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Convenções Internacionais

por ASCOM publicado 19/12/2013 14h09, última modificação 13/08/2014 11h44
Integração entre organismos internacionais e países tem fundamental importância para a criação de padrões mundiais na luta contra corrupção.

Articulação InternaA corrupção existe praticamente desde o surgimento da sociedade organizada e é uma realidade tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, afetando negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico do país. O avanço da corrupção contribui para o aumento da pobreza e causa impacto negativo nas relações comerciais, sendo as sociedades em desenvolvimento aquelas que mais sofrem estes impactos. 

Com a certeza de que sociedades justas e democráticas não podem desenvolver-se diante de um quadro de corrupção, e com a priorização do tema da corrupção na agenda internacional, diversos acordos multilaterais foram celebrados no intuito de prevenir e combater esse mal.

O estabelecimento de convenções internacionais de prevenção e combate à corrupção foi de fundamental importância para a criação de padrões internacionais na luta contra corrupção. A grande maioria desses acordos define princípios e programas ambiciosos para reforma institucional e legal nos países signatários, de forma a estabelecer requisitos mínimos necessários à criação de um sistema de integridade.

Tais reformas podem levar algum tempo para serem efetivamente implementadas. Entretanto, tais Convenções possuem alguns efeitos imediatos na luta global contra corrupção: estabelecem um cardápio de medidas que devem ser implementadas por todos os países para a prevenção e combate da corrupção, ou seja, criam um padrão mínimo de referência para os Estados; preveem condutas que devem ser criminalizadas pelos países; facilitam a assistência e cooperação jurídica entre os Estados na luta contra a corrupção.

As principais Convenções voltadas ao tema e das quais o Brasil é signatário são: a Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a das Nações Unidas (ONU).

A Controladoria-Geral da União, por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, tem por atribuição monitorá-las e acompanhar a sua implementação, tanto internamente, quanto junto aos mecanismos desenvolvidos no âmbito de cada organização para monitorar sua efetividade.