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Publicações e Orientações > Página de Transparência Pública >
O que é
Conteúdo
A Página de Transparência Pública contempla informações a partir de janeiro de 2005, com o seguinte escopo:
- Execução orçamentária desde 1º de janeiro de 2005;
- Licitações publicadas a partir de 1º de janeiro de 2005;
- Convênios com término de vigência a partir de 1º de janeiro de 2005;
- Contratos com término de vigência a partir de 1º de janeiro de 2005;
- Despesas com diárias e passagens em viagens realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005.
Os dados são obtidos dos sistemas estruturadores do Governo Federal (SIAFI, SIEST, SIASG e SCDP) diretamente pela Controladoria-Geral da União. As informações que não estiverem contidas nestes sistemas deverão ser encaminhadas à CGU pelos órgãos e entidades. É recomendado o envio de informações a partir de 2005, segundo os critérios expostos acima. Todavia, considerando as disposições da Portaria Interministerial nº 140/2006, a obrigatoriedade de divulgar as informações que não estejam contidas nos sistemas estruturadores do Governo Federal tem como data inicial 16 de maio de 2006.
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