Governo Federal e Municípios: Apoio à Transição Municipal - Orientações para o Gestor Municipal/Encerramento de Mandato
O Governo Federal apresenta um instrumento de gestão pública para estimular a institucionalização da transição governamental no âmbito municipal. Dessa forma, com o objetivo de contribuir neste processo, o Governo Federal reuniu informações e orientações necessárias quanto aos procedimentos a serem observados no momento de transição pelos prefeitos(as), vereadores(as) e presidentes(as) de Câmaras Municipais que estão deixando seus cargos.