Este trabalho, denominado Balanço-Geral da União, tem por objetivo apresentar a prestação de contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, relativa ao exercício de 2000, em cumprimento ao que preceitua o inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal.

          Referidas Contas, prestadas anualmente ao Congresso Nacional, demonstram as ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais.

          Para melhor apresentá-las, o presente trabalho foi dividido em quatro volumes, conforme especificado a seguir:

a) Volume I, denominado Relatório de Atividades do Poder Executivo, o qual encontra-se subdividido em seis capítulos, quais sejam:

I – Notas Explicativas às demonstrações contábeis, que informam, dentre outros, os critérios adotados na escrituração, tais como avaliação de ativos e passivos, regime contábil e outros com reflexos nos saldos das contas e respectivas demonstrações;

II – Relatório da Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

III – Relatório sobre os Balanços Financeiro e Patrimonial da Administração Indireta – Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e, ainda, Fundos Especiais geridos por órgãos da administração direta ou por entidades da administração indireta;

IV – Política econômico-financeira e desempenho dos setores econômico-governamentais;

V – Atividades do Poder Executivo onde são sintetizadas as principais ações desenvolvidas por cada área durante o exercício, demonstrando os resultados alcançados na execução dos programas governamentais, em consonância com o Orçamento Geral da União; e

VI – Agências Financeiras Oficiais de Fomento.

        As informações estão complementadas com tabelas, quadros e gráficos que visam a auxiliar a análise das mesmas.

        A elaboração do Volume I foi compartilhada por vários órgãos do governo, haja vista que estão em sua estrutura, as análises dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, da Política Econômico-Financeira e do Desenvolvimento dos Setores Econômicos, alem do Relatório de Atividades citado.

b) Volume II, composto dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais da União, as Demonstrações Contábeis da Dívida Flutuante e Fundada e as Demonstrações Orçamentárias dos diversos Poderes, relativas à execução orçamentário-financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com recursos consignados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

c) Volume III, contempla os Balanços Financeiro e Patrimonial da Administração Indireta – Autarquias, Fundações Públicas, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, conforme determina a Lei nº 4320/64. Compreende, também, o Balanço Patrimonial das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, segundo a Lei nº 6.404/76. Todos os Balanços estão consolidados por tipo de administração e apresentados, individualmente, por gestão.

d) Volume IV, demonstra a programação das empresas do setor produtivo e financeiro, com utilização dos recursos provenientes do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Este Volume é elaborado pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que detém a competência institucional para a matéria.

        As informações contábeis foram extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI e do Sistema de Informações das Estatais - SIEST, envolvendo a participação dinâmica dos Órgãos Centrais de Contabilidade e de Controle e das Unidades Gestoras Executoras.

        Com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, foi dado destaque à importância da transparência da gestão fiscal, enfatizando que um dos instrumentos dessa transparência é a prestação de contas. Portanto, este documento estará disponível durante todo o exercício de 2001 no Poder Legislativo da União, na Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, órgão técnico responsável pela sua elaboração, bem como no site www.sfc.fazenda.gov.br

       Tal procedimento permite o acesso às informações contidas neste Balanço-Geral da União, de forma que os cidadãos possam exercer plenamente a cidadania no que concerne ao processo de fiscalização da aplicação das receitas públicas, bem como o efetivo controle social sobre as Contas do Governo.