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Documentos Relevantes

por ASCOM publicado 10/03/2014 15h34, última modificação 05/07/2016 18h24
Texto da Convenção da OCDE na íntegra, cartilha da CGU e relatório sobre integridade pública.
  • Convenção da OCDE 
    Texto oficial da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em

    Transações Comerciais Internacionais, aprovada no âmbito da OCDE.

  • Cartilha - Convenção da OCDE Contra o Suborno Transnacional  
    A Cartilha visa a divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção previstas em seu texto em todo o Brasil. Fonte: CGU

  • Relatório sobre a Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira feita pela OCDE - Sumário em português  | Íntegra em inglês
    A avaliação da OCDE sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira, solicitada voluntariamente pelo Brasil, tem o objetivo de auxiliar o país na construção de uma estrutura sólida de integridade, a partir do mapeamento dos riscos de ocorrência de má gestão do recurso público e de boas práticas que poderiam ser replicadas; identificar se os elementos fundamentais da estrutura de integridade do nosso sistema estão compatíveis com as boas práticas internacionais; e aperfeiçoar as medidas de integridade já implementadas.
    - Publicado no site em outubro de 2011
    - Não existe versão impressa deste material

  • Resolução nº 62, de 17 de agosto de 2010 - Declaração de Compromisso do Exportador - Português  English 
    A Resolução nº 62, de 17 de agosto de 2010, condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador. Por meio da Declaração, o exportador informa, sob as penas da lei, entre outros, que tem ciência de que o Brasil aderiu à Convenção da OCDE; declara conhecer que o Código Penal Brasileiro tipifica crimes contra a administração pública estrangeira; que implementará, caso ainda não haja, práticas e sistemas de controle interno, incluindo padrões de conduta, visando a combater a prática de crime de corrupção ativa e tráfico de influência, ambos em transação comercial internacional.