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Lei de Acesso


Aplicação da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal
Esta publicação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais na decisões relacionadas à Lei de Acesso à Informação em suas decisões. O objetivo é oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área. Com este material, esperamos que você, cidadão, sinta-se mais consciente e seguro para fazer seus pedidos de acesso à informação, e que, você, servidor, realize seu trabalho com a certeza de estar colaborando com a consolidação de um direito fundamental em nossa sociedade e com o aprimoramento dos serviços públicos no Brasil.

Temas disponíveis: Lei de Acesso à Informação (LAI), Recursos, Participação Cidadã


Coleção OCGU

Coleção OGU
Série de cartilhas com orientações aos servidores que atuam em ouvidorias. Cada uma trata de um assunto específico com o objetivo de disseminar informações para o aprimoramento das unidades de ouvidoria pública, não só nos órgãos do Poder Executivo Federal, mas em todos os poderes constituídos, inclusive nos Estados e nos municípios.

Temas disponíveis: Implantação de Unidade de Ouvidoria, Implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Atendimento ao Cidadão


Coleta OGU 2013

Coleta OGU
Histórico de publicações que apresentam os resultados decorrentes da participação de ouvidorias de órgãos e entidades públicos . Os relatórios buscam traçar um quadro mais preciso sobre as ouvidorias públicas brasileiras e seu grau de institucionalização.




Coletânea de Acesso à Informação
Esta terceira edição revista e ampliada da Coletânea de Acesso à Informação busca oferecer ao usuário os principais normativos que regem a matéria no âmbito do Poder Executivo Federal. A publicação serve como importante instrumento para a efetivação da Lei de Acesso, ao auxiliar cidadãos e servidores a compreender e exercer o direito previsto na Constituição Federal.

Temas disponíveis: Ouvidoria Pública, Democracia Participativa, História, Lei de Acesso à Informação,  Ferramentas Tecnológicas, Atendimento ao Cidadão


Manual de Ouvidoria Pública


Manual de Ouvidoria Pública
Aspectos básicos sobre o trabalho das ouvidorias para a construção conjunta de um país mais democrático. Abordamos desde questões teóricas fundamentais – como a relação entre ouvidorias e regimes democráticos e participativos – até temas que envolvem o trabalho cotidiano das ouvidorias, como práticas de atendimento ao cidadão e respostas a pedidos da Lei de Acesso à Informação.

Temas disponíveis: Ouvidoria Pública, Democracia Participativa, História, Lei de Acesso à Informação,  Ferramentas Tecnológicas, Atendimento ao Cidadão