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Consulta de Processo

Consulte o andamento de um processo disciplinar em trâmite no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. A consulta fornece informações constantes do Sistema CGU-PAD, regulamentado pela Portaria CGU nº 1.043/2007. O registro das informações é de responsabilidade dos órgãos e entidades que conduzem o procedimento, os quais têm 30 dias para atualizar suas fases. Em regra, o Número Único de Protocolo (NUP) possui quinze dígitos. Alguns órgãos utilizam número de protocolo com quantidade diferente de dígitos.
O número do processo deve ser digitado sem pontos, traços ou barras.
O local da irregularidade informado é composto pela unidade SIORG relativamente à qual estão sendo apurados os fatos, pela unidade do SIORG imediatamente a ela superior, e pela respectiva Pasta Ministerial.
A informação sobre assunto passou a ser obrigatória apenas para processos instaurados após junho de 2013.
Como fases são consideradas as seguintes situações:
• Instauração/Instrução
• Indiciamento/Citação/Defesa Escrita/Relatório Final
• Encaminhado para Julgamento
• Processo Julgado
• Reconsideração/Recurso Hierárquico
• Decisão de Reconsideração/Recurso Hierárquico
• Revisão do Processo
• Decisão de Revisão do Processo
• Anulado por Decisão Administrativa
• Anulado por Decisão Judicial

Número do Processo:




Nenhum registro localizado.

Processo nº

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