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Apresentação da Prestação de Contas Presidencial – PCPR
A presente Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da República foi organizada
pela Controladoria-Geral da União - CGU para encaminhamento ao Congresso Nacional, no prazo de sessenta dias
contados da abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao que determina o artigo 84, inciso XXIV da
Constituição Federal. Conheça a íntegra do documento.
As informações que integram esta obra são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder
Executivo Federal, responsáveis pela sua consistência e veracidade, e contemplam os mais variados aspectos da
atuação do Poder Executivo Federal no exercício de 2009 e estão estruturadas em sete partes, assim
compreendidas:
PARTE I – Informações Preliminares
PARTE II – Política Econômica
PARTE III – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
PARTE IV – Orçamento de Investimento – Empresas Estatais
PARTE V – Atuação por Setor Governamental
PARTE VI – Balanço Geral da União
PARTE VII – Providências sobre as Recomendações do TCU, exercício de 2008
As informações preliminares buscam contextualizar o leitor sobre a organização administrativa do
governo, na qual se inserem os órgãos e entidades que apresentam informações para a Prestação de Contas Anual
do Presidente da República - PCPR. A segunda parte evidencia o desempenho da economia brasileira, que nesta
prestação de contas possui um caráter dialético pois ao mesmo tempo que é influenciado pela ação governamental
também estabelece as condições para o desenvolvimento das atividades da Administração Pública.
A terceira parte contempla uma visão consolidada do orçamento fiscal e da seguridade social,
evidenciando a autorização legislativa para a previsão e fixação das receitas e despesas públicas, bem como a sua
execução no exercício de 2009.
A Parte IV é formada por informações referentes às Empresas Estatais não dependentes do Poder
Executivo Federal, vinculadas ao Orçamento de Investimento, e foram produzidas pelo Departamento de
Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Parte V – Atuação por Setor Governamental contempla a atuação setorial, privilegiando a
informação por função de governo, expondo uma análise temporal da execução orçamentária e os principais
resultados alcançados no exercício de 2009.
O Balanço Geral da União, integrante da Parte VI, foi elaborado pela Secretaria do Tesouro
Nacional – STN, órgão do Ministério da Fazenda e contempla a execução e a análise dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, materializadas nos demonstrativos e nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na
demonstração das variações patrimoniais, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal – Siafi. Após os balanços e respectivas análises encontram-se as notas explicativas, que buscam evidenciar
aspectos relevantes que afetam a elaboração e conteúdo das informações contábeis.
A última parte retrata as providências adotadas pelos órgão e entidades no âmbito do Poder
Executivo Federal quanto às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas da União no parecer prévio
emitido quando da apreciação da Prestação de Contas do exercício de 2008.
Encontra-se encartado nesta Prestação de Contas um CD-ROM com informações adicionais
referentes à execução orçamentária e aos balanços, e outras que possam subsidiar a compreensão dos dados
constantes do texto impresso.
Em continuidade ao processo de reestruturação das contas de governo, iniciado em 2007, a
Prestação de Contas Presidencial relativa ao exercício de 2009 é novamente apresentada em um único volume, incluindo o Relatório da Atuação Governamental e o Balanço Geral da União.
Como contribuição a este processo em comparação aos anos anteriores, merece destaque a
alteração do conteúdo relacionado à Parte V - Atuação do Poder Executivo Federal. Pela primeira vez, o
desempenho governamental é apresentado com enfoque à FUNÇÃO DE GOVERNO, na busca de apresentar o
melhor resultado à sociedade e ao Tribunal de Contas da União, instância responsável pela análise das contas de
governo.
Em observância ao Princípio da Transparência na Gestão Fiscal, contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), esta Prestação de Contas estará
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.cgu.gov.br, bem como em meio impresso na Controladoria-Geral da União, na Secretaria do Tesouro Nacional, no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas
Estatais e em outras instituições públicas, de forma que a sociedade brasileira possa exercer seus direitos no que
concerne ao processo de fiscalização das receitas e despesas públicas, realizando o controle social sobre as Contas
do Governo.
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