O "Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: Desafios de Implementação" teve o objetivo de apresentar relevantes experiências internacionais em matéria de transparência e acesso a informação com o objetivo de apoiar o Governo Brasileiro no desenvolvimento de estratégias e adoção de práticas que assegurem a efetiva implementação do sistema de acesso a informação pública no Brasil.

O evento, realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), contou com a participação de especialistas de vários países que trabalham com o tema do acesso a informação pública. Leia mais

A lei de acesso a informação provocará uma grande mudança tanto cultural quanto procedimental, o que exigirá da Administração Pública uma preparação adequada para implantar o sistema brasileiro de acesso a informação. Assim, é importante que os agentes públicos tomem conhecimento sobre o tema e se conscientizem sobre o papel que têm para garantir o acesso a informação.

• Apresentações dos palestrantes
• Projeto de Lei de Acesso a Informação
• Exposição de Motivos do Projeto de Lei de acesso a informação
• Liberdade de informação: um estudo de direito comparado (Unesco)
• Acesso a Informação: Um Guia para ONGs, Lideranças Comunitárias e Movimentos Sociais - Artigo XIX
• Anteprojeto de Lei de proteção de dados pessoais