Publicações > Prestação de Contas Presidencial – PCPR > 2008
Apresentação da Prestação de Contas Presidencial – PCPR
A presente Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Presidente da República foi
organizada pela Controladoria-Geral da União - CGU para encaminhamento ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao que determina o artigo 84, inciso XXIV da Constituição Federal:
Compete privativamente ao Presidente da República:
[....]
XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a
abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
As informações que integram este documento são provenientes de diversos órgãos e entidades
do Poder Executivo Federal, responsáveis pela sua consistência e veracidade.
Em continuidade ao processo de reestruturação das Contas de Governo, objetivando conceder
maior transparência às ações do Poder Executivo, a Prestação de Contas Presidencial é agora apresentada em um único volume, que inclui o Relatório da Atuação Governamental e o Balanço Geral da União.
A Prestação de Contas Presidencial contempla os mais variados aspectos da atuação
governamental do Poder Executivo Federal no exercício de 2008, tais como a Política Econômico-Financeira do
Governo Federal, a Administração e Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a Execução do
Orçamento de Investimento – Empresas Estatais, a Atuação da Presidência da República e de cada Pasta
Ministerial (Relatório das Ações desenvolvidas pelo Poder Executivo), Relato do Desempenho das Agências
Oficiais de Fomento, as providências adotadas em relação às Recomendações do Tribunal de Contas da União
referentes ao exercício anterior (2007) e a análise dos principais aspectos constantes do Balanço Geral da União.
As informações relacionadas ao Orçamento de Investimento, referente às Empresas Estatais do
Poder Executivo Federal, estão contidas na Parte IV, e foram produzidas pelo Departamento de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Balanço Geral da União foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do
Ministério da Fazenda e contempla a execução e a análise dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
materializada nos demonstrativos e nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das
variações patrimoniais, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi e
ainda nos demonstrativos sobre a autorização e execução da receita e despesa pública.
Os demonstrativos da execução física e financeira da Presidência da República e dos
Ministérios, e os referentes ao Orçamento de Investimento foram extraídos do Sistema de Informações
Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan, pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e se encontram no CD-ROM, anexado a esta Prestação de
Contas.
Encontram-se também no CD-ROM informações adicionais referentes à execução orçamentária
e balanços, e outras que possam subsidiar a compreensão dos dados constantes do texto impresso.
Em observância ao Princípio da Transparência na Gestão Fiscal, contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), esta Prestação de Contas está
disponível no site da CGU, www.cgu.gov.br, bem como, em meio impresso, na Controladoria-Geral da
União, na Secretaria do Tesouro Nacional, no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais e
em outras instituições públicas, de forma que os cidadãos possam exercer seus direitos, no que concerne ao
processo de fiscalização das receitas e despesas públicas, realizando o controle social sobre as Contas do
Governo.
|
