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Presidência da República |
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Mensagem nº 261 Brasília, 12 de abril de 2002. Senhores Membros do Congresso Nacional, Em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, encaminho a Vossas Excelências, para exame, os volumes anexos que compreendem as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2001.
Atenciosamente, |