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Demandas Externas

por Brasil publicado 04/06/2013 09h41, última modificação 17/12/2014 15h39
Denúncias, requisições de ações de controle e pedidos de informação encaminhados à CGU por órgãos da Administração Pública.

Por força do disposto na Lei n.º 10.683/2003, é responsabilidade do Controle Interno do Poder Executivo Federal, ou seja, da Controladoria-Geral da União (CGU), dar o devido tratamento às representações ou denúncias relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público recebidas. Cabe ainda à CGU, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a execução das ações de controle pertinentes.

Demandas externas são denúncias, requisições de ações de controle e pedidos de informação acerca da aplicação de recursos públicos federais encaminhados à CGU por administradores públicos, representantes de entidades, cidadãos e outros. Os trabalhos são consolidados no Relatório de Demandas Externas, o qual é encaminhado ao gestor para que se manifeste sobre as impropriedades/irregularidades apontadas. Os resultados constam também dos Relatórios Anuais de Auditoria sobre a Prestação de Contas dos responsáveis pelos órgãos ou entidades, os quais são enviados ao Tribunal de Contas da União e, ainda, se for o caso, à Polícia Federal e ao Ministério Público.


Números

Entre 1º de janeiro de 2011 e 15 de dezembro de 2014, 12.954 documentos relacionados a demandas externas foram tratados no sistema acompanhamento de demandas da CGU, sendo, em sua grande parte, conforme se observa no gráfico e no quadro a seguir, referente aos assuntos “Solicitação de informação” e “Solicitação de documento”.

* Inclui outras diligências, solicitações e encaminhamentos de informações.

 

Tais demandas são classificadas também quanto à procedência. Nota-se a partir do gráfico a seguir que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Justiça/Departamento da Polícia Federal (DPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) são os mais frequentes demandantes dos trabalhos da Controladoria.

procedencia.png

* Inclui demandas de cidadãos e suas entidades representativas, bem como de advogados, empresas privadas, sindicatos, partidos políticos, etc.


Entre 1º de janeiro de 2011 e 15 de dezembro de 2014
, foram concluídas 3.537 ações de controle visando à verificação dos fatos apontados nas demandas externas recebidas. Os programas governamentais fiscalizados são os mais diversos, sendo os mais frequentes “Brasil Escolarizado” (332 ações de controle concluídas), “Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão” (303) e “Atenção Básica à Saúde” (174).

Um total de 941 municípios foram fiscalizados pela CGU, havendo uma maior concentração das ações de controle nos estados: Minas Gerais (77 dos municípios fiscalizados), Bahia (72), Pernambuco (71), Mato Grosso (70) e São Paulo (66). Do mesmo modo, em relação à quantidade de ações de controle, destacam-se os estados: Maranhão (291), Mato Grosso (243), Bahia (239), Sergipe (239) e Pernambuco (232).

 

UF

Quantidade de Município

Quantidade de Ações de Controle

UF

Quantidade de Município

Quantidade de Ações de Controle

AC

3

12

PB

27

84

AL

27

109

PE

71

232

AM

11

44

PI

49

128

AP

3

19

PR

45

120

BA

72

239

RJ

25

206

CE

52

206

RN

16

52

DF

1

124

RO

15

29

ES

13

34

RR

9

64

GO

57

186

RS

30

105

MA

56

291

SC

29

55

MG

77

224

SE

38

239

MS

20

97

SP

66

205

MT

70

243

TO

28

62

PA

31

128

Total

941

3.537


Em relação às regiões geográficas brasileiras, houve maior concentração de ações de controle no Nordeste (43% dos municípios fiscalizados pela CGU, no período em questão, são da Região Nordeste):

regiao.png

 

A atuação da CGU em 941 municípios mediante a realização de 3.537 ações de controle deu origem a 1.085 relatórios de Demandas Externas no período de 2011 e 2014. Desse conjunto, já foram publicados 330 relatórios após a Lei de Acesso à Informação, considerando os critérios estabelecidos na Portaria CGU n.º 1.613, de 26/7/2012 que fixou, dentre outras disposições, as seguintes condições para publicação dos relatórios no site da CGU: manifestação do demandante sobre a possibilidade de divulgação do relatório, manifestação da unidade examinada; e remessa ao gestor federal para adoção das providências cabíveis.