Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Articulação Internacional > Convenção da OEA

Convenção da OEA


Convenção Interamericana contra a Corrupção

A Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é um instrumento que visa promover e fortalecer o desenvolvimento dos mecanismos necessários para prevenir, detectar e punir a corrupção, bem como promover ações que assegurem a cooperação entre os países signatários.

A Convenção da OEA foi firmada em 29 de março de 1996, em Caracas, Venezuela. No Brasil, ela foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 152, de 25 de junho de 2002 e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 4.410, de 7 de outubro de 2002.

Saiba Mais


Principais Temas

OEA - Principais Temas

Mecanismo de Avaliação

OEA - Mecanismos de Avaliação

Documentos Relevantes

OEA - Documentos