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Publicações e Orientações
Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de documentos com dados sobre prestações de contas e despesas do Poder Executivo Federal, também estão publicadas informações sobre a implementação das ações da CGU e cartilhas educativas produzidas pela Controladoria, entre outras.
Nos casos em que os arquivos digitais das publicações não forem a forma ideal para a disseminação dos dados, a CGU remete, quando há estoque disponível, cópias impressas para os interessados. Para tanto, basta que o cidadão envie uma solicitação para o e-mail publicacoescgu@cgu.gov.br (algumas publicações precisam ser solicitadas por um email diferente, elas estão indicadas abaixo) com as seguintes informações:
a) nome completo do solicitante;
b) entidade a qual pertence (se for o caso);
c) publicações solicitadas (o solicitante deve citar nominalmente na mensagem as publicações que deseja receber dentre as que tiverem versões impressas disponíveis abaixo);
d) destinação pretendida para as publicações solicitadas;
e) quantidade necessária de exemplares de cada uma das publicações solicitadas; e
f) endereço completo para remessa, com CEP.
Relatórios e Balanços
- Prestação de Contas do Presidente da República
A Prestação de Contas do Presidente da República é um documento que apresenta o desempenho do Poder Executivo Federal, em cada exercício financeiro, por intermédio dos seus órgãos e entidades. Aqui são apresentados os relatórios e balanços a partir do exercício de 1997.
- Versão impressa disponível apenas para consulta nos órgãos responsáveis pela elaboração da publicação (CGU, Secretaria do Tesouro Nacional e Departamento de Controle e Governança das Empresas Estatais) e também em instituições como Biblioteca Nacional, bibliotecas da Câmara e do Senado e Arquivo Nacional
- Processos de Contas Anuais: 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010
- Não existe versão impressa deste material
- Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011
A contínua melhoria da qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a Sociedade.
- Não existe versão impressa deste material
- Relatório sobre a Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira feita pela OCDE: Sumário em português
 | Íntegra em inglês
A avaliação da OCDE sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira, solicitada voluntariamente pelo Brasil, tem o objetivo de auxiliar o país na construção de uma estrutura sólida de integridade, a partir do mapeamento dos riscos de ocorrência de má gestão do recurso público e de boas práticas que poderiam ser replicadas; identificar se os elementos fundamentais da estrutura de integridade do nosso sistema estão compatíveis com as boas práticas internacionais; e aperfeiçoar as medidas de integridade já implementadas.
- Publicado no site em outubro de 2011
- Não existe versão impressa deste material
- Relatórios de Gestão
Os Relatórios de Gestão trazem informações acerca da implementação das ações da Controladoria-Geral da União no decorrer dos anos, enfatizando as dimensões que a instituição adquiriu e os projetos implementados ao longo do tempo.
- Não existe versão impressa deste material
- Relatórios de Gestão Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, consolidado a cada quatro meses, contém informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.
- Versão impressa disponibilizada no Diário Oficial da União no prazo previsto no art. 54, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (o relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder).
Revista e periódicos
- Informe CGU Brasil
O boletim internacional "Informe CGU Brasil" é um periódico bimestral que tem o objetivo de intensificar uma das diretrizes norteadoras das ações da Controladoria: a articulação internacional. A necessidade de publicação do boletim deve-se ao cenário do mundo globalizado em que vivemos, onde a corrupção não deve ser enfrentada de forma isolada, nas fronteiras de cada país.
- Publicado no site em dezembro de 2009
- Não existe versão impressa deste material
- Revista da CGU
A Revista da CGU é uma publicação semestral que traz diversas informações sobre o combate à corrupção. O objetivo do periódico é aprofundar a discussão sobre o tema, fortalecer o trabalho integrado entre os diversos atores envolvidos nesse trabalho e servir à sociedade como mais um instrumento para vencer esse desafio.
- Versões impressas dos números 7, 8 e 9 disponíveis
- Versão impressa da edição especial não disponível no momento
- Versões impressas dos números 1, 2, 3, 4, 5 e 6 esgotadas
Cartilhas e Manuais
- Cartilha "Acesso à Informação Pública"
O objetivo desta publicação é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.
- Edição publicada no site em dezembro de 2011
- Versão impressa não disponível no momento
- Cartilha "Contratação de Consultorias"
Esta publicação apresenta, em formato de perguntas e respostas, conteúdo sobre o tema Contratação de Consultorias, buscando refletir sobre a experiência, conhecimento e percepção de todos os atores envolvidos com a questão da Cooperação Técnica Internacional.
- Edição publicada no site em dezembro de 2011
- Não existe versão impressa deste material
- Coleção Capacita
Instituído pela Portaria nº 1965, de 04 de outubro de 2010, o Programa CAPACITA é uma iniciativa da CGU que objetiva promover a melhoria da gestão de recursos públicos por meio da oferta continua de orientações e capacitações a Gestores Federais em áreas relacionadas à área de atuação do Controle Interno
Público-alvo: Gestores Públicos Federais
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Publicada no site em dez/2011
- Versão impressa disponível - Cartilha Diárias e Passagens
- Versão impressa disponível - Cartilha Licitações e Contratos Administrativos
- Versão impressa disponível - Cartilha Sistema de Registro de Preços
- Coleção Olho Vivo
A coleção Olho Vivo reúne uma série de cartilhas que tratam, cada uma, de um assunto específico, com o objetivo de ser um
instrumento para o exercício do controle social, que possa ser utilizado por conselheiros municipais e cidadãos no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
- Versão impressa esgotada - Controle Social
- Versão impressa disponível - Fundeb
- Versão impressa disponível - Programa Bolsa Família
- Versão impressa esgotada - Programas de Desenvolvimento Agrário
- Gestão de Recursos Federais -
Manual para os Agentes Municipais
Este manual tem o objetivo de orientar os agentes municipais sobre os procedimentos necessários para a obtenção, a aplicação e o controle de recursos públicos federais. O manual adota termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.
- Versão impressa esgotada
- Governo Federal e Municípios - Apoio à Transição Municipal
Orientações para o Gestor Municipal/Encerramento de Mandato.
- Versão impressa esgotada
- Guia de PAD
Esses documentos têm grande utilidade para todos que, na administração, direta ou indireta, do Poder Executivo da União, trabalham no campo do Processo Administrativo Disciplinar.
- Não existe versão impressa deste material
- História em Quadrinhos Um por Todos e Todos por Um! - Pela ética e cidadania
A Turma da Mônica também ajuda na formação ética e cidadã das crianças brasileiras por meio da parceria entre a CGU e o Instituto Cultural Mauricio de Sousa. O objetivo principal do projeto Um por Todos e Todos por Um! é a formação de alunos conscientes do seu papel de cidadãos.
- Versão impressa não disponível no momento
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Manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção"
A corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade. São notórios os custos políticos, sociais e econômicos que acarreta. Na prática, a corrupção ganha formas variadas, desde a oferta de quantias para acelerar a concessão de uma licença até grandes fraudes em licitações. Diante deste cenário, qual o papel do setor privado? Esta publicação apresenta um guia para orientar as empresas que se preocupam em construir um ambiente íntegro e de combate à corrupção.
- Publicado no site em junho de 2009
- Versão impressa disponível
- Manual do Cadastro de Responsáveis (Rol de Responsáveis)
Orientações sobre os procedimentos adotados no Rol de Responsáveis no Sistema Siafi a partir do Exercício de 2008.
- Edição atualizada e publicada no site em abril de 2011
- Não existe versão impressa deste material
- Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais
Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para gestores das empresas estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos
- Publicado no site em agosto de 2011
- Não existe versão impressa deste material
- Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (TCE)
Oferece orientações básicas sobre Tomada de Contas Especial (TCE), considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo.
- Não existe versão impressa deste material
- Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão
Apresenta, de forma didática e em linguagem simples, informações que vão auxiliar os novos prefeitos na implantação ou aprimoramento de mecanismos de controle interno; na implementação de medidas de promoção da ética pública; no incremento da transparência pública; e no estímulo ao controle social.
- Publicada no site em dezembro de 2010
- Versão impressa disponível
- Manual "Orientações para Implantação de Unidades de Corregedoria nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal "
O documento “Orientações para Implantação de Unidades de Corregedoria nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal” tem como finalidade prestar orientações acerca da importância das unidades de correição, sua função e, principalmente, como implementá-las.
- Publicada no site em novembro de 2011
- Versão impressa disponível
- Perguntas e Respostas sobre Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento
Orientações aos gestores federais quanto à utilização dos recursos destinados ao suprimento de fundos e movimentados por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF).
- Versão impressa esgotada
Eventos
- Anais do I Seminário Nacional de Controle Social
Entre os dias 25 e 27 de setembro de 2009, Brasília sediou o I Seminário Nacional de Controle Social, com os objetivos de apresentar boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e de debater os limites e as possibilidades no exercício do controle social no Brasil. O presente documento expressa o resultado das palestras e debates realizados durante o evento.
- Versão impressa não disponível no momento
- Relatório Crítico do I Seminário Nacional de Controle Social
Este documento apresenta uma análise crítica dos debates do I Seminário Nacional de Controle Social. A análise está referenciada na literatura sobre Estado, sociedade civil e controle social e leva em conta outras experiências de controle social conhecidas.
- Não existe versão impressa deste material
Concursos
- Concurso de Desenho e Redação da CGU
Com o objetivo de despertar nos estudantes o interesse pelo controle social, a ética e a cidadania, por meio da promoção da reflexão e do debate desses temas no ambiente escolar, a Controladoria-Geral da União realiza, anualmente, o Concurso de Desenho e Redação.
- Versão impressa não disponível no momento da publicação do 3º Concurso - 2009
- Versão impressa disponível da publicação do 2º Concurso - 2008
- Versão impressa esgotada da publicação do 1º Concurso - 2007
- Concurso Nacional de Monografias da CGU
Publicações que reúnem as monografias vencedoras dos Concursos de Monografias da
Controladoria-Geral da União (CGU), realizados em 2007, 2008, 2009 e 2010.
- Versões impressas das publicações dos 2º, 3º e 5° concursos disponíveis
- Versão impressa da publicação do 4º concurso não disponível no momento
Orientações
- Orientações sobre o Termo Circunstaciado Administrativo (TCA)
O TCA foi instituído pela Instrução Normativa nº 04/2009 para facilitar a apuração dos fatos em casos de extravio ou de danos a bens públicos no valor de até R$ 8 mil. Confira as orientações.
- Não existe versão impressa deste material
- Orientações sobre a entrega da declaração anual de bens e valores
Todos os servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal têm de cumprir a determinação legal de apresentar, às unidades de recursos humanos dos órgãos em que atuam, declaração de bens e valores. O procedimento, previsto na Lei nº 8.429/92, tem o objetivo de permitir a análise da evolução patrimonial do agente público, a fim de verificar a compatibilidade dessa variação com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio. As perguntas e respostas podem ajudar você a tirar as dúvidas sobre o assunto.
- Não existe versão impressa deste material
- Orientações Técnicas - Portaria 262 de 30/08/2005
Orientações para preparação e publicação dos relatórios na internet
- Não existe versão impressa deste material
- Orientações sobre a Página de Transparência Pública
As Páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
- Não existe versão impressa deste material
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