão na Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Velho/RO.

O cumprimento do mandado, expedido pela Justiça Federal em Guajará-Mirim/RO, visou agregar novos elementos de prova à investigação instaurada para combater a malversação de recursos públicos oriundos do Programa Crédito Instalação, cuja execução cabe ao Incra, por meio de fraudes em cotações de preços, as quais eram direcionadas e tinham como objetivo beneficiar um grupo de aproximadamente dez empresas instaladas no Estado de Rondônia. A operação contou com quatro servidores da CGU.

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Operação Premier (PB) – Operação conjunta entre a CGU, Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrada em 08/03/2013, que visou desarticular uma organização atuante na prefeitura de Conceição/PB, por meio de um esquema fraudulento na realização de processos licitatórios, com a utilização de “laranjas” e empresas de fachada ligadas a ocupantes de cargos estratégicos no governo municipal.

Investigações preliminares demonstraram que a organização, comandada pelo filho da ex-prefeita de Conceição-PB, geriu de forma irregular recursos federais no montante aproximado de R$ 1,8 milhão, por intermédio da contratação de empresas de fachada para realizar obras no município, as quais, na prática, eram executadas diretamente pelo filho da ex-prefeita.

A operação contou com 08 servidores da CGU e cumpriu 15 (quinze) mandados de busca e apreensão, distribuídos pelos municípios paraibanos de Cabedelo (01), Conceição (03), Itaporanga (01), João Pessoa (04), Livramento (02), Monteiro (01), São José da Lagoa Tapada (01), São José de Piranhas (01) e Uiraúna (01).

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Operação Cactus (CE) - Operação conjunta da CGU com a Polícia Federal, deflagrada em 21/03/2013, teve por objetivo investigar organização criminosa que atua no estado do Ceará desde 2004 desviando recursos públicos transferidos pela União a diversos municípios cearenses mediante convênios e contratos de repasse.

Investigações preliminares demonstraram que o ex-prefeito do município de Itatira/CE, atuando como lobista, lidera uma associação criminosa, cuja atuação junto a prefeituras do estado do Ceará e de outras unidades da federação visava facilitar a obtenção de recursos federais, na forma de convênios ou contratos de repasse, inclusive mediante emendas parlamentares. Além disso, o grupo infiltrava-se nos órgãos federais repassadores dos recursos, mediante a obtenção de apoio de servidores públicos e a participação de outros agentes, com o intuito de garantir os repasses para os projetos e prefeituras de interesse do grupo e de evitar que esses projetos passassem por acompanhamento e fiscalização, como forma de garantir a ocultação de irregularidades e fraudes.

A operação contou com 10 servidores da CGU e cumpriu 62 mandados de busca e apreensão,
distribuídos em sua maioria, nos municípios de Aiuaba, Apuiarés, Barbalha, Canindé, Catarina, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara. Foram cumpridos, também, mandados em Aparecida de Goiânia e Goiânia, no estado de Goiás, em Brasília, no Distrito Federal, e em Natal, no estado do Rio Grande do Norte.

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Operação Sangue Frio (MS) – Operação conjunta entre a CGU e Polícia Federal, deflagrada em 19/03/2013, que visou desarticular a ação de uma organização criminosa que atuava no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HU), Hospital do Câncer Prof. Dr. Alfredo Abrão e Hospital Regional Rosa Pedrossian.

As investigações se iniciaram com o fim de apurar possíveis crimes de peculato (Art. 312 do Código Penal) e de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), tendo em vista que o serviço médico de radioterapia, em Campo Grande-MS, vem, há algum tempo, sendo prestado a pacientes do Sistema Único de Saúde apenas pelo setor privado, o que poderia ser decorrência de corrupção de agentes públicos ou ter como finalidade o desvio de recursos públicos.

As irregularidades verificadas tais como o direcionamento de licitação, a montagem de processos licitatórios, a subcontratação de serviços para empresas ligadas ao Diretor do HU, o superfaturamento e a emissão de empenho anterior à adesão em ata de registro de preços, dentre outras.

A operação contou com 15 servidores da CGU e cumpriu 19 (dezenove) mandados de busca e apreensão, sendo todos na Capital Campo Grande (MS).

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Operação Pronto-Socorro (PE) - Operação deflagrada em 09/04/2013, conjunta da CGU com o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Ministério Público de Pernambuco, decorrente de Investigação Criminal iniciada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco, teve por objetivo de combater organização especializada em vários crimes contra o erário, causando desvios de recursos públicos que atingem não só a saúde pública local, como também interesses e recursos da União, em especial verbas do SUS aplicadas no Hospital Dom Moura em Garanhuns. Para tanto, o Ministério Público de Pernambuco solicitou autorização judicial para o compartilhamento das informações e documentos da investigação com a CGU.

A operação contou com 04 servidores da CGU e cumpriu 06 (seis) Mandados, sendo 04 (quatro) de Prisões e 02 (dois) de Buscas e Apreensões.

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Operação Martelo (AM) - Operação conjunta da CGU, Superintendência da Polícia Federal e Receita Federal do Brasil, deflagrada em 07/05/2013, com objetivo de desarticular a ação de organizações que atuavam no desvio de erário em vários órgãos/entidades ligados a Saúde e Educação licitações, dentre os quais podem ser citados a FUNASA(MS), o IFAM(MEC), a UFAM (MEC) e o IFRO(MEC), em contratos públicos que superam o montante de R$ 40 Milhões.

Na operação foi dado cumprimento a 7 (sete) mandados de prisão temporária, 30 (trinta) mandados de busca e apreensão, 19 (dezenove) mandados de afastamento de servidores públicos de suas funções, 19 (dezenove) mandados de sequestro de bens móveis, 3 (três) mandados de sequestro de bens imóveis, além de outras medidas cautelares, em decorrência de investigações iniciadas em 2007, no âmbito de inquérito policial que tramita sob segredo de justiça, instaurado para apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação, peculato, crimes contra a ordem econômica, quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, dentre outros.

A operação contou com 16 servidores da CGU para ajuda no cumprimento dos mandados de busca e apreensão executados nos Municípios de Manaus e Parintins, no Estado do Amazonas e no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

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Operação Queops (BA) – Deflagrada em 26/03/2013 em conjunto com a Polícia Federal no Estado da Bahia.

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Operação Confictus (AP) - Operação conjunta da CGU, Ministério Público Federal e Polícia Federal, deflagrada em 09/05/2013, e que teve por objetivo apurar os fortes indícios de fraude em licitação praticada por empresa de vigilância, consubstanciada na apresentação de atestado de capacidade técnica falso, bem como o seu direcionamento na contratação de serviço de limpeza e conservação na Superintendência Estadual da FUNASA no Amapá.

A operação contou com 5 servidores da CGU para o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

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Operação 8.666 (RO) - Operação conjunta da CGU a Superintendência de Polícia Federal no Estado de Rondônia, realizada em 20/05/2013, com o objetivo desarticular suposto esquema de fraude em procedimentos licitatórios na Prefeitura de Guajará-Mirim/RO, especialmente em relação às reformas do Posto de Saúde Carlos Chagas e da Creche Municipal, financiadas com recursos do Projeto PROINFÂNCIA, do Governo Federal.
A operação contou com 09 servidores da CGU e cumpriu 15 (quinze) Mandados, de Prisões e 23 (vinte e três) de Buscas e Apreensões.

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Operação Pau-Brasil (RO) - Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Estado de Rondônia, realizada em 20/05/2013, desarticulou alguns dos empresários que vinham fraudando licitações realizadas pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA). As investigações, desenvolvidas em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), descobriram fraudes em contratos de obras localizadas no Assentamento Pau-Brasil no Município de Nova Mamoré/RO, com envolvimento de funcionários públicos federais.
A operação contou com 02 servidores da CGU e cumpriu 03 (três) Mandados, de Prisões e 07 (sete) de Buscas e Apreensões.

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Operação 1905 (SP) - a Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou em 17/07/2013 a operação “1905”, que investigou fraudes relacionadas à execução do Programa de Governo denominado MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV, operacionalizado pelo Ministério das Cidades.
De acordo com as investigações, a ação envolvia instituições financeiras, correspondentes bancários, empresas de fachada e seus respectivos responsáveis, estaria desviando recursos destinados à construção de casas populares em municípios com menos de 50 mil habitantes.
A partir das fragilidades de fiscalização e controle encontradas no programa, as empresas investigadas atuavam, concomitantemente, na concessão e fiscalização da implementação das obras, na indicação das construtoras, medição das obras, liberação dos recursos, obtenção do financiamento e construção das casas, ou seja, o grupo investigado atuava em todas as fases do Programa Minha Casa Minha Vida, cumulando funções incompatíveis entre si.
A operação contou com 02 servidores da CGU e cumpriu 8 (oito) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Brasília/DF e Fortaleza/CE, todos expedidos pela Justiça Federal.

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Operação Teto de Vidro (MS) - Operação conjunta entre o Departamento de Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, no combate a crimes de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e corrupção em Prefeituras no interior do Estado do Mato Grosso do Sul.
As ações são referentes a duas investigações distintas que foram reunidas em razão de uma empresa coincidente nas duas investigações, sendo que uma foi iniciada em 2010 e a outra em 2012.
Ambas as investigações foram iniciadas a partir de fiscalizações realizadas pela CGU que apontaram fraudes em licitações e contratações realizadas pelas Prefeituras, como montagem de processos licitatórios sem que houvesse real competição entre as empresas concorrentes, o que foi comunicado à Polícia Federal, iniciando-se as investigações conjuntas.
A operação contou com 8(oito) servidores da Controladoria Geral da União, dando cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara Federal de Campo Grande , sendo cumpridos mandados de busca em 6 cidades de Mato Grosso do Sul, inclusive na Capital, Campo Grande, referentes a sedes de Prefeituras, empresas e residências.

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Operação Sinapse (PR) - Operação conjunta entre o Departamento de Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de combater fraudes em licitações, o desvio de recursos públicos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do paraná – IFPR, em uma tipologia de direcionamento dos resultados dos concursos de projetos realizados com OSCIPS e a consequente celebração de termos de parcerias e aditivos para prestarem serviços intermediários de apoio à execução do ensino à distância – EaD, ocorrendo nesse processo o desvio de recursos públicos.
A operação contou com 08 servidores da CGU e cumpriu 38 (trinta e oito) Mandados de Busca e Apreensão, 10 (dez) de Prisão Temporária e 8 (oito) de Prisão Preventiva no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Paraná.

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Operação Esopo (MG) - Operação conjunta da CGU, Superintendência da Polícia Federal e Receita Federal do Brasil, deflagrada em 09/09/2013, com objetivo de atuar sobre desvios de recursos envolvendo a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), por meio de fraude de processos licitatórios e outras tipologias junto a prefeituras municipais, governos estaduais e ministérios do Governo Federal. O prejuízo apurado é da ordem de R$ 55 milhões de reais.
A operação contou com 26 servidores da CGU e cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, 25 mandados de prisão temporária, 20 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis e 12 mandados de condução coercitiva em decorrência de investigações iniciadas em 2011.

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Operação Cabipe (AL) - Operação conjunta da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 04/06/2013, com o objetivo de desarticular associação criminosa atuante nas prefeituras dos municípios de Tanque d’Arca e Piaçabuçu, no Estado de Alagoas, desviando recursos públicos transferidos por intermédio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Piso de Atenção Básica da Saúde e convênios federais.
Dentre as irregularidades praticadas está a montagem e simulação de processos licitatórios, o rodízio entre empresas “amigas” nas contratações, o superfaturamento de despesas e a montagem de processos de pagamento e de prestação de contas para dissimular fraudes e desvios de recursos, mediante o uso de notas fiscais “frias” ou de notas fiscais “graciosas” (usadas para cobrir despesas fictícias) emitidas pelas empresas participantes do esquema.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de condução coercitiva. Houve também o afastamento de 26 funcionários públicos dos municípios envolvidos, bem como os prefeitos. Participaram da operação 130 policiais federais e 10 servidores da Controladoria-Geral da União, divididos em 30 equipes.

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Operação Cheque Branco (MA) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizada em 27/09/2013, para combater  desvio de recursos públicos no Estado do Maranhão.

A operação é fruto de investigações que apontam a existência de um esquema de agiotagem no Estado. Estão envolvidos diversos gestores e ex-gestores municipais, empresários de diversos seguimentos, especialmente do ramo de factoring, bem como as empresas sob seus respectivos controles, esquema este movimentado e alimentado, inclusive, por meio do desvio de recursos públicos federais, notadamente daqueles destinados à educação e à saúde.

O nome da operação faz alusão ao modus operandi da organização criminosa, o qual indica que os referidos gestores municipais entregavam cheque e guias de saques, vinculados à contas abertas especificamente para movimentação de recursos federais dos municípios, todos assinados “em branco” pelos gestores, como forma de pagar empréstimos pessoais contraídos a juros exorbitantes, deixando ao alvitre dos agiotas os recursos públicos federais repassados aos municípios.

Foram cumpridos 10 mandados condução coercitiva nas cidades de São Luís, Serrano do Maranhão, Turilândia, Santa Luzia, Pedro do Rosário, Cajapió, Arari e Paulo Ramos, todos no Maranhão.

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Operação USURA II (MA)
– Operação conjunta da Controladoria-Geral da União com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, em 25 de setembro de 2013, resultante de investigações para apurar o desvio de recursos públicos federais nos municípios de Bacabal(MA) e Zé Doca(MA).

Esta Operação é um desdobramento da OPERAÇÃO USURA, deflagrada em maio de 2011, que evidenciou desvios de recursos públicos federais em São João do Paraíso (MA), para o pagamento de operações de agiotagem.

Os trabalhos tiveram início com o afastamento judicial do sigilo bancário de três contas movimentadas pelo agiota (de sua titularidade ou de empresas constituídas em nome de pessoas próximas a ele), que possibilitou a análise de uma amostra de operações financeiras realizadas nessas três contas.

Inicialmente foram realizadas auditorias, in loco, nos municípios de Bacabal (MA) e Zé Doca (MA), que tiveram como escopo os recursos federais destinados aos Fundos Municipais de Saúde (Zé Doca e Bacabal) e ao FUNDEB (Zé Doca). As verificações feitas confirmaram, em suma, que recursos públicos foram desviados de contas públicas para contas particulares sem comprovação de despesas ou com comprovação irregular.
Para a consecução dos desvios foram fraudados processos licitatórios, com o fito de direcionar contratações para empresas fantasmas e de fachada, constituídas em nome de laranjas, e utilizadas para dar aparência de legalidade aos desvios. Seguidamente, foram emitidas notas fiscais frias (inidôneas), com valores superfaturados e/ou sem que serviços fossem prestados, nem produtos fossem fornecidos. Em outros casos, os gestores sacaram valores das contas públicas, mas não comprovaram os gastos com nenhum documento.

O montante estimado dos desvios é da ordem de 7,5 milhões na área da Saúde de Bacabal (MA), e 4,5 milhões na área da Saúde e Educação (FUNDEB) do município de Zé Doca (MA).

A operação contou com a participação de 11 servidores da CGU no cumprimento de 19 mandados de busca e