Edição Especial- Julho de 2011

A edição especial da Revista da CGU sobre Direito Disciplinar reúne monografias de final de curso de servidores da Corregedoria-Geral da União e de outros órgãos do Governo Federal que cursaram o curso de pós-graduação em Direito Administrativo Disciplinar, realizado pela CGU, em 2007, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e com a Escola de Administração Fazendária (ESAF).

No decorrer de 405 horas/aula, 11 professores da UnB ministraram 20 disciplinas aos servidores participantes, abrangendo matérias como Teoria do Direito, Teoria do Estado, Direito Internacional e Corrupção, além de Criminologia e Crimes Relacionados à Administração Pública, entre outras.

9ª edição - Junho de 2011
Artigos
- A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016: os desafios para o controle interno
- Incidência da atuação do conselho de transparência pública e combate à corrupção no processo de accountability federal
- A corrupção: conceitos e proposições de luta em vertentes repressiva e preventiva, adaptados à realidade brasileira
- A concessão de assistência jurídica aos agentes públicos – exame da legitimidade
- Aspectos polêmicos acerca do controle interno
- Vantagens e desvantagens da adesão à ata de registro de preços
- Estudo comparado das garantias processuais no âmbito do processo disciplinar e sua proteção na esfera global

8ª edição - Outubro de 2010
Artigos
- A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar
- Medidas cautelares no processo administrativo sancionador: uma análise da possibilidade de suspensão cautelar do direito de uma pessoa licitar e contratar com a Administração Pública
- Técnicas de mineração de dados como apoio às auditorias governamentais
- Eficiência, proporcionalidade e escolha do procedimento disciplinar
- Utilização de pregão nas contratações de obras e serviços de engenharia
- Auditoria de TI: proposta de modelo de implementação de auditoria de tecnologia da informação no âmbito da Secretaria Federal de Controle
- Corrupção na Administração Pública e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores

7ª edição - Dezembro de 2009
Artigos
- Recebimento de obras e serviços de engenharia
- Falácias da corrupção e percepção da corrupção no Programa Bolsa Família: o caso do Paraná
- Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito: o problema da inversão do ônus da prova
- Prescrição disciplinar: breves considerações acerca da prescrição disciplinar à luz da lei nº 8.112/90
- Gerência de empresas privadas por servidores públicos federais: breves comentários sobre os modelos brasileiro e norte-americano
- Visão geral das agências norte-americanas contra a corrupção numa análise comparativa com a Controladoria-Geral da União
- Reflexões sobre o combate à corrupção no Brasil e nos EUA

6ª edição - Setembro de 2009
Artigos
- Auditoria de detecção de fraude
- Incidência dos efeitos da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade em licitações públicas
- Brasil e Estados Unidos: o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal em perspectiva comparadav
- Programa Olho Vivo no Dinheiro Público: limites e possibilidades de fomento ao controle social
- O direito de acesso à informação como fundamento da transparência
- Corrupção: teoria, evidências empíricas e sugestões de medidas para reduzir seus níveis
no Brasil - uma análise institucional
- Institucionalização dos mecanismos anticorrupção: da retórica ao resultado

5ª edição - Dezembro de 2008
Artigos
- Controle interno nos municípios: constrangimentos e conseqüências
- O impacto das auditorias da CGU sobre o desempenho administrativo local
- Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania
- Os servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadas Corrupção e economia informal
- O combate à corrupção em redes interorganizacionais: um estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
- A percepção da corrupção entre universitários

4ª edição - Junho de 2008
Opinião
- Sobre cartões e jornalismo

Artigos
- As agências anticorrupção como peças centrais de um sistema de integridade
- Cultura brasileira e corrupção
- Regulação de combate à lavagem de dinheiro:é possível evitar a corrupção nos bancos?
- Denúncia anônima no Direito Disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato
- Contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregão

3ª edição - Dezembro de 2007
Artigos
- O Direito de Acesso Público aos Documentos Oficiais na Suécia, Bulgária e Romênia
- As novas bases do controle, marco legal e informatização
- Gerenciamento de Riscos em Organizações Públicas: uma prática efetiva para controle preventivo e melhoria dos gastos públicos no Brasil?
- Empresas Estatais Federais: Governança Corporativa para Combater a Corrupção
- Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais
- Valores Republicanos e Corrupção não ocupam o mesmo espaço

2ª edição - Outubro de 2007
Artigos
- Democracia, ética e corrupção
- O direito administrativo disciplinar como instrumento de combate à corrupção
- A Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais à luz da transparência pública
- Perspectivas para a auditoria de tecnologia da informação no âmbito da CGU
- Os Princípios Contábeis da Oportunidade e da Competência e o Artigo 35 da Lei n° 4.320/1964

1ª edição - Dezembro de 2006
Artigos
- É possível evitar a corrupção?
- O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas
- A Comunidade Internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção
- Uma longa história de corrupção: dos anões às sanguessugas
- Sistema Nacional de Ouvidorias do poder executivo federal
- Emendas Orçamentárias Individuais: "Pork Barrel" brasileiros?
- Corrupção e crescimento econômico
- Percepções pantanosas