Excelentíssimo Senhor Presidente
da República,
Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o Balanço-Geral da União representando as Contas do Governo Federal relativas ao período de
1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001.
A Presente Prestação de Contas
demonstra as ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal, bem como a execução dos Orçamentos
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais e
está estruturada em quatro volumes
- Volume I : Relatório de Atividades do
Poder Executivo;
- Volume II : Execução dos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social;
- Volume III
: Balanços da Administração Direta,
Autarquia, Fundação e Fundos;
- Volume IV : Execução do Orçamento de Investimento
de Empresas Estatais.
O Volume I, denominado Relatório de
Atividades, contém as informações e dados consolidados sobre a execução
orçamentária, financeira e patrimonial, tanto da Administração Direta
quanto da Indireta, informações econômico-financeiras e o relatório das
principais ações governamentais desenvolvidas durante o exercício de
2001. Os Volumes II e III apresentam os Balanços e Demonstrações
Orçamentárias, em vários níveis de detalhamento e o Volume IV trata da
execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
As demonstrações contábeis foram
elaboradas em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964,
que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal e, também, com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.
A fonte das informações contábeis e o
instrumento de suporte para o ordenamento dos registros é o Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, tendo
sido as informações relativas à execução física das ações de governo
extraídas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento –
SIGPLAN, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Destaco a seguir as informações de
maior relevância contidas no Balanço-Geral da União.
Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário demonstra as
receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas,
o que permite conhecer o resultado orçamentário, se superavitário ou
deficitário. De acordo com o referido Balanço, a Execução Orçamentária
no exercício de 2001 assim se comportou:
R$ milhões
|
RECEITAS |
PREVISÃO |
REALIZAÇÃO |
DIFERENÇA |
|
RECEITAS
CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
|
306.695
88,880
160.063
12.798
42
334
12.731
241
31.605
670.873
628.637
16.240
11.032
43
14.920
|
289.411
91.624
161.139
10.726
23
310
16.082
145
9.361
318.686
268.667
4.760
15.677
15
29.567
|
17.284
(2.744)
(1.076)
2.073
19
24
(3.350)
95.884
22.244
352.187
359.969
11.480
(4.644)
28
(14.646)
|
|
Subtotal (1) |
977.569 |
608.097 |
369.472 |
|
Movimentação de Crédito |
0 |
0 |
0 |
|
Subtotal (2) |
0 |
0 |
0 |
|
Déficit na movimentação de crédito
Cr 9.) |
0 |
9.286 |
0 |
|
TOTAL (1 + 2) |
977.569 |
608.097 |
369.472 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Cabe ressaltar que a diferença acima
apresentada refere-se à insuficiência na arrecadação, sendo que 97% do
impacto deveu-se a operações de crédito.
O valor apresentado como déficit de
movimentação de crédito consta da demonstração acima apenas para efeito
comparativo, sendo R$ 9.234 milhões para créditos orçamentários iniciais
e suplementares, R$ 4 milhões de créditos especiais e R$ 48 milhões para
créditos extraordinários, como detalhado adiante.
O demonstrativo abaixo refere-se à
execução da despesa em relação ao orçamento aprovado. A sua diferença
representa a economia orçamentária, sendo que 87,6% do impacto deveu-se
a amortização da dívida.
R$
milhões
|
DESPESAS |
DOTAÇÃO |
EXECUÇÃO |
DIFERENÇA |
| CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS INICIAIS E SUPLEMENTARES
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros/Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
CRÉDITOS ESPECIAIS
Despesas Correntes
Pessoal e Enc. Sociais
Juros e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
|
963.802
316.000
65.824
70.230
179.947
644.195
19.162
15.914
609.119
3.606
12.664
2.071
126
1.302
644
10.593
214
9.162
1.216
1.103
930
930
173
123
50
|
581.983
283.646
65.265
51.469
166.911
298.337
13.472
11.507
273.357
0
11.573
1.927
126
1.301
501
9.646
49
8.386
1.212
592
433
433
159
109
50
|
381.819
32.354
559
18.760
13.035
345.858
5.690
4.406
335.761
3.606
1.091
144
0
1
143
947
166
776
5
510
496
496
14
14
0
|
|
Subtotal (1) |
977.569 |
594.149 |
383.420 |
|
Superávit Parcial |
|
13.948 |
|
| MOVIMENTAÇÕES DE
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIOS INICIAIS E
SUPLEMENTARES
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros/Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
CRÉDITOS ESPECIAIS
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
|
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
|
9.234
7.668
58
46
7.564
1.566
951
503
112
4
4
4
48
48
48
|
(9.234)
(7.668)
(58)
(46)
(7.564)
(1.566)
(951)
(503)
(112)
(4)
(4)
(4)
(48)
(48)
(48)
|
|
Subtotal (2) |
0 |
9.286 |
(9.286) |
|
TOTAL (1 + 2) |
977.569 |
603.435 |
374.134 |
|
SUPERÁVIT |
|
4.662 |
|
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Nota: O superávit orçamentário identificado decorre
da diferença positiva entre a receita e a despesa realizada.
Em resumo a execução das receitas e as
despesas assim se comportaram:
|
CATEGORIA ECONÔMICA |
PREVISÃO |
REALIZAÇÃO |
DIFERENÇA |
I – RECEITAS
Receitas Correntes
Receitas de CapitalII – DESPESAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
III-RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
977.569
306.696
670.873
973.963
319.002
654.961
3.606 |
608.097
289.411
318.686
603.435
293.727
309.708
0,0 |
369.472
17.285
352.187
370.528
25.275
345.253
|
| IV –
SUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (I-II) 4.662 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
A Receita Orçamentária Líquida
alcançou o montante de R$ 608.097 milhões, resultando em arrecadação
inferior à previsão em R$ 369.472 milhões. As Receitas Orçamentárias
foram registradas pelo valor líquido, ou seja deduzidas as Restituições
e os Incentivos Fiscais e que representaram 62,2 % do valor arrecadado.
As Receitas Correntes participaram com
47,59 % das Receitas Orçamentárias, cabendo às Receitas de Capital a
complementação de 52,41 %. Neste percentual estão incluídas as
provenientes de Operações de Crédito para Refinanciamento e Resgate da
Dívida Pública da União, totalizando emissão líquida de R$ 248.150
milhões. Na tabela a seguir encontra-se demonstrado o desempenho das
Receitas Correntes da União nos exercícios de 2000 e 2001.
|
RECEITAS CORRENTES |
2001 |
2000 |
|
Valor |
% |
Valor |
% |
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes |
91.624
161.139
10.726
23
310
16.082
145
9.361
|
31,7
55,6
3,7
0,0
0,1
5,6
0,1
3,2
|
78.686
139.726
10.116
27
243
14.331
96
9.293
|
31,2
55,3
4,0
0,0
0,1
5,7
0,0
3,7
|
|
TOTAL |
289.411 |
100,0 |
252.518 |
100,0 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
A Receita Tributária constituiu
importante fonte de recursos do Tesouro Nacional, tendo atingido o
montante de R$ 97.311 milhões. Desses, foram deduzidos como Incentivos e
Restituições Fiscais R$ 5.687 milhões, totalizando uma arrecadação
líquida de R$ 91.624 milhões no exercício, com participação de 31,7% das
Receitas Correntes.
Das Receitas de Capital, os
empréstimos tomados mediante Operações de Crédito foram responsáveis
pela entrada de recursos no valor de R$ 268.667 milhões, que eqüivalem a
84,3% dessa categoria econômica.
|
RECEITAS DE CAPITAL |
2001 |
2000 |
|
Valor |
% |
Valor |
% |
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital |
268.667
4.760
15.677
15
29.567
|
84,3
1,5
4,9
0,0
9,3
|
348.696
15.002
12.330
29
22.448
|
87,5
3,8
3,1
-
5,6
|
|
TOTAL |
318.686 |
100,0 |
398.505 |
100,0 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Em Alienações de Bens, destaca-se a
Alienação de Títulos Mobiliários com R$ 4.157 milhões o que representa
87,3% desta fonte de receita e 1,5% da categoria econômica.
Em Amortização de Empréstimos, o
destaque foi para a Amortização de Contratos e Amortização
Refinanciamento – Dívidas do Clube de Paris, com o montante de R$ 8.924
milhões e R$ 6.265 milhões, o que representou 57,0% e 40,0%,
respectivamente, desta fonte de receita.
A arrecadação das Receitas Correntes
foi inferior à realização das Despesas Correntes em R$ 4.316 milhões,
enquanto que as Receitas de Capital superaram as Despesas de Capital em
R$ 8.978 milhões, permitindo, pois, na composição global da execução
orçamentária, superávit orçamentário de R$ 4.662 milhões.
A execução da despesa orçamentária
alcançou o montante de R$ 603.435 milhões, representando 61,73 % do
total de créditos autorizados para o período, sendo que nessa composição
destacam-se as despesas financeiras, ou seja, Juros, Encargos e
Amortização da Dívida Interna e Externa, que totalizaram R$ 327.498
milhões, perfazendo 54,3 % da despesa da União
A execução das despesas em relação ao
orçamento aprovado e o seu desenho em relação ao exercício anterior foi
o seguinte:
R$ milhões
|
CRÉDITOS |
2001 |
2000 |
|
Dotação |
Execução |
%
Executado
|
Dotação |
Execução |
%
Executado
|
Iniciais e
Suplementares
Especiais
Extraordinários |
963.802
12.664
1.103
|
591.217
11.578
640
|
61,3
91,4
58,0
|
1.033.028
747
1.241
|
615.086
398
898
|
59,5
53,2
72,3
|
|
TOTAL |
977.569 |
603.435 |
61,7 |
1.035.016 |
616.382 |
59,5 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
As despesas por poder apresentaram os
montantes abaixo descritos. O poder Executivo está desdobrado por grupo
de despesas de forma a melhor visualizar o seu desempenho.
|
DESPESAS POR PODER |
2001 |
2000 |
|
Valor |
% |
Valor |
% |
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
EXECUTIVO
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Amortização da Dívida
Refinanciamento da Dívida Pública
Transferências Constitucionais
Benefícios Previdenciários
Demais Despesas
|
2.980
10.195
590.260
54.620
52.816
54.635
220.046
62.747
74.856
70.540
|
0,5
1,7
97,8
9,1
8,7
9,1
36,5
10,4
12,4
11,7
|
2.455
9.312
604.615
49.236
38.835
43.900
300.962
38.376
64.710
68.596
|
0,4
1,5
98,1
11,1
6,3
7,1
48,9
6,2
10,5
11,1
|
|
TOTAL |
603.435 |
100,0 |
616.382 |
100,0 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Nota: Nas Transferências Constitucionais estão sendo
consideradas as transferências voluntárias, inclusive
.
Nos Poderes Legislativo e Judiciário,
Pessoal e Encargos Sociais totalizaram R$ 10.829 milhões, representando
82,2% da despesa desses Poderes.
A execução da despesa orçamentária
alcançou o montante de R$ 603.435 milhões, representando 61,73 % do
total de créditos autorizados para o período, sendo que nessa composição
destacam-se as despesas financeiras, ou seja, Juros, Encargos e
Amortização da Dívida Interna e Externa, que totalizaram R$ 327.498
milhões, perfazendo 54,3 % da despesa da União
Despesas com Pessoal e Encargos
Sociais - Os gastos com Pessoal e Encargos
Sociais totalizaram R$ 65.449 milhões, representando 22,3 % da categoria
corrente, sendo que o Poder Executivo responde por
R$ 54.620 milhões.
A Lei complementar nº 101, de 04 de
abril de 2000, estabelece que os gastos de Pessoal e Encargos Sociais da
União ( Legislativo, Judiciário e Executivo) não poderão exceder a 50%
das receitas correntes líquidas, deduzidas das Transferências
Constitucionais e outras vinculações, calculados para o período de 12
meses e na forma estabelecida nos artigos 18 a 20. As despesas com
Pessoal e Encargos Sociais atingiram 35,1 % em 2001, situando-se,
portanto, abaixo do limite estabelecido.
|
ESPECIFICAÇÃO |
2001 |
2000 |
|
Receitas Correntes
(-)Transferências Constitucionais
(-)Contribuição para o PIS/PASEP
(-) Contribuição ao Regime Geral de Previdência
Social
(-)Contribuições Plano Seguridade Social do
Servidor
(-) Contribuição para o Custeio de Pensões
Militares
Receita Corrente Líquida (A)
Despesa de Pessoal (B)
(-) Inativos custeados com recursos vinculados
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao
apurado
(-) Indenização por Demissão
(-) Despesas de Exercícios Anteriores
(+)Outras Despesas de Pessoal(Art. 18, § 1º, LC.101/2000) |
289.411
43.907
10.977
62.747
3.481
559
167.739
65.449
2.986
896
52
2.627
26 |
252.518
38.376
9.416
56.131
3.361
124
145.111
58.241
2.132
610
69
0
0 |
|
Despesa Líquida de Pessoal |
58.915 |
55.430 |
|
Part. Despesa Pessoal na Rec. Corrente Líquida
(B/A) |
35,1 |
38,2 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
1) Das despesas de Pessoal foram deduzidos os valores
referentes ao pagamento de Indenizações por Demissões, às despesas com
Programas de Incentivos à Demissão Voluntária , às transferências para
despesas custeados com recursos vinculados e também das Sentenças
Judiciais transitadas em julgado e que se refiram a períodos anteriores
ao da apuração, além das Despesas de Exercícios Anteriores a partir de
2001.
As Despesas com Pessoal do Poder
Executivo em relação à receita corrente líquida ficou abaixo do limite
estabelecido, conforme demonstrado abaixo.
Juros e Encargos da Dívida -
este grupo apresentou um acréscimo de 2,4% em relação
ao exercício de 2000, representando 8,7% do total das despesas da União.
Amortização e Refinanciamento da
Dívida - a amortização da dívida interna vem,
ao longo dos anos, sendo o mais expressivo grupo das Despesas de
Capital, em função da rolagem da dívida interna e externa. No exercício
em análise, a emissão de Títulos Públicos Federais necessária ao
refinanciamento da dívida somou R$ 238.126 milhões, sendo que a
aplicação desses recursos na despesa realizada situou-se em R$ 220.046
milhões. Os valores relativos ao conjunto da Dívida Interna e Externa,
amortização e refinanciamento, totalizaram R$ 274.681 milhões,
representando 45,5%, das Despesas da União e 88,7% das Despesas de
Capital.
Transferências Constitucionais -
esta categoria de despesas representou 10,4%
do total das despesas da União apresentando um incremento de 4,2% em
relação ao exercício anterior
Demais Despesas da União
- somaram R$ 70.540 milhões. Destacaram-se as Concessões de Empréstimos
, no valor de R$ 15.054 milhões , Outras Serviços de Terceiros– Pessoa
Jurídica com R$ 13.249 milhões, e Outros Benefícios de Natureza Social
com R$ 5.772 milhões, representando, respectivamente, 21,3%, 18,8% e 8,2
%, desse agrupamento. Além desses, Obras e Instalações e Material de
Consumo representaram 6,6% e 5,3%, com gastos de R$ 4.665 milhões R$
3.743 milhões, respectivamente.
Despesas com serviços de terceiros
– O artigo 72 da mesma Lei Complementar
estabelece que essas despesas não podem ultrapassar em percentual a
receita corrente líquida, a do exercício anterior à entrada em vigor da
Lei. Em cumprimento a esse artigo, as despesas com serviços de
terceiros, nelas compreendidos os serviços de consultoria e outros
serviços de terceiros – pessoa física, locação de mão-de-obra,
arrendamento mercantil e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica,
atingiram 8,6 % da receita corrente líquida do exercício, enquanto no
exercício anterior o percentual foi de 9,1 %.
As despesas por funções corresponderam
ao nível máximo de agregação das ações do governo, conforme segue:
Destacam-se os gastos na função
Encargos Sociais, neutra, uma vez que engloba as despesas em relação às
quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo
produtivo corrente. Nela se concentram as Transferências Constitucionais
e especialmente os encargos e amortização da dívida, inclusive com o
refinanciamento desta, o que representou gastos de C$ 394.560 milhões ou
65,4% das despesas realizadas, sendo que o Refinanciamento da Dívida, a
Dívida Mobiliária Resgatada e Juros e Outros Encargos da Dívida
respondem por 36,5%, 8.9% 9,1%, respectivamente. Quanto às
Transferências para Estados e Municípios, inclusive as Constitucionais
totalizaram o valor de R$ 48.578 milhões.
As Funções Previdência Social, Saúde,
Educação, Agricultura e Organização Agrária, responderam,
respectivamente, por 17,8% , 3,9%, 1,9%, 0,9% e 0,2%. Naquela, estão
computados as despesas relativas aos aposentados e pensionistas do
serviço público federal e os aposentados do INSS oriundos do setor
privado, que somaram R$ 29.201 milhões e R$ 74.892 milhões,
respectivamente.
R$ milhões
|
DESPESAS POR FUNÇÃO |
2001 |
2000 |
|
Valor |
% |
Valor |
% |
Legislativa
Judiciária
Essencial a Justiça
Administração
Defesa Nacional
Segurança Pública
Relações Exteriores
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Organização Agrária
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais |
2.109
6.716
860
7.266
11.891
2.604
926
5.298
107.544
23.634
7.441
11.637
278
584
491
357
233
1.899
1.592
5.482
1.330
477
2.782
456
726
3.962
298
394.560
|
0,4
1,1
0,1
1,2
2,0
0,4
0,2
0,9
17,8
3,9
1,2
1,9
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
0,3
0,3
0,9
0,2
0,1
0,5
0,1
0,1
0,7
0,1
65,4
|
1.757
6.478
679
6.587
10.634
2.189
748
4.442
93.408
20.270
6.246
10.616
238
407
191
1.607
161
1.139
1.245
5.082
1.093
323
1.863
403
524
3.289
174
434.589
|
0,3
1,1
0,1
1,1
1,7
0,3
0,1
0,7
15,2
3,2
1,0
1,7
0,0
0,1
0,0
0,3
0,0
0,2
0,2
0,8
0,2
0,1
0,3
0,1
0,1
0,5
0,0
70,5
|
|
TOTAL |
603.435 |
100,0 |
616.382 |
100,0 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino
Conforme definido no art. 212 da
Constituição Federal, os gastos do Governo Federal com a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino não podem ser inferiores a 18% da receita
líquida arrecadada dos impostos. Esta é a obtida após a dedução das
Transferências Constitucionais, mais as deduções para o Fundo de
Estabilização Fiscal - FEF.
Os valores das Transferências aos
Estados, DF e Municípios são os relativos às Unidades Orçamentárias
responsáveis por tais transferências, conforme estão consignados no
Orçamento Fiscal da União. Isto representa a despesa executada relativa
ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos
Estados -FPE, IPI - Exportação, Fundos Constitucionais, ITR - Imposto
Territorial Rural e IOF/Ouro, além de outras legais.
No Demonstrativo Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino estão incluídos todos os projetos e as
atividades que se enquadram nesta classificação, constante da Lei do
Orçamento, cujos valores consolidados constam da Tabela abaixo.
R$ milhões
|
ESPECIFICAÇÃO |
2001 |
2000 |
|
Receita de Impostos (A)
Transferências para Estados, DF e
Municípios (B)
Transferência para o DRU –
Desvinculação de Receita da União
Receita Líquida de Impostos ( D =
A - B - C )(1)
Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (E)(1) |
90.129
43.907
15.413
30.809
9.181 |
77.357
38.376
12.962
26.019
7.666 |
|
Participação da. Manutenção e
Desenvolvimento de Ensino na Receita Líquida (E/D) % |
29,8 |
29,5 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
- - Base de cálculo: considera-se o disposto no § 3º do artigo 72 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos da Emenda
Constitucional n.º 17, de 1997.
- - A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui
todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação
na Lei do Orçamento e que consta do arquivo encaminhado para a STN
pela Secretaria de Orçamento Federal.
- - O limite mínimo de 18% da participação das despesas da União com
a "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino", conforme o disposto no
artigo 212 da CF, é definido para todo o exercício.
Em cumprimento ao referido dispositivo
Constitucional tais gastos, no exercício de 2001, incluídos todos os
projetos e atividades que se enquadram nesta classificação, atingiram
29,8 % da receita líquida mencionada, superior, portanto, ao limite
mínimo estabelecido.
Ensino Fundamental -
O parágrafo 6º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de
1996, determina que a União aplicará na erradicação do analfabetismo e
na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental, nunca menos
que o equivalente a 30 % dos recursos a que se refere o caput do art.
212 da Constituição Federal. Em cumprimento a tal dispositivo, a
aplicação de recursos destinados ao ensino fundamental atingiu 50 %.
Saúde -
De acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de
setembro de 2000, os gastos com a saúde no exercício de 2001 teriam que
ser superiores aos do ano anterior em 5 %. Na realidade constata-se um
crescimento nominal de 16,6 %, haja vista que em 2000 foram gastos R$
20.271 milhões, e, em 2001, R$ 23.634 milhões.
Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro -
demonstra a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e
os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos
em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem
para o exercício seguinte. A Execução Financeira no exercício de 2001
assim se processou:
R$ milhões
|
INGRESSOS |
DISPÊNDIOS |
|
ORÇAMENTÁRIOS
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Transferências Recebidas
Correspondência de Débito
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
Transferências Recebidas
Ingressos
DISP. DO PERÍODO ANTERIOR |
1.827.036
289.411
318.686
1.145.199
73.640
972.688
505.949
466.739
93.795 |
ORÇAMENTÁRIOS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Transferências Concedidas
Correspondência de CréditoEXTRA ORÇAMENTÁRIOS
Transferências Concedidas
Dispêndios
DISP.P/PERÍODO SEGUINTE |
1.822.274
293.727
309.708
1.145.199
73.640
977.743
505.949
471.794
93.402 |
|
TOTAL |
2.893.419 |
TOTAL |
2.893.419 |
FONTE – SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial demonstra a
posição patrimonial do período, com detalhe das contas representativas
dos bens, direitos e obrigações, evidenciando o saldo patrimonial ou o
patrimônio líquido da União, conforme segue:
R$ milhões
|
ATIVO |
PASSIVO |
|
Financeiro
Não Financeiro |
202.778
1.156.632 |
Financeiro
Não Fnanceiro |
117.675
1.015.087 |
|
Ativo Real |
1.359.410 |
Passivo Real
Patrimônio Líquido |
1.132.762
226.648 |
|
Compensado |
769.129 |
Compensado |
769.129 |
|
TOTAL |
2.128.539 |
TOTAL |
2.128.539 |
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
No exercício em análise, o Patrimônio
Líquido apresentou situação positiva no valor de R$ 226.648 milhões ,
revelando decréscimo de 20,6% em relação ao exercício anterior e as
variações se deram, no Patrimônio/Capital e Resultado Acumulado, este
com crescimento de 28,4% e aquele com decréscimo de 28,8%. As Reservas
se mantiveram no nível do percentual anterior.
R$ milhões
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2001 |
2000 |
|
Valor |
% |
Valor |
% |
| Patrimônio / Capital |
55.900 |
24,7 |
152.634 |
53,5 |
| Reservas |
6.502 |
2,9 |
7.082 |
2,5 |
| Resultado Acumulado |
164.246 |
72,5 |
125.847 |
44,1 |
|
TOTAL |
226.648 |
100,0 |
285.563 |
100,0 |
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
A redução verificada no Patrimônio
Líquido é função direta do Resultado do Período que, neste exercício,
sofreu decréscimo significativo em virtude das variações de bens imóveis
e assunção de passivos maiores que a baixa das obrigações.
Demonstração das Variações
Patrimoniais
O Demonstrativo das Variações
Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio da União
durante o período, resultantes ou independentes da execução orçamentária
e indica o Resultado Patrimonial. A tabela a seguir demonstra as
variações patrimoniais da União em 2001 e 2000.
R$ milhões
|
VARIAÇÕES ATIVAS |
2001 |
2000 |
|
Valor |
% |
Valor |
% |
|
Orçamentárias
Receitas
Interferências Ativas
Mutações Ativas
Resultado Extra-Orçamentário
Receitas Extra-Orçamentárias
Interferências Ativas
Acréscimos Patrimoniais
Resultado Patrimonial
Deficit |
2.182.652
608.097
1.218.839
355.716
1.511.904
61.010
825.984
624.910
49.094
49.094 |
57,3
16,2
32,6
9,5
40,4
1,6
22,1
16,7
1,3
1,3 |
2.350.507
651.023
1.288.752
410.732
2.242.561
2.523
1.769.073
470.965 |
51,2
14,2
28,1
8,9
48,8
0,1
38,5
10,3 |
|
TOTAL |
3.743.650 |
100,0 |
4.593.068 |
100,0 |
|
VARIAÇÕES PASIVAS |
2001 |
2000 |
|
Valor |
% |
Valor |
% |
|
Orçamentárias
Despesas
Interferências Passivas
Mutações Passivas
Resultado Extra-Orçamentário
Despesas Extra-Orçamentárias
Interferências Passivas
Decréscimos Patrimoniais
Resultado Patrimonial
Superávit |
2.146.866
603.435
1.218.839
324.592
1.596.784
58.709
825.984
712.091 |
57,3
16,1
32,6
8,7
42,7
1,6
19,4
19,0 |
2.344.820
616.382
1.288.752
439.686
2.132.134
2.278
1.769.073
360.783
116.114
116.114 |
51,1
13,4
28,1
9,6
46,4
0,0
38,5
7,9
2,5
2,5 |
|
TOTAL |
3.743.650 |
100,0 |
4.593.068 |
100,0 |
Fonte: SIAFI/Secretaria do Tesouro Nacional
Em 2001, registrou-se um déficit de R$
49.094 milhões, portanto com decréscimo relevante em relação ao
exercício anterior, resultante, basicamente de variação patrimonial, ou
seja, decréscimos maiores que os acréscimos, principalmente quanto a
desincorporação de Ativos, devido a ajustes efetuados nos registros de
Bens Móveis, Bens Imóveis em valores superiores a Incorporação de Bens
Imóveis, no montante de R$ 74.056 milhões, Baixa de Direitos em valores
superiores a Incorporação de Direitos de R$ R$ 23.460 milhões e também a
Incorporação de Passivos de R$ 58.617 milhões superiores a
Desincorporação de Passivos.
Finalmente, cumpre ressaltar que o
presente Balanço deve ser objeto de encaminhamento ao Congresso
Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV do artigo 84 da
Constituição Federal.
Respeitosamente,
ANADYR DE MENDONÇA RODRIGUES
Ministra de Estado Corregedora-Geral da União
