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Operações Especiais





 

Operação Abaçaí (AC)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram em Rio Branco (AC), no dia 20/07, a operação ABAÇAÍ, cujo objetivo era desarticular organização criminosa responsável por desviar verbas federais da saúde indígena no Acre.

As irregularidades eram praticadas por servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI/ARPU) em acordo com empresários da região que prestavam serviços ao órgão. As apurações da CGU identificaram fraudes em contratos de transporte aéreo de pacientes até a capital do Estado; de fornecimento de alimentação aos pacientes acomodados na Casa de Saúde Indígena (Casai); de serviços de lavagem de roupas de cama e banho da hospedagem; e de manutenção de veículos utilizados em serviço.

Os desvios eram cometidos mediante a prática de superfaturamento por sobrepreço e por pagamento de serviços não realizados. Também foram encontrados indícios de conluio entre empresas para direcionar o resultado de licitação. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 9,5 milhões.

A Operação contou com a colaboração de 80 policiais e seis auditores da CGU. A ação consiste no cumprimento de 15 mandados de condução coercitiva e 21 de busca e apreensão, além da suspensão do exercício da função pública de alguns investigados. 

 


 

Operação Empreitada Final (MG)

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal em Governador Valadares (MG) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, no dia 20/07, a operação EMPREITADA FINAL, que objetivava desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes a procedimentos licitatórios e pagamento de propina a agentes públicos da prefeitura de Cuparaque/MG.

As fraudes foram descobertas a partir de investigação envolvendo três empresas do ramo da construção civil que, apesar de terem milionários contratos com a prefeitura de Cuparaque, possuíam características de serem empresas fantasmas. Ao aprofundar as investigações, em especial com a quebra dos sigilos bancário e fiscal autorizadas judicialmente, identificou-se que, após a prefeitura realizar o pagamento de faturas das empresas contratadas, parte do dinheiro era destinado a agentes públicos ocupantes dos mais altos cargos da Administração Pública Municipal. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 13 milhões. As fraudes identificadas até o momento afetaram a correta aplicação do dinheiro público em políticas de diversas áreas, tais como infraestrutura, esporte e turismo.

Foram cumpridos 16 mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Governador Valadares, sendo 3 de prisão preventiva, 3 de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão. A CGU participou da operação com sete servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Cuparaque/MG e Itabirinha/MG. 

 


 

Operação Domiciano (MG)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, deflagraram, no dia 22/06, a Operação DOMICIANO com o objetivo desarticular organização criminosa  composta por um grupo de policiais rodoviários federais atuantes na 17ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (17ª DPRF), abrangendo unidades operacionais policiais (UOPs) nos municípios de Uberlândia (UOP 01), Araguari (UOP 02) e Monte Alegre de Minas (UOP 03), com a colaboração de particulares e outros agentes públicos que promovem a solicitação e distribuição de vantagens indevidas a policiais rodoviários federais em troca do descumprimento do dever funcional, o qual consiste na lavratura de autos de infração e remoção administrativa de veículos.

A partir de indícios de materialidade e autoria de onze situações ilícitas já investigadas pela Corregedoria da PRF, foi proposta medida cautelar para a realização de diligências investigativas sob reserva de jurisdição. Nessa medida cautelar, foram autorizadas, entre outras medidas, a interceptação da comunicação e monitoramento dos terminais telefônicos utilizados pelos investigados, bem como a instalação de equipamentos de captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos em viaturas e unidades operacionais da 17ª Delegacia da PRF em Uberlândia.

Em seguida, a fim de obter novos elementos de prova, especialmente quanto à destinação do produto e proveito obtido com os crimes e à eventual prática de lavagem de dinheiro, foi requerido o afastamento do sigilo fiscal relativo ao período de 2012 a 2017 de doze policiais rodoviários federais e um particular, envolvidos nos delitos investigados, bem como dos respectivos cônjuges e dependentes.

Essas medidas, associadas a outras diligências investigativas, como consultas a bancos de dados diversos, acompanhamento velado e ações de campo, revelaram um esquema criminoso envolvendo policiais rodoviários federais, empresários do ramo de seguradora, funerária, guincheiros e máquinas agrícolas, bem como funcionários da concessionária Concebra e do pátio credenciado pela PRF para apreensão de veículos.

Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, dezenove prisões preventivas, dezessete afastamentos de funções públicas e 34 de quebra de sigilo fiscal. Foi autorizado, também, a participação de servidores da CGU no cumprimento de mandados, bem como o compartilhamento de provas obtidas nesta investigação entre as instituições. A CGU participou da operação com sete servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Araguari/MG, Canápolis/MG, Centralina/MG, Delfinópolis/MG, Itumbiara/GO, Monte Alegre de Minas/MG e Uberlândia/MG.

 


 

 

Operação Pastor (PI)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Piauí, deflagraram no dia 21/06 a Operação PASTOR/PI, com o objetivo desarticular organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos federais em montante superior a R$ 5 milhões, envolvendo verbas do Ministério da Educação (MEC), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A investigação, iniciada pela Polícia Federal, além de constatar irregularidades praticadas no município de Dom Inocêncio/PI durante os exercícios de 2009 a 2012, apurou que a organização criminosa continua articulando a realização de práticas ilícitas e que vem expandindo sua atuação para outros municípios piauienses.

A CGU contribuiu para a investigação ao apurar a inexecução de obras que foram objeto de convênios pactuados pela Codevasf e pela Funasa com o município de Dom Inocêncio/PI, tendo demonstrado que empresa integrante da organização criminosa recebeu valores por serviços não executados.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e quatorze de busca e apreensão, nos municípios piauienses de Dom Inocêncio, São Raimundo Nonato e Teresina. Participaram da ação mais de sessenta policiais federais e auditores e técnicos da CGU. 

 


 

 

Operação Rêmora (MA)

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Maranhão, deflagram no dia 02 de junho a Operação Rêmora (MA), 4ª Fase da Operação Sermão aos Peixes, com o objetivo desbaratar uma organização criminosa acusada de desvios de verbas federais destinadas ao sistema de saúde público do Estado. O prejuízo ao erário é da ordem de R$ 18 milhões.

As investigações apontaram que os recursos destinados ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), organização social sem fins lucrativos, que firmou contratos de gestão com a Secretaria de Saúde do Maranhão (SES/MA) para a administração de diversas unidades hospitalares estaduais, foram desviados por meio de vultosos saques em espécie, realizados por um funcionário da entidade. As retiradas eram da ordem de R$ 200 mil.

Após firmar os contratos de gestão com a aludida Secretaria, o Idac passou a receber centenas de milhares de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA. 

 


 

 

Operação Tarja Preta II (MS) 

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (24/05), em Naviraí (MS), da segunda fase da Operação Tarja Preta. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é aprofundar as investigações que desarticularam, em junho do ano passado, um esquema na Gerência de Saúde da Prefeitura Municipal de desvio de medicamentos adquiridos com recursos federais. Na primeira fase da Operação, constatou-se que agentes públicos da Prefeitura registraram nos sistemas mais de R$ 530 mil como “perdas” de estoque, com o intuito de dissimular o desvio de remédios. Na ocasião, a CGU também verificou dificuldade de acesso ou a não apresentação de documentos relativos aos processos licitatórios de aquisição de medicamentos, bem como das despesas realizadas. Os fatos dizem respeito à gestão municipal entre 2013 e 2016.

Nesta segunda fase, estão sendo cumpridos Mandados de Busca e Apreensão em uma farmácia e uma residência de indivíduo suspeito de participação direta na organização criminosa. O objetivo é a descoberta de outros documentos que corroborem as provas já trazidas à investigação acerca do esquema delituoso e, possivelmente, descobrir outras fraudes realizadas.

 


 

 

Operação Couraça (PE) 

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, em conjunto com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Pernambuco, deflagram na manhã do dia 11/05 a ‘Operação Couraça’ com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em desvio de recursos públicos federais aplicados nos municípios de Itapetim e Brejinho, no sertão pernambucano.

O esquema criminoso consistia na utilização de empresas de fachada, que sequer existiam nos endereços informados como suas sedes e/ou possuíam empregados registrados, contratadas por meio de certames licitatórios fraudulentos e direcionados para a execução de obras com recursos federais provenientes das áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana.

A investigação constatou, também, a utilização de ‘sócios-laranja’ e, em alguns casos, o pagamento antecipado às empresas quando o processo licitatório ainda estava em curso. O montante de contratações efetuadas pelos municípios é estimado em R$ 40 milhões.

 


 

 

Operação Lama Asfáltica - 4ª Fase (MS) 

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, no dia 11/5, a quarta fase da ‘Operação Lama Asfáltica- Máquinas de Lama’. A investigação tem como objetivo desbaratar organização criminosa que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrupção de agentes públicos. Os recursos desviados passaram por processos de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro.

Essa nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, cotejados com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas, as quais permitiram aprofundar o conhecimento nas práticas delituosas da organização criminosa. Ratificaram-se as provas de desvios e superfaturamentos em obras públicas, com o direcionamento de licitações e o uso de documentos ideologicamente falsos a justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos. Os valores repassados a título de propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. As investigações demonstraram que essas negociações eram, em sua maioria, fictícias, com o único propósito de aparentar uma origem lícita aos recursos financeiros. Em virtude desse estratagema criminoso, a Operação foi batizada de ‘Máquinas de Lama’.

Detectaram-se, também, novas motivações para o pagamento de propinas aos servidores públicos e a consequente tentativa de lavagem de dinheiro, como a obtenção de benefícios e isenções fiscais. Entende-se que os prejuízos causados ao erário, levando-se em consideração os sobrepreços, os desvios em obras públicas e as propinas pagas a integrantes da organização criminosa, aproximam-se de R$ 150 milhões.

Participaram da deflagração aproximadamente 270 Policiais Federais, 28 servidores da CGU e servidores da Receita Federal.

 


 

Operação Toque de Midas II (MS) 

Operação conjunta da Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã/MS, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrada em 03.05.2017, visando a apurar a existência de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações da Prefeitura Municipal de Paranhos/MS. As fiscalizações efetuadas e as investigações delas decorrentes constataram irregularidades e impropriedades que demonstram a ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, com manipulação de cotações de preços com o objetivo de elevar o valor de referência do Pregão, além de superfaturamento/sobrepreço. Os objetos das licitações eram as aquisições de kits escolares e livros paradidáticos para atender à rede municipal de ensino de Paranhos/MS. Os prejuízos causados pela organização criminosa ao patrimônio público, já apurados, são da ordem de R$ 270.000,00.

A Operação Toque de Midas II é um desdobramento da Operação Toque de Midas realizada no início de abril de 2017, também em Paranhos/MS. Naquela oportunidade, foi desbaratado esquema criminoso de fraude em licitações referentes a aquisições de merendas, com prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 400.000,00. Participam desta operação cerca de trinta Policiais Federais e servidores da CGU.

 


 

 

Operação Primo Rico (AL) 

É uma investigação conjunta realizada pela Superintendência do Departamento de Polícia Federal em Alagoas e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) destinada a apurar a extensão da empreitada criminosa e os possíveis danos causados ao erário por meio de desvio de recurso público federal no Município de Ibateguara/AL. 

As investigações se iniciaram a partir de denúncia recebida pelo Departamento de Polícia Federal em Alagoas, acerca de desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de Ibateguara/AL. A Polícia Federal realizou uma série de diligências, a fim de verificar a veracidade das informações apresentadas pelo denunciante, de modo a atestar as condições de ‘laranjas’ e a existência ou não das empresas supracitadas. 

Com as informações levantadas, a Polícia Federal solicitou à CGU a realização de análise de dados e informações relativas às pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Dessa forma, com base nas análises realizadas, a CGU acrescentou informações acerca das pessoas físicas e jurídicas investigadas, bem como informou sobre a emissão de notas fiscais a descoberto e o recebimento de recursos por serviços de locação de veículos e transportes diversos, incluindo o transporte de alunos do ensino fundamental sem possuir veículos registrados. 

O total de recursos federais recebidos pelas empresas investigadas, no período em análise, é de aproximadamente R$18.289.265,79. 

Participaram da operação três servidores da CGU no cumprimento de três mandados de busca e apreensão no Município de Ibateguara/AL

 


   


Operação Escamoteamento (PI) 

É uma investigação realizada pela CGU, pelo Ministério Público Estadual (MPE/PI), pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE/PI), deflagrada em 7 de abril, com o objetivo de investigar denúncia de vereadora do Município de Cocal/PI tratando de possíveis irregularidades na contratação de empresas oriundas do Estado do Ceará, especificamente da Região da Serra da Ibiapaba, para execução de obras e prestação de serviços no Município de Cocal/PI. O prejuízo estimado é de R$18 milhões.

As análises e levantamentos realizados pela CGU demonstraram que as empresas contratadas para prestar serviços de transporte escolar e locação de veículos, nos anos de 2013, 2014 e 2015, não tinham sede física e/ou capacidade operacional para atuarem no ramo do objeto da licitação, tendo sido demonstrado que as empresas atuaram apenas como intermediárias entre a Prefeitura e os executores de fato do serviço.

Destaca-se, também, que pessoas físicas alvos da presente Operação já foram alvo de outra Operação que teve a participação da CGU. Trata-se da Operação Província 2, deflagrada no Estado do Ceará no ano de 2011, em parceria com a PF e o MPF.
Foram cumpridos treze mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, 45 de condução coercitiva junto aos 91 alvos da operação, distribuídos entre os municípios de Cocal, Bom Princípio e São João da Fronteira, no Piauí, e de Tianguá, Fortaleza, São Benedito e Ubajara, no Ceará. Participam da deflagração mais de 219 policiais, promotores e auditores da CGU, além dos demais membros das instituições participantes.

 


   

Operação Toque de Midas (MS)

 

Operação conjunta da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã/MS, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual, deflagrada em 04.04.2017, que objetiva apurar a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos e fraudar licitações, com a conivência e participação de servidores públicos, no município de Paranhos, Estado do Mato Grosso do Sul.

As investigações constataram diversas irregularidades e impropriedades que demonstram a ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios. Constataram-se montagem e manipulação de documentação em certames públicos e a prática de sobrepreço, com severos prejuízos ao Erário e afronta aos princípios balizadores da Administração Pública. Restaram utilizadas certidões e assinaturas falsas e houve a manipulação de informações na formalização de procedimentos licitatórios. Os objetos das licitações eram aquisições oriundas de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e contrapartida municipal. Entende-se que o prejuízo causado pela organização criminosa foi da ordem de R$1.000.000,00.

Participam da operação cinquenta policiais federais e auditores da CGU. A operação Toque de Midas faz referência à expressão oriunda da mitologia grega que expressa que o enriquecimento fácil pode se voltar contra o beneficiado, como castigo pela ganância.

 

 

 


 

  

Operação Rota 26 (TO)

Operação conjunta da Polícia Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 03/04/2017, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que operou um esquema de desvio de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento situados em municípios tocantinenses, no âmbito do Incra/TO.

Agentes municipais de prefeituras tocantinenses e empresas desviaram recursos por meio de licitações fraudulentas, inexecução parcial ou total do objeto e pagamentos por serviços não executados em convênios e contratos para a realização das obras, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no âmbito da Ação 8396 – Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento, executadas sob o acompanhamento e fiscalização da Superintendência Regional do Incra no Estado do Tocantins (SR-26).

A CGU realizou inspeções físicas nos objetos conveniados e contratados, no segundo semestre de 2013, e constatou várias irregularidades na execução dos projetos e fraude em licitações, que alcançaram um prejuízo estimado, à época, em R$ 1.392.340,18, cerca de 31% do total fiscalizado.

Participaram da Operação quatro servidores da CGU, além de, aproximadamente, oitenta policiais federais.

 


 

Operação Sururugate (AL)

Operação conjunta da Polícia Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 29/03/2017, destinada a apurar suposta fraude envolvendo beneficiários do Programa Bolsa Família ou membros de unidades familiares registradas no CadÚnico que, simultaneamente, receberam recursos da folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas.

De acordo com fiscalização da CGU, foram identificadas falhas de controle na folha de pagamentos do órgão legislativo estadual. Houve irregularidades como: subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária em desacordo com a lei; e pagamentos a servidores após registro de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob).

Participaram da Operação seis servidores da CGU, além de, aproximadamente, setenta policiais federais.

 


 

Operação Research - 3ª Fase (PR)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrada em 31/03/2017, com o objetivo de rastrear o destino dos recursos públicos creditados nas contas dos falsos bolsistas, identificando outros possíveis beneficiários , bem como apurar o envolvimento de outra empresa fornecedora de produtos para a UFPR, cujo nome veio à tona a partir da deflagração da 2ª Etapa

Com a evolução das investigações, notadamente as análises de materiais da 2ª Fase e a chegada de volume maior de dados bancários dos investigados, obtidos mediante afastamento judicial do sigilo bancário, novamente vieram à tona novos envolvidos no esquema, e outra vez a Polícia Federal foi levada a ajuizar representações com vistas à deflagração da Fase III da Operação.

Participou da operação um servidor da CGU, no cumprimento de um mandado de busca e apreensão e dezoito mandados de condução coercitiva e sequestro de bens imóveis e móveis e bloqueio cautelar de valores existentes em contas dos 24 envolvidos (pessoas físicas) e mais três pessoas jurídicas cujas contas bancárias foram utilizadas para recebimento de recursos desviados da UFPR. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Natal/RN, São José dos Pinhais/PR, Curitiba/PR, Paranaguá/PR, Corumbá/MS e Campo Grande/MS.

 


 

Operação História de Pescador - 2ª Fase (PA)

Operação conjunta da Polícia Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 23/03/2017, com o objetivo de desmantelar um esquema em que pessoas sem vínculo funcional atuavam dentro da Superintendência da Pesca no Estado do Pará, utilizando-se de senhas de trabalhadores terceirizados para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores. 

Do exame dos documentos contidos nos autos do IPL 134/2016, confirmaram-se as situações irregulares inicialmente denunciadas, constando que pessoas sem vínculo funcional atuaram dentro do órgão, utilizando-se de senhas de trabalhadores terceirizados para incluir, alterar ou modificar os bancos de dados referentes ao cadastro de pescadores, tudo com anuência da então Superintendente da Pesca no Estado do Pará. A responsável por solicitar que terceirizados fornecessem suas senhas para uso dessas pessoas alheias ao órgão em troca por dinheiro (em espécie) era a Chefe de Divisão na Superintendência da Pesca. 

A auditoria realizada pela CGU, em atendimento à decisão judicial, revelou diversas irregularidades, que vão desde falhas nos processos internos de concessão de registro, até a existência de documentação legal incompleta ou inexistente em processos de concessão de registro de pescador profissional, incluindo possível fraude em assinaturas de interessados (pescadores). Não obstante, a auditoria também concluiu que a Chefe de Divisão e a Chefe de Serviço da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará eram as únicas que possuíam senha e acesso específico para validar (realizar análise técnica da documentação) e deferir processos de inscrição inicial de pescadores profissionais, apurando-se que somente na senha atribuída à Chefe de Divisão foram realizados 4.903 despachos no SisRGP no período de 15/02/2016 a 14/03/2016. 

Participaram da operação 5 servidores da CGU no cumprimento de 3 mandados de condução coercitiva e 6 de busca e apreensão, executados nas cidades de Belém (PA) e Brasília (DF). 

 


 

Operação Licitante Fantasma (MS)

Operação conjunta da Polícia Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 21/03/2017, com o objetivo de desmantelar um esquema de conluio entre empresas com o intuito de fraudar licitações realizadas por órgãos federais.

As investigações se iniciaram em denúncia de empresário local que sofreu investida da suposta quadrilha para que desistisse de um pregão eletrônico para contratação de serviços necessários à implantação de pontos de redes de dados. Segundo a denúncia, o empresário, vencedor do certame, recebeu uma ligação propondo que, se ele desistisse do pregão, as duas empresas seguintes (em conluio) também desistiriam, deixando que a empresa CM Logística vencesse por um preço bem superior. Nesse caso, o serviço seria prestado pelo próprio empresário que sofreu a investida, mas o preço recebido seria o da proposta da CM, e a diferença seria dividida entre as empresas em conluio.

No decorrer da investigação, foram detectadas práticas criminosas realizadas por grupo de empresários para fraudar, de forma sistemática, processos licitatórios com órgãos federais em Mato Grosso do Sul, restando comprovada a ocorrência do conluio entre diversas empresas, por meio do registro de propostas nos mesmos dias e em horários muito próximos, da efetivação de lances muito baixos (licitante coelho), bem como da desistência de empresas do grupo ao serem convocadas para honrar as propostas. Também foi verificado que as empresas do grupo registravam as propostas e lances no Comprasnet a partir de um mesmo endereço IP, o que comprovou que havia, em tese, uma mesma pessoa operando o sistema em nome de várias empresas.

Participaram da operação 5 servidores da CGU no cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos no Município de Campo Grande/MS.

 


 

Operação Tyrannos - 2ª Fase (MG)

Operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, deflagrada em 15/03/2017, com o objetivo de desarticular organização criminosa relacionada com a prática de vultosos desvios de recursos públicos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Após a deflagração da fase ostensiva denominada “Operação Tyrannos”, aportaram na Procuradoria da República, em Manhuaçu, diversas pessoas, beneficiárias do PNHR em Lajinha-MG, narrando que as mesmas irregularidades identificadas em Martins Soares e Durandé estavam ocorrendo naquele município. Tal qual ocorrera na apuração que deu ensejo à citada operação, as queixas se referiam, basicamente, à exigência de pagamento de taxas para se candidatar ao recebimento de casas e à baixa qualidade dos materiais entregues, aliada à falta de entrega de materiais ou a constantes atrasos nesta e, ainda, à falta de repasse de valores para mão de obra.

Foi noticiada, ainda, prática inovadora, consistente na celebração de contrato de empreitada entre o presidente da Entidade Organizadora do PNHR em Lajinha – o Instituto de Agricultura Familiar (IAF) – e um beneficiário, pelo qual este autoriza o diretor da Entidade a receber o dinheiro referente à mão de obra disponibilizado pelo PNHR.

Diante dos fatos, foi solicitado pela Procuradoria da República em Manhuaçu o levantamento acerca de empreendimentos executados no PNHR pelo Instituto de Agricultura Familiar de Lajinha. Por meio de ação de controle específica pela CGU, bem como de informações da análise de material da Operação Tyrannos, constatou-se que até o presente momento o IAF realizou seis empreendimentos do PNHR em Lajinha (Lajinha I, II, III, IV, V e VI), sendo que todos os Termos de Cooperação e Parceria - o instrumento que vincula a CAIXA e a Entidade Organizadora – foram celebrados em 2013.

Esses empreendimentos foram realizados na modalidade autoconstrução assistida, na qual a Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE) fica responsável pela aquisição e distribuição do material aos beneficiários, que por sua vez contratam mão de obra para as construções, recebendo subsídio para custeio desse serviço. Pela análise da documentação, estima-se a ocorrência de sobrepreço no valor de R$ 891.569,40, somente referente à aquisição de materiais de construção nos seis empreendimentos de Lajinha-MG.

Participaram da operação oito servidores da CGU no cumprimento seis mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva no Município de Lajinha/MG

 


 

Operação Brotherhood - 2ª Fase (AL)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, deflagrada em 10 de março de 2016, com o objetivo de  confirmar o envolvimento na organização criminosa de pessoas físicas e jurídicas que não foram alvo da primeira etapa da operação, mas para as quais foram encontradas evidências que as ligam a pessoas já investigadas e que tiveram sua participação confirmada após análise do material apreendido na fase anterior. 

A partir da análise da farta documentação e mídias eletrônicas apreendidas, apurou-se, até o momento, que as suspeitas iniciais da existência de grupo organizado com o objetivo de fraudar processos licitatórios promovidos por municípios alagoanos restaram corroboradas, assim como constataram-se fortes indícios de novas fraudes perpetradas pelo citado grupo não só nos municípios inicialmente investigados, como também nos municípios de  São Luiz do Quitunde, Limoeiro do Anadia, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Atalaia e Canapi, todos no Estado de Alagoas. Ademias, há indícios de que outras empresas e pessoas participaram do esquema. 

Constatou-se, também, que a organização criminosa se utiliza de diversas empresas a fim de atribuir aspecto de legalidade aos processos licitatórios dos quais participa. A participação de tais empresas ocorre mediante a figura de um procurador, geralmente um empregado vinculado a alguma das empresas integrantes do grupo. Após a deflagração da Operação Brotherhood, foi verificado que alguns desses procuradores tiveram seus vínculos laborais transferidos de uma empresa do grupo para outra. Além destes, segundo notas e recados apreendidos, alguns funcionários dessas mesmas empresas atuariam no cumprimento das ordens dadas pela cúpula da organização, praticando atos de execução, tais como: expedição de notas fiscais, envio de e-mails, contatos telefônicos etc. 

O Operação Brotherhood teve a participação de 9 auditores da CGU no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva, cumpridos nos municípios de Maceió, Ibateguara, Rio Largo, Paripueira, São Luiz do Quitunde, Limoeiro do Anadia, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Atalaia, Pindoba, Traipu, São Miguel dos Campos, todos no Estado de Alagoas, bem como nos municípios de Quipapá e Paulista, em Pernambuco.

 


 

Operação Research - 2ª Fase (PR)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrada em 03/03/2017, com o objetivo de apurar fraude milionária no repasse de bolsas e de auxílios à pesquisa na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo as investigações, eram feitos pagamentos sistemáticos, mensalmente, a pessoas que não têm nenhum vínculo com a UFPR, seja como professores, servidores ou alunos.

Nesta fase, o alvo da investigação é o núcleo de pessoas que agiam para desviarem recursos a título de bolsas da universidade.

Foi constado que a maioria sequer possuía curso superior: cabelereiro, motorista de caminhão, cozinheiro e outras atividades que não exigem essa qualificação.

Um dos alvos desta fase é uma ex-servidora aposentada da UFPR, chefe do setor de orçamento e finanças. Ela trabalhava no mesmo setor que a secretária da Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento. As servidoras são apontadas como as principais responsáveis pelo desvio milionário e foram presas na 1ª fase da operação.

Participou da operação um servidor da CGU no cumprimento de dezenove mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e oito de condução coercitiva em cidades de quatro estados: Curitiba, no Paraná; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Sorocaba, em São Paulo; e Erechim, no Rio Grande do Sul.

 


Operação Research (PR)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, da Polícia Federal – DPF e do Tribunal de Contas da União – TCU, deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de desarticular e apurar esquema de desvio de recursos na concessão de bolsas de estudos e pesquisas na Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Em auditoria  realizada com o objetivo de avaliar os ajustes firmados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Estado do Paraná com suas fundações de apoio, ou outras entidades, que envolvessem a concessão de bolsas para servidores, alunos e docentes dessas Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, identificou-se que, no período de 2015 a 2016, foram concedidos aproximadamente R$4 milhões de reais em bolsas a pessoas que não possuem nenhum vínculo acadêmico, a maioria possuindo no máximo o ensino médio, sendo algumas, inclusive, constantes do CadÚnico do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), destinado ao cadastro de potenciais beneficiários dos programas sociais do Governo.

No decorrer da investigação, houve a extensão da análise do período de ajustes firmados pelas IFES do Estado do Paraná, de 2013 a 2016. Assim, foram constatadas concessões indevidas de bolsas a 27 beneficiários, podendo alcançar o montante de R$7 milhões no período de 2013 a 2016.

Participaram da operação 8 servidores da CGU no cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão, 29 mandados de prisão temporária e 08 de condução coercitiva, além de suspensão do exercício da função pública em relação a 2 servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhas, Antonina, Francisco Beltrão, Almirante Tamandaré e Ponta Grossa no Estado do Paraná, Campo Grande/MS e Rio de Janeiro/RJ.

 



Operação Betsaida (GO)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de desarticular organização criminosa relacionada com execução de convênio federal, firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e a Prefeitura de Itauçu/GO, para a construção de fábrica de farinha de peixes.

A investigação se iniciou com a apuração de irregularidades em convênio que tem como objeto a “Instalação de Unidade de Produção de Farinha de Peixe e Fábrica de Ração no Município de Itauçu/GO”, no valor de R$ 14.750.000,00.

Em auditoria da CGU, especificamente na parte de construção civil, verificou-se que os Projetos Básico e Executivo são insubsistentes, comissão de licitação composta em sua maioria por servidores não efetivos, exigências de garantias em desconformidade com a legislação, falta de publicação de aviso do edital em jornal diário e participação de empresas de fachada.

Relativo à aquisição de equipamentos para a fábrica de farinha, verificou-se que houve vedação de participação de consórcios de forma não motivada, utilização de critério de menor preço global, direcionamento da contratação para determinado fornecedor, ausência de pesquisa de preços e aquisição com sobrepreço.

Em relação à execução da obra, observou-se a utilização de notas fiscais impróprias, a falta de licença ambiental, alteração do projeto sem autorização do concedente, composição de preços imprópria e pagamentos para medições de serviços não executados. A maior das medições foi paga no primeiro dia útil após a eleição de 2014, mesmo não sendo realizados 95,5% dos serviços constantes, com prejuízo de R$ 805.301,10.

Do montante fiscalizado de R$ 14.750.000,00, foi identificado prejuízo já realizado de R$ 1.079.399,91 e prejuízo potencial de R$ 536.201,10, bem como evidencias de direcionamento e conluio entre empresas na licitação para compra dos equipamentos, além de o estudo de viabilidade ser deficiente e a obra estar atrasada e paralisada.

Junta-se a isso a existência de projetos semelhantes em outras unidades da federação, tais como em Pinhalão/PR, onde o TCU identificou problemas semelhantes à obra goiana. Coincidentemente, houve restrição na licitação de equipamentos e a empresa fornecedora que, conforme o TCU, recebeu recursos sem fazer entregas das aquisições. Também em projeto semelhante em Bananeiras/PB, em Itauçu/GO e Pinhalão/PR, os Projetos Básicos e Executivos e a Planilha de Orçamento possuem o mesmo responsável pelo desenvolvimento.

Participaram da operação 10 servidores da CGU no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos em Goiânia/GO, Itauçu/GO, Joaquim Távora/PR, Pinhalão/PR e Brasília/DF.

 



Operação Cosa Nostra (PE)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU e da Polícia Federal em Pernambuco – DPF, deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de apurar diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas e a execução de obras no município de Agrestina, apontam para a ocorrência de favorecimento a determinado cartel de empresas compostas de "sócios-laranjas" que, de forma reiterada, vêm se sagrando vencedoras em licitações, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A investigação apurou que o esquema criminoso, capitaneado pelo Secretário de Articulação Política abrange inúmeros municípios além de Agrestina/PE, conforme consulta no sistema Tome Conta/TCE/PE na qual demonstra a existência de diversos empenhos destinados às prefeituras do estado, tais como Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa Dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, lati, Riacho Das Almas e Angelim.

O citado Secretário é sócio responsável da empresa que possui contratos de grande monta com vários municípios pernambucanos, totalizando quase RS 80.000.000,00. Ademais, foi verificado que, após a eleição para prefeito em 2012 no município de Agrestina/PE, o Secretário atuou de forma a estruturar algumas empresas para serem posteriormente contratadas pela prefeitura.

Em todas as licitações analisadas na investigação, verificou-se a existência de empresas vinculadas e administradas pelo Secretário, o que denota frustração do caráter competitivo do certame.

Em exame das movimentações financeiras, foram descobertos pagamentos de valores entre os sócios das empresas contratadas, entre as próprias empresas e também ao Prefeito, fatos que, em cognição sumária, caracterizam crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Revelaram-se, ainda, indícios de lavagem de dinheiro por parte dos investigados por meio de aquisições de veículos de luxo para pagamentos de vantagens aos Prefeitos das cidades onde possuem contratos, maquiando tais pagamentos através de locações de veículos.

Participaram da operação 6 servidores da CGU no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão.    

 


 

Operação Manobra de Osler - 2ª Fase (SC)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (09/02), da segunda etapa da Operação Manobra de Osler, que visa desarticular esquema de desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), em Santa Catarina. 

A segunda fase da Operação aponta para a prática de desvios de recursos por empresas prestadoras de serviços médicos de média e alta complexidade. As suspeitas são de pagamentos por exames e procedimentos desnecessários. As buscas ocorrem em uma clínica de reabilitação auditiva, sediada em Chapecó e duas clínicas de diagnóstico por imagem, localizadas nos municípios de Chapecó e Pato Branco (PR). Também são alvos da operação, a residência de dois administradores das empresas investigadas, em Chapecó e Curitiba (PR). 

 


 

Operação Andaime - 4ª Fase (PB)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU),  em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagraram, na manhã de hoje (27/01), a Operação Andaime IV. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisões preventivas, uma prisão temporária, 12 conduções coercitivas, 22 mandados de busca e apreensão e seis de sequestro de bens nos municípios de Cajazeiras/PB, João Pessoa/PB e Jaguaribe/CE.

A etapa atual da Operação Andaime é resultado da continuidade de outras fases investigativas, destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras da Paraíba. Foram constatadas a montagem de procedimentos licitatórios, venda de notas fiscais, contratações de empresas de fachada e emissão irregular de boletins de medição de obras públicas, relacionadas a obras de pavimentação contratadas entre 2008 e 2014, no Município de Cajazeiras/PB. Essas obras envolveram a alocação de verbas superiores a R$ 15 milhões de reais, oriundas, principalmente, de repasses firmados com o Governo Federal (Ministério das Cidades e Turismo).