EM N.º 003/ CGU-PR
Em 29 de março de 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência a Prestação de Contas do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, organizada em um volume contendo o Relatório sobre os Orçamentos e Atuação Governamental e os Balanços e Demonstrativos Contábeis da União.
Saliento, por fim, que as Contas relativas ao exercício de 2009 devem ser submetidas ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV art. 84 da Constituição da República, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Respeitosamente,
JORGE HAGE SOBRINHO
Ministro de Estado do Controle e da Transparência
