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Curso de PAD


A CGU disponibiliza o material utilizado em seus cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São documentos de grande utilidade para quem trabalha com matéria correcional na administração direta e indireta do Poder Executivo Federal. Tratam-se de instrumentos para aperfeiçoamento do serviço público federal, possibilitando o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de apurar irregularidades na esfera administrativa.

Como o presente material se encontra em permanente processo de aperfeiçoamento, pede-se que contribuições com críticas e sugestões sejam encaminhadas para o endereço eletrônico .

Havendo dúvidas quanto à interpretação dos normativos aqui relacionados, deve-se consultar a Assessoria Jurídica de cada órgão ou entidade.

O material é atualmente composto por três apostilas: Manual de PAD, Slides e Legislação. Confira a seguir.




Novo Manual de PAD da CGU
Recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares.

- Versão atualizada e publicada no site em maio de 2017
- Não existe versão impressa desse material

Manual Prático de PAD
Modelos de documentos e informações úteis para as atividades das Comissões Disciplinares

- Versão publicada no site em abril de 2016
- Não existe versão impressa desse material

Slides
Contém a reprodução de todos os slides apresentados em sala de aula durante os cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) realizados pela CGU.

- Processo Administrativo Disciplinar - PAD
- Curso de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas


- Versão atualizada e publicada no site em maio de 2017
- Não existe versão impressa desse material

Legislação
Contém as normas de relevância para a matéria, organizadas por assunto, com informações acerca de publicação, alterações sofridas, revogações etc. As normas estão atualizadas até 1º de março de 2015.

- Versão atualizada e publicada no site em janeiro de 2016
- Não existe versão impressa desse material

Manual de PAD - estatais

O propósito deste manual é torna-se uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas

- Versão atualizada e publicada no site em janeiro de 2016
- Não existe versão impressa desse material

- Slides (versão atualizada e publicada em outubro de 2016)