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Operações Especiais


As operações especiais são realizadas em conjunto com outros órgãos de defesa do Estado, como o Departamento da Polícia Federal (DPF) e o Ministério Público, tanto no âmbito Federal como no Estadual.

Em 2016, até março, foram realizadas sete operações conforme relação abaixo.

 

Documento visa aprimorar a ação fiscalizadora para combater atos de corrupção envolvendo recursos públicos federais em todas as esferas da Administração Pública.

Acordo de Cooperação - CGU e Polícia Federal





 

Operação Lessons (PA)

 

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, deflagrada em 24 de maio de 2016,  com o objetivo de desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de recursos públicos federais da educação em contratos de prestação de serviços de aulas de inglês com empresa de livros.

A investigação se iniciou a partir de denúncia sobre irregularidades em contrato entre o município paraense de Marituba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação do Município, e determinada empresa. Foram apurados ilícitos como: existência de direcionamento da entidade contratada, superfaturamento e execução parcial ou inexecução do objeto licitado.

Em 2015, a empresa investigada firmou vários contratos no Pará, todos com o fim de oferecer kits educativos e cursos de inglês em municípios do estado. O montante foi de aproximadamente R$ 17 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Participaram da operação 70 policiais federais, 17 servidores do MTFC e 8 servidores da Receita Federal, encarregados de cumprir 3 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas e 17 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal do Estado. As ordens judiciais foram cumpridas nas empresas envolvidas e residência dos sócios, como também na Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Marituba, Acará, Vitória do Xingu, Inhangapi e Tome-Açú.

 


 

Operação Mar de Lama – 3ª fase (MG)

 

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público de Minas Gerais (GAECO/MPMG), Policia Militar, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagrada no dia 19 de maio de 2016.

Na primeira etapa da operação, o MTFC constatou a ocorrência de contratações diretas e pagamentos indevidos com recursos federais transferidos pelo Ministério da Integração Nacional. A verba seria utilizada para execução de serviços de engenharia emergenciais pelo município, em decorrência de danos causados por inundações ocorridas no final de 2013.

Nesta 3ª fase, apurou-se o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos já investigados na primeira fase por empresas contratadas pelo município de Governador Valadares/MG, as quais não foram objeto da primeira fase da investigação. Os crimes investigados são os de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, advocacia administrativa e organização criminosa.

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, suspensão do exercício de função pública de 17 investigados e o bloqueio de valores. Os mandados foram cumpridos em Governador Valadares (MG), Nova Lima (MG) e Belo Horizonte (MG). Participaram da operação nove servidores do MTFC, além de 100 policiais federais e 66 policiais militares.

 


 

Operação Água de Prata (SC)

 

Operação conjunta da Ministério Transparência, Fiscalização e Controle - MTFC, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, deflagrada em 18 de maio de 2016, com o objetivo de combater uma organização criminosa que atua na região sul do Estado de Santa Catarina, direcionando licitações para execução de obras de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação de vias, com aplicação de recursos federais e estaduais.

A investigação se iniciou a pedido do DPF/SC solicitando a colaboração na análise prévia e apoio em eventual fiscalização futura, informando sobre indícios de conluio e direcionamento na Concorrência Pública n.º 01/2015 (Procedimento Licitatório n.º 41/2015) conduzida pela Prefeitura Municipal de Siderópolis, cujo objeto foi a execução de um sistema de esgotamento sanitário.

O MTFC identificou uma série de irregularidades, como: restrições de competição e outras fraudes formais e contratuais; irregularidades que comprometeram a execução contratual; e irregularidades relacionadas com prejuízo ao Erário (como superfaturamento, por exemplo). Foi identificada, ainda, participação de pessoas ligadas à Administração Municipal em empresas que mantêm importantes contratos com o município.

Assim, realizou-se, ainda, fiscalizações nos municípios de Turvo, Orleans e Cocal do Sul. As principais irregularidades identificadas foram, dentre outras:

•          Direcionamento das licitações por meio de cláusulas restritivas nos Editais;
•          Superfaturamento pelo pagamento de serviços não realizados e equipamentos/materiais não entregues;
•          Pagamento antecipado de materiais ainda não utilizados nas obras;
•          Pagamento em duplicidade por um mesmo trecho de rede coletora de esgoto;
•          Sobrepreços nas planilhas de preços contratadas pelas prefeituras municipais;
•          Subcontratação integral da obra de Turvo;
•          Aumentos nos valores com Termos de Compromisso sem acréscimos nas metas físicas proporcionais.

O prejuízo total estimado, apenas nos três municípios fiscalizados, é de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

A operação, ocorrida no municípios de Florianópolis, Siderópolis, Cocal do Sul, Turvo, Orleans, Urussanga, Meleiro, Santa Rosa do Sul e Jacinto Machado, todos no Estado em Santa Catarina, contou com a participação de 15 servidores da CGU, sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, 08 em Prefeituras Municipais, 02 em empresas, 02 em Órgãos Públicos, residências dos envolvidos e 18 mandados de prisões.

 


 


Operação Terra Arrasada (PB)

 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal, realizada em 10/05/2016,  com o objetivo de desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba. A Ates é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à reforma agrária.

De acordo com o que consta no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) do Governo Federal, a Superintendência Regional do INCRA na Paraíba firmou diversos contratos de serviços de ATES, a partir do exercício de 2008, mediante realização de procedimento licitatório (Concorrência nº 001/2008) e chamadas públicas, que atingiram o montante de R$ 80.368.370,00.

Durante as investigações, foram identificadas montagem nos processos de chamadas públicas, participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos, pagamentos por serviços não prestados e manipulação de documentos em face de irregularidades detectadas pela CGU.

A Operação contou com a participação de 09 servidores da CGU. Foram cumpridos 11 Mandados de Busca e Apreensão e 2 afastamentos cautelares de cargo público, nos municípios de João Pessoa/PB, Mari/PB, Alagoa Grande/PB, Natal/RN e Recife/PE. 

 


 

Operação Fazendas de Lama – 2ª Fase ; Lama Asfáltica (MS)

 

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e a Receita Federal, deflagraram em 10/05/2016, a 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama, com o objetivo de apurar procedimentos utilizados pelos investigados na aquisição de propriedades rurais com recursos públicos desviados de contratos de obras públicas, fraudes em licitações e recebimento de propinas, resultando também em crimes de lavagem de dinheiro.

A operação dá continuidade à primeira fase, que constatou a existência de empresas em nome de integrantes de grupo criminoso e de terceiros que superfaturavam obras públicas, por meio de fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos. Na época, fiscalizações realizadas pela CGU revelaram prejuízo de aproximadamente R$ 11 milhões em obras executadas por essas empresas.

Na atual fase, novas fiscalizações da CGU e da Receita Federal apontam a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, inclusive decorrente de desvio de recursos públicos federais e provenientes de corrupção passiva, com a utilização de mecanismos para ocultação dos valores, como aquisição de bens em nome de terceiros e saques em espécie. Os contratos sob investigação envolvem mais de R$ 2 bilhões.

A organização criminosa investigada atua no ramo de pavimentação de rodovias, construções, prestação de serviços nas áreas de informática e gráfica.

Foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 28 de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande (MS), Rio Negro (MS), Curitiba (PR), Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP), além do sequestro de bens móveis e imóveis de 24 investigados. A operação contou com a participação de 26 servidores da CGU.



 

Operação Cartas Chilenas (AM)

 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, deflagrada em 09/05/2016, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de desvios na aplicação de recursos públicos federais, repassados ao Município de Pauini/AM, nas áreas de saúde e educação.

O trabalho teve por base fiscalização da CGU, que verificou a ocorrência de fraudes em licitações para beneficiar empresas ligadas a familiares e aliados políticos da prefeita municipal. Foram apurados, também, indícios de desvios de recursos em operações financeiras de valores expressivos e saques vultosos efetuados na “boca do caixa”. Entre os anos de 2010 e 2014, o esquema investigado desviou mais de R$ 14 milhões de programas da área da Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além do favorecimento às empresas ligadas à prefeita nas licitações, a CGU apurou falsificação de documentos e outras fraudes nos processos licitatórios, omissão de prestação de contas, a aquisição de quase 500 bolas para uso em apenas uma quadra esportiva e pagamento da ordem de R$ 1.870,00 para lavagem de micro-ônibus. Na área da saúde, foi apurado que medicamentos adquiridos de uma drogaria de fachada vinculada ao então secretário de Finanças não foram entregues ao município e que houve desvio de recursos do Programa Saúde na Família pelo genro da prefeita, que é falso médico e que cooptou mais cinco falsos médicos que atuavam sob um único registro profissional.

A operação contou com a participação de 07 servidores da CGU no cumprimento de 3 mandados de prisões preventivas, 17 de condução coercitiva e 24 de Busca e Apreensão, além de 5 afastamentos cautelares de agentes públicos de seus cargos, nos municípios de Pauini e Manaus, no Amazonas e Rio Branco, Boca do Acre, Epitaciolândia e Basiléia, no Acre.



  


Operação Imperador (BA)

 

Operação conjunta da CGU com o Departamento de Polícia Federal no Estado da Bahia e o Ministério Público Federal, realizada em 05 de maio de 2015, com objetivo de desarticular a atuação de organização criminosa formada por agentes municipais e empresários que desviavam verbas públicas da educação, especialmente do Transporte Escolar, no Município de Riacho de Santana/BA, .

A partir de fiscalização realizada pela CGU no Município e da análise de outros elementos que foram colhidos no curso das investigações, como os dados de movimentação bancária dos envolvidos, foi verificada a ocorrência de fraude no procedimento licitatório para contratação de serviço de Transporte Escolar para beneficiar empresa ligada a familiares e aliados políticos do Prefeito Municipal, registrada nome de sócios “laranjas”, a Viação Rodoviária Riachense – VRRS

Entre os anos de 2009 e 2010, período fiscalizado pela CGU, os pagamentos com recursos federais feitos à VRRS para serviços de transporte escolar totalizaram R$ 3,3 milhões, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Durante as fiscalizações, a CGU constatou uma série de irregularidades, dentre as quais se destacam:

•          Favorecimento a empresa de propriedade de familiares e aliados políticos do Prefeito em licitação para contratação de serviços de transporte escolar;
•          Aditamento de contrato por conveniência e desprovido de fundamento legal para os serviços de transporte escolar;
•          Simulação de competição para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar municipal.

A operação, ocorrida nos municípios baianos de Riacho de Santana e Guanambi, contou com a participação de 07 servidores da CGU no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, nove mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, órgãos públicos e em empresa ligada à organização criminosa, suspenção do exercício da função pública, proibição de contratar com o poder público e arresto de bens no valor de até R$ 3,3 milhões

 



Operação Laudêmio (SE)

 

Operação conjunta da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal realizada em 03/05/2016 com o objetivo de combater desvios e fraudes na Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe – SPU/SE.

As investigações apontam que um servidor recebia vantagem indevida para a adoção de medidas administrativas no âmbito da SPU/SE. Segundo apurado, a atuação do agente público beneficiou pessoas jurídicas e físicas, em diversos processos tramitados naquela autarquia.

Durantes as fiscalizações, a CGU pôde constatar uma série de irregularidades, tais como divergências nos valores do metro quadrado do terreno da União, divergência entre áreas utilizadas para eventos em um mesmo local com público estimado similar e ausência de cobrança da taxa de permissão de uso. Essas e outras irregularidades contribuíram para a ocorrência de prejuízos aos cofres da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e dois mandados de busca e apreensão. A CGU participou da Operação Laudêmio com 2 servidores.

 


 


Operação Pecúlio (PR)

 

Operação conjunta da CGU, Polícia Federal e Receita Federal, deflagrada em 19 de abril de 2016, com o objetivo de desarticular grupo que praticava irregularidades em processos licitatórios no município de Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com as investigações, o esquema envolveu o uso de verbas públicas federais, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.

As investigações constataram a existência de indícios de ingerências dos gestores do município, de forma direta e indireta, em empresas contratadas para prestação de serviços e para realização de obras junto à Administração Municipal. As empresas receberam quantias milionárias de recursos públicos federais (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução e Programa de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública), bem como de empresas contratadas para prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A CGU identificou uma série de irregularidades, como: restrições de competição e outras fraudes formais e contratuais; irregularidades que comprometeram a execução contratual; e irregularidades relacionadas com prejuízo ao Erário (como superfaturamento, por exemplo). Foi identificada, ainda, participação de pessoas ligadas à Administração Municipal em empresas que mantêm importantes contratos com o município.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, 19 conduções coercitivas e 51 mandados de mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa. Participaram da operação cerca de 230 pessoas, entre policiais, auditores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União.

 


 


Operação Mar de Lama (MG)

 

Operação conjunta da CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrada em 11 de abril de 2016, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos federais em Governador Valadares/MG, após a decretação de situação de emergência pelo munícipio ocasionada por estragos causados pelas fortes chuvas em 2013.

A investigação iniciou-se pelo MPF, seguida de fiscalização da CGU que teve por objeto recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional ao município de Governador Valadares. Foram constatadas irregularidades e falhas que acarretaram em contratações diretas indevidas, pagamentos incorretos, superfaturamento e apontou prejuízo potencial de R$ 2.309.847,84..

Verificou-se também que os crimes praticados e apurados foram muito além das contratações supracitadas, tendo percorrido outros procedimentos licitatórios e perpassado pelo direcionamento de uma licitação bilionária para as empresas envolvidas, as quais, após inúmeras manobras fraudulentas, sagraram-se vencedoras com o valor aproximado de R$ 1,5 bilhão.

As investigações levantaram ainda indícios de que a organização criminosa tenha praticado pelo menos 150 crimes, tais como 64 de corrupção passiva, 64 de corrupção ativa, um de organização criminosa, três de fraude ao caráter competitivo de licitações e três de peculato. A ação foi realizada em Minas Gerais e no Espírito Santo e contou com a participação de 260 policiais federais e 24 auditores da CGU. Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária, suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira de 20 investigados e o bloqueio de valores.

 




Operação Remenda (PE)


Operação conjunta da CGU com a Polícia Federal realizada em 15/03/2016 com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos dos Ministérios do Turismo e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por intermédio de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada.

O trabalho se iniciou com fiscalização da CGU que apurou irregularidades no processo de contratação da ONG e na execução dos convênios. A operação verificou que recursos dos Ministérios da Agricultura e do Turismo eram desviados por diretores de entidade não governamental e por ex-assessor de ex-deputado federal de Pernambuco, responsável pelas emendas parlamentares dos convênios.

A investigação teve início há três anos e envolveu diretores de entidades, assessores e ex-políticos. Os crimes investigados são: formação de quadrilha ou bando; peculato ou apropriação indébita de recursos públicos; e lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 4 milhões.

A operação contou com a participação de mais de 90 pessoas, sendo 13 servidores da CGU. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sete de prisão temporária e um de prisão preventiva em Pernambuco, Ceará, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Além disso, foram adotadas medidas cautelares de sequestro de bens para garantir o ressarcimento ao erário de cerca de R$ 700.000,00.

 




Operação Andaime III (PB)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Militar, deflagrada em 18 de fevereiro de 2016, com o objetivo de desarticular empresas fantasmas que fraudavam licitações na Paraíba.  Constitui-se na 3º fase da Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, com o objetivo de apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial a montagem de procedimentos licitatórios e a venda de notas fiscais em razão de obras e serviços de engenharia realizados diretamente por 16 Prefeituras Paraibanas, envolvendo recursos federais no montante de R$ 18.337.000,00.

A investigação nesta fase constatou a existência de prática de fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa. Ação era realizada por meio de empresas fantasmas, que simulavam legalidade em processos de contratação com resultados predeterminados e recebiam pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos sólidos. Verificou-se, ainda, a presença de operadores ligados à administração municipal, que pagavam comissão pelo aluguel das empresas, que recebiam entre 2% a 8% do valor da nota fiscal por auxiliar no esquema fraudulento.  A investigação também revelou prática de lavagem de dinheiro público e fraudes aos fiscos federal e estadual. Os crimes também ocorreram em municípios do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Foram decretadas sete prisões preventivas, além de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cajazeiras (PB), Monte Horebe (PB), Bonito de Santa Fé (PB) e Uiraúna (PB). Os crimes investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica; e participação em organização criminosa.