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Operações Especiais


As operações especiais são realizadas em conjunto com outros órgãos de defesa do Estado, como o Departamento da Polícia Federal (DPF) e o Ministério Público, tanto no âmbito Federal como no Estadual.

Em 2017, foram realizadas cinco operações conforme relação abaixo.

 

Acordo de Cooperação - CGU e Polícia Federal

Documento visa aprimorar a ação fiscalizadora para combater atos de corrupção envolvendo recursos públicos federais em todas as esferas da Administração Pública.





Operação Research (PR)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, da Polícia Federal – DPF e do Tribunal de Contas da União – TCU, deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de desarticular e apurar esquema de desvio de recursos na concessão de bolsas de estudos e pesquisas na Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Em auditoria  realizada com o objetivo de avaliar os ajustes firmados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Estado do Paraná com suas fundações de apoio, ou outras entidades, que envolvessem a concessão de bolsas para servidores, alunos e docentes dessas Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, identificou-se que, no período de 2015 a 2016, foram concedidos aproximadamente R$4 milhões de reais em bolsas a pessoas que não possuem nenhum vínculo acadêmico, a maioria possuindo no máximo o ensino médio, sendo algumas, inclusive, constantes do CadÚnico do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), destinado ao cadastro de potenciais beneficiários dos programas sociais do Governo.

No decorrer da investigação, houve a extensão da análise do período de ajustes firmados pelas IFES do Estado do Paraná, de 2013 a 2016. Assim, foram constatadas concessões indevidas de bolsas a 27 beneficiários, podendo alcançar o montante de R$7 milhões no período de 2013 a 2016.

Participaram da operação 8 servidores da CGU no cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão, 29 mandados de prisão temporária e 08 de condução coercitiva, além de suspensão do exercício da função pública em relação a 2 servidores. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhas, Antonina, Francisco Beltrão, Almirante Tamandaré e Ponta Grossa no Estado do Paraná, Campo Grande/MS e Rio de Janeiro/RJ.

 



Operação Betsaida (GO)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (DPF) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de desarticular organização criminosa relacionada com execução de convênio federal, firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura e a Prefeitura de Itauçu/GO, para a construção de fábrica de farinha de peixes.

A investigação se iniciou com a apuração de irregularidades em convênio que tem como objeto a “Instalação de Unidade de Produção de Farinha de Peixe e Fábrica de Ração no Município de Itauçu/GO”, no valor de R$ 14.750.000,00.

Em auditoria da CGU, especificamente na parte de construção civil, verificou-se que os Projetos Básico e Executivo são insubsistentes, comissão de licitação composta em sua maioria por servidores não efetivos, exigências de garantias em desconformidade com a legislação, falta de publicação de aviso do edital em jornal diário e participação de empresas de fachada.

Relativo à aquisição de equipamentos para a fábrica de farinha, verificou-se que houve vedação de participação de consórcios de forma não motivada, utilização de critério de menor preço global, direcionamento da contratação para determinado fornecedor, ausência de pesquisa de preços e aquisição com sobrepreço.

Em relação à execução da obra, observou-se a utilização de notas fiscais impróprias, a falta de licença ambiental, alteração do projeto sem autorização do concedente, composição de preços imprópria e pagamentos para medições de serviços não executados. A maior das medições foi paga no primeiro dia útil após a eleição de 2014, mesmo não sendo realizados 95,5% dos serviços constantes, com prejuízo de R$ 805.301,10.

Do montante fiscalizado de R$ 14.750.000,00, foi identificado prejuízo já realizado de R$ 1.079.399,91 e prejuízo potencial de R$ 536.201,10, bem como evidencias de direcionamento e conluio entre empresas na licitação para compra dos equipamentos, além de o estudo de viabilidade ser deficiente e a obra estar atrasada e paralisada.

Junta-se a isso a existência de projetos semelhantes em outras unidades da federação, tais como em Pinhalão/PR, onde o TCU identificou problemas semelhantes à obra goiana. Coincidentemente, houve restrição na licitação de equipamentos e a empresa fornecedora que, conforme o TCU, recebeu recursos sem fazer entregas das aquisições. Também em projeto semelhante em Bananeiras/PB, em Itauçu/GO e Pinhalão/PR, os Projetos Básicos e Executivos e a Planilha de Orçamento possuem o mesmo responsável pelo desenvolvimento.

Participaram da operação 10 servidores da CGU no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos em Goiânia/GO, Itauçu/GO, Joaquim Távora/PR, Pinhalão/PR e Brasília/DF.

 



Operação Cosa Nostra (PE)

Operação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU e da Polícia Federal em Pernambuco – DPF, deflagrada em 15/02/2017, com o objetivo de apurar diversas irregularidades envolvendo a contratação de empresas e a execução de obras no município de Agrestina, apontam para a ocorrência de favorecimento a determinado cartel de empresas compostas de "sócios-laranjas" que, de forma reiterada, vêm se sagrando vencedoras em licitações, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A investigação apurou que o esquema criminoso, capitaneado pelo Secretário de Articulação Política abrange inúmeros municípios além de Agrestina/PE, conforme consulta no sistema Tome Conta/TCE/PE na qual demonstra a existência de diversos empenhos destinados às prefeituras do estado, tais como Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa Dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, lati, Riacho Das Almas e Angelim.

O citado Secretário é sócio responsável da empresa que possui contratos de grande monta com vários municípios pernambucanos, totalizando quase RS 80.000.000,00. Ademais, foi verificado que, após a eleição para prefeito em 2012 no município de Agrestina/PE, o Secretário atuou de forma a estruturar algumas empresas para serem posteriormente contratadas pela prefeitura.

Em todas as licitações analisadas na investigação, verificou-se a existência de empresas vinculadas e administradas pelo Secretário, o que denota frustração do caráter competitivo do certame.

Em exame das movimentações financeiras, foram descobertos pagamentos de valores entre os sócios das empresas contratadas, entre as próprias empresas e também ao Prefeito, fatos que, em cognição sumária, caracterizam crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Revelaram-se, ainda, indícios de lavagem de dinheiro por parte dos investigados por meio de aquisições de veículos de luxo para pagamentos de vantagens aos Prefeitos das cidades onde possuem contratos, maquiando tais pagamentos através de locações de veículos.

Participaram da operação 6 servidores da CGU no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão.    

 


 

Operação Manobra de Osler - 2ª Fase (SC)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (09/02), da segunda etapa da Operação Manobra de Osler, que visa desarticular esquema de desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), em Santa Catarina. 

A segunda fase da Operação aponta para a prática de desvios de recursos por empresas prestadoras de serviços médicos de média e alta complexidade. As suspeitas são de pagamentos por exames e procedimentos desnecessários. As buscas ocorrem em uma clínica de reabilitação auditiva, sediada em Chapecó e duas clínicas de diagnóstico por imagem, localizadas nos municípios de Chapecó e Pato Branco (PR). Também são alvos da operação, a residência de dois administradores das empresas investigadas, em Chapecó e Curitiba (PR). 

 


 

Operação Andaime - 4ª Fase (PB)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU),  em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagraram, na manhã de hoje (27/01), a Operação Andaime IV. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisões preventivas, uma prisão temporária, 12 conduções coercitivas, 22 mandados de busca e apreensão e seis de sequestro de bens nos municípios de Cajazeiras/PB, João Pessoa/PB e Jaguaribe/CE.

A etapa atual da Operação Andaime é resultado da continuidade de outras fases investigativas, destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras da Paraíba. Foram constatadas a montagem de procedimentos licitatórios, venda de notas fiscais, contratações de empresas de fachada e emissão irregular de boletins de medição de obras públicas, relacionadas a obras de pavimentação contratadas entre 2008 e 2014, no Município de Cajazeiras/PB. Essas obras envolveram a alocação de verbas superiores a R$ 15 milhões de reais, oriundas, principalmente, de repasses firmados com o Governo Federal (Ministério das Cidades e Turismo).