Você está aqui: Página Inicial > Publicações > Orientações aos Gestores


acesso-a-infornacao.png

Acesso à Informação
Orientações e publicações acerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e  criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

brasil transparente.jpg

Brasil Transparente
Guias voltados para estados e municípios interessados em ter o apoio da CGU na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Coleção Capacita

Coleção Capacita
Perguntas e respostas para orientar gestores públicos federais em temas relacionadas à área de atuação do Controle Interno

Temas disponíveis:
Diárias e Passagens; Licitações e Contratos Administrativos; Sistema de Registro de Preços; Tomada de Contas Especial; Transferências de Recursos da União.

Coleção OCGU

Coleção OGU
Orientações sobre implantação de unidades de ouvidorias, esclarecimentos sobre fluxos de atendimento da Lei de Acesso à Informação nas ouvidorias públicas e boas práticas de prestação de serviço ao cidadão.

Temas disponíveis: Implantação de Unidade de Ouvidoria, Implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nas Ouvidorias Públicas e Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas

Coletânea de Entendimentos

Coletânea de Entendimentos
Perguntas e respostas para orientar os gestores das entidades a promoverem a racionalização dos recursos, visando à melhoria da qualidade do gasto público.

Cartilhas disponíveis: Sistema S, Sebrae e Institutos Federais de Ensino Superior.

Conflito de Interesses - Perguntas e Respostas

Conflito de Interesse - Perguntas e Respostas
Dez perguntas e respostas sobre as situações que configuram o conflito de interesses durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal; as formas do agente público se prevenir e as punições previstas.

- Edição publicada no site em setembro de 2013 e atualizada em novembro de 2013.
- Versão impressa disponível


Perguntas e Respostas sobre Projetos de Cooperação Internacional
Essa área reúne publicações dispostas em formato de perguntas e respostas, com esclarecimentos acerca de pontos críticos e recorrentes apontados em relatórios de auditoria da CGU em projetos de cooperação técnica internacional, apresentando, assim, sugestões aderentes ao arcabouço normativo, que possibilitem a melhoria gradual da gestão nos projetos.

Temas disponíveis: Contratações de Consultorias e Viagens

Cartilha "O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais"

O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais
Orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. O objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

- Publicada no site em novembro de 2011
- Versão impressa disponível

Manual para os Agentes Municipais sobre Gestão de Recursos Federais

Manual para os Agentes Municipais sobre Gestão de Recursos Federais  
Orientações aos agentes municipais sobre os procedimentos necessários para a obtenção, a aplicação e o controle de recursos públicos federais. O manual adota termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.

- Versão impressa esgotada


Manual do Cadastro de Responsáveis (Rol de Responsáveis)
Orientações sobre os procedimentos adotados no Rol de Responsáveis no Sistema Siafi a partir do Exercício de 2008.

- Edição atualizada e publicada no site em abril de 2011
- Não existe versão impressa deste material

Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão

Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão
Informações para auxiliar novos prefeitos na implantação ou aprimoramento de mecanismos de controle interno; na implementação de medidas de promoção da ética pública; no incremento da transparência pública; e no estímulo ao controle social.

- Publicada no site em janeiro de 2013

- Versão impressa disponível


Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (TCE)
Orientações básicas sobre TCE, considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo.

- Não existe versão impressa deste material


Manuais de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Manuais para as comissões que apuram irregularidades e faltas disciplinares de agentes públicos

Orientações para o Gestor Municipal em Encerramento de Mandato

Orientações para o Gestor Municipal em Encerramento de Mandato
Informações e orientações necessárias quanto aos procedimentos a serem observados no momento de transição governamental pelos prefeitos(as), vereadores(as) e presidentes(as) de Câmaras Municipais que estão deixando seus cargos.

Perguntas e Respostas sobre Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento

Perguntas e Respostas sobre Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento
Orientações aos gestores federais quanto à utilização dos recursos destinados ao suprimento de fundos e movimentados por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF) para pagar despesas excepcionais.

- Versão impressa esgotada