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Normas e Pareceres do Órgão Central do Siscor

por ASCOM publicado 18/01/2016 13h34, última modificação 04/05/2016 15h18

Portaria CGU nº 1915, de 27 de julho de 2015

Institui o Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.


Portaria CGU nº 1864, de 20 de julho de 2015

Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.


Instrução Normativa CRG/OGU nº 01, de 24 de junho de 2014

Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante.


Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011

Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.


Instrução Normativa nº 04, de 17 de fevereiro de 2009

Possibilita a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo - TCA para apuração de extravio ou dano que implique em prejuízo de pequeno valor.


Anexo da Portaria nº 513, de 05 de março de 2009

Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009.


Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007

Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU - PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.


Portaria nº 335, de 30 de maio de 2006

Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.


Despacho CRG nº 915/2015

Trata da competência para conversão de pena disciplinar de suspensão em multa.


Despacho CRG nº 7.043, de 18 de dezembro de 2014

 Nomeação de Corregedor Seccional - Mandato de 2 (dois) anos - Renovação da consulta a cada biênio.