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Publicações e Orientações

Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de documentos com dados sobre prestações de contas e despesas do Poder Executivo Federal, também estão publicadas informações sobre a implementação das ações da CGU e cartilhas educativas produzidas pela Controladoria, entre outras.

Nos casos em que os arquivos digitais das publicações não forem a forma ideal para a disseminação dos dados, a CGU remete, quando há estoque disponível, cópias impressas para os interessados. Para tanto, basta que o cidadão envie uma solicitação para o e-mail publicacoescgu@cgu.gov.br (algumas publicações precisam ser solicitadas por um email diferente, elas estão indicadas abaixo) com as seguintes informações:

a) nome completo do solicitante;
b) entidade a qual pertence (se for o caso);
c) publicações solicitadas (o solicitante deve citar nominalmente na mensagem as publicações que deseja receber dentre as que tiverem versões impressas disponíveis abaixo);
d) destinação pretendida para as publicações solicitadas;
e) quantidade necessária de exemplares de cada uma das publicações solicitadas; e
f) endereço completo para remessa, com CEP.

Relatórios e Balanços

  • Prestação de Contas do Presidente da República
    A Prestação de Contas do Presidente da República é um documento que apresenta o desempenho do Poder Executivo Federal, em cada exercício financeiro, por intermédio dos seus órgãos e entidades. Aqui são apresentados os relatórios e balanços a partir do exercício de 1997.
    - Versão impressa disponível apenas para consulta nos órgãos responsáveis pela elaboração da publicação (CGU, Secretaria do Tesouro Nacional e Departamento de Controle e Governança das Empresas Estatais) e também em instituições como Biblioteca Nacional, bibliotecas da Câmara e do Senado e Arquivo Nacional

  • Processos de Contas Anuais: 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012
    - Não existe versão impressa deste material
  • Relatórios de Avaliação da Execução de Programas de Governo:
    PDF Ação de Fisc. da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Rodoviária
    PDF Concessão de Licenças de Importação na Secretaria de Comércio Exterior
    PDF Construção de Cisternas para Armazenamento de Água

  • Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011
    A contínua melhoria da qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a Sociedade.
    - Não existe versão impressa deste material

  • Relatório sobre a Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira feita pela OCDE: Sumário em português | Íntegra em inglês PDF
    A avaliação da OCDE sobre o Sistema de Integridade da Administração Pública Federal Brasileira, solicitada voluntariamente pelo Brasil, tem o objetivo de auxiliar o país na construção de uma estrutura sólida de integridade, a partir do mapeamento dos riscos de ocorrência de má gestão do recurso público e de boas práticas que poderiam ser replicadas; identificar se os elementos fundamentais da estrutura de integridade do nosso sistema estão compatíveis com as boas práticas internacionais; e aperfeiçoar as medidas de integridade já implementadas.
    - Publicado no site em outubro de 2011
    - Não existe versão impressa deste material

  • Relatórios de Gestão
    Os Relatórios de Gestão trazem informações acerca da implementação das ações da Controladoria-Geral da União no decorrer dos anos, enfatizando as dimensões que a instituição adquiriu e os projetos implementados ao longo do tempo.
    - Não existe versão impressa deste material

  • Relatórios de Gestão Fiscal
    O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, consolidado a cada quatro meses, contém informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.
    - Versão impressa disponibilizada no Diário Oficial da União no prazo previsto no art. 54, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (o relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder).

Revista e periódicos

  • Informe CGU Brasil
    O boletim internacional "Informe CGU Brasil" é um periódico bimestral que tem o objetivo de intensificar uma das diretrizes norteadoras das ações da Controladoria: a articulação internacional. A necessidade de publicação do boletim deve-se ao cenário do mundo globalizado em que vivemos, onde a corrupção não deve ser enfrentada de forma isolada, nas fronteiras de cada país.
    - Publicado no site em dezembro de 2009
    - Não existe versão impressa deste material

  • Revista da CGU
    A Revista da CGU é uma publicação semestral que traz diversas informações sobre o combate à corrupção. O objetivo do periódico é aprofundar a discussão sobre o tema, fortalecer o trabalho integrado entre os diversos atores envolvidos nesse trabalho e servir à sociedade como mais um instrumento para vencer esse desafio.
    - Versões impressas da edição especial e dos números 7, 8 e 9 esgotadas
    - Versões impressas dos números 1, 2, 3, 4, 5 e 6 esgotadas
Cartilhas e Manuais
  • Portfólio CGU
    Publicação bilíngue (português e inglês) de apresentação da Controladoria-Geral da União. Histórico, estrutura e funções são brevemente explicados ao leitor que gostaria de conhecer um pouco melhor o trabalho da CGU.
    - Versão impressa disponível

  • Brasil Transparente - Guia para Criação da Seção de Acesso à Informação nos Sítios Eletrônicos dos Órgãos e Entidades Estaduais e Municipais
    Este Guia tem por objetivo orientar os órgãos e entidades estaduais e municipais para a implementação de seção sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), em seus respectivos sítios eletrônicos institucionais. Tal seção se constituirá em área específica do referido sítio para a divulgação proativa de dados e informações, conforme determina a referida Lei.
    - Publicado no site em maio de 2013

  • Brasil Transparente - Guia de Implantação de Portal da Transparência
    O objetivo deste guia é orientar os gestores estaduais/municipais sobre como cumprir a Lei Complementar nº 131/2009 e os normativos relacionados a ela, que determinam aos municípios a disponibilização, em meio eletrônico e em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de suas receitas e despesas.
    - Publicado no site em maio de 2013

  • Brasil Transparente - Guia técnico de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em
    Municípios e check list

    Este Guia propõe-se a servir como referencial técnico para o gestor interessado em regulamentar
    a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito de seu município.
    - Publicado no site em junho de 2013

  • Brasil Transparente - Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios
    Este manual busca trazer, de forma didática e em linguagem simples, informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e orientações aos gestores públicos estaduais e municipais sobre as medidas necessárias para a efetiva implementação dessa Lei, bem como sua regulamentação.
    - Publicado no site em maio de 2013

  • Cartilha "Acesso à Informação Pública"
    O objetivo desta publicação é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.
    - Edição publicada no site em dezembro de 2011
    - Versão impressa disponível

  • Cartilha "Contratação de Consultorias"
    Esta publicação apresenta, em formato de perguntas e respostas, conteúdo sobre o tema Contratação de Consultorias, buscando refletir sobre a experiência, conhecimento e percepção de todos os atores envolvidos com a questão da Cooperação Técnica Internacional.
    - Publicada no site em maio de 2012 e edição atualizada em maio de 2013
    - Não existe versão impressa deste material
  • Coleção Capacita
    Instituído pela Portaria nº 1965, de 04 de outubro de 2010, o Programa CAPACITA é uma iniciativa da CGU que objetiva promover a melhoria da gestão de recursos públicos por meio da oferta continua de orientações e capacitações a Gestores Federais em áreas relacionadas à área de atuação do Controle Interno. Público-alvo: Gestores Públicos Federais
    - Cartilha Diárias e Passagens - Versão impressa disponível
    - Cartilha Licitações e Contratos Administrativos - Versão impressa esgotada
    - Cartilha Sistema de Registro de Preços - Versão impressa esgotada
    - Cartilha Transferências de Recursos da União - Versão impressa indisponível
  • Coleção OGU
    - Cartilha 1: Orientações para Implantação de Unidade de Ouvidoria
    - Cartilha 2: Orientações para a Implementação da LAI nas Ouvidorias Públicas
    - Cartilha 3: Orientações para o Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas

  • Coleção Olho Vivo
    A coleção Olho Vivo reúne uma série de cartilhas que tratam, cada uma, de um assunto específico, com o objetivo de ser um instrumento para o exercício do controle social, que possa ser utilizado por conselheiros municipais e cidadãos no acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
    - Controle Social - Versão impressa disponível
    - Fundeb - Versão impressa disponível
    - Programa Bolsa Família - Versão impressa disponível
    - Programas de Desenvolvimento Agrário - Versão impressa disponível


  • Conflito de Interesses - Perguntas e Respostas
    Acesse o documento que consolida dez perguntas e respostas sobre o tema Conflito de Interesses, regulamentado pela Lei nº 12.813, de 16 de Maio de 2013.
    - Versão impressa disponível
  • Gestão de Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais
    Este manual tem o objetivo de orientar os agentes municipais sobre os procedimentos necessários para a obtenção, a aplicação e o controle de recursos públicos federais. O manual adota termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.
    - Versão impressa esgotada
  • Governo Federal e Municípios - Apoio à Transição Municipal
    Orientações para o Gestor Municipal/Encerramento de Mandato.
    - Edição 2012 -Versão impressa esgotada
    - Edição 2008 - Versão impressa esgotada

  • Guia de PAD
    Esses documentos têm grande utilidade para todos que, na administração, direta ou indireta, do Poder Executivo da União, trabalham no campo do Processo Administrativo Disciplinar.
    - Não existe versão impressa deste material

  • História em Quadrinhos Turminha da CGU
    As historinhas do Portalzinho da Criança Cidadã agora estão disponíveis também em quadrinhos. O gibi Os poderes da Turminha conta uma divertida história de cidadania. Confira!
    - Versão para impressão disponível para download

  • História em Quadrinhos Um por Todos e Todos por Um! - Pela ética e cidadania
    A Turma da Mônica também ajuda na formação ética e cidadã das crianças brasileiras por meio da parceria entre a CGU e o Instituto Cultural Mauricio de Sousa. O objetivo principal do projeto Um por Todos e Todos por Um! é a formação de alunos conscientes do seu papel de cidadãos.
    - Versão impressa não disponível no momento

  • Manual "Orientações para a adoção de videoconferência em sede disciplinar "
    A publicação contextualiza a videoconferência no ordenamento jurídico brasileiro destacando a utilização desta tecnologia em procedimentos disciplinares e apresenta, em detalhes, a Instrução Normativa /CGU nº 12, de 1º de novembro de 2011, que regulamenta a matéria no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
    - Publicada no site em junho de 2012
    - Versão impressa indisponível

  • Manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção"
    A corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade. São notórios os custos políticos, sociais e econômicos que acarreta. Na prática, a corrupção ganha formas variadas, desde a oferta de quantias para acelerar a concessão de uma licença até grandes fraudes em licitações. Diante deste cenário, qual o papel do setor privado? Esta publicação apresenta um guia para orientar as empresas que se preocupam em construir um ambiente íntegro e de combate à corrupção.
    - Publicado no site em junho de 2009
    - Versão impressa indisponível

  • Manual do Cadastro de Responsáveis (Rol de Responsáveis)
    Orientações sobre os procedimentos adotados no Rol de Responsáveis no Sistema Siafi a partir do Exercício de 2008.
    - Edição atualizada e publicada no site em abril de 2011
    - Não existe versão impressa deste material

  • Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais
    Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para gestores das empresas estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos
    - Publicado no site em agosto de 2011
    - Não existe versão impressa deste material

  • Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (TCE)
    Oferece orientações básicas sobre Tomada de Contas Especial (TCE), considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo.
    - Não existe versão impressa deste material


  • Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão
    Apresenta, de forma didática e em linguagem simples, informações que vão auxiliar os novos prefeitos na implantação ou aprimoramento de mecanismos de controle interno; na implementação de medidas de promoção da ética pública; no incremento da transparência pública; e no estímulo ao controle social.
    - Publicada no site em janeiro de 2013
    - Versão impressa disponível

  • Manual "Orientações para Implantação de Unidades de Corregedoria nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal "
    O documento “Orientações para Implantação de Unidades de Corregedoria nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal” tem como finalidade prestar orientações acerca da importância das unidades de correição, sua função e, principalmente, como implementá-las.
    - Publicada no site em novembro de 2011
    - Versão impressa indisponível

  • Perguntas e Respostas sobre Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento
    Orientações aos gestores federais quanto à utilização dos recursos destinados ao suprimento de fundos e movimentados por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF).
    - Versão impressa esgotada

Eventos

  • Anais do I Seminário Nacional de Controle Social
    Entre os dias 25 e 27 de setembro de 2009, Brasília sediou o I Seminário Nacional de Controle Social, com os objetivos de apresentar boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e de debater os limites e as possibilidades no exercício do controle social no Brasil. O presente documento expressa o resultado das palestras e debates realizados durante o evento.
    - Versão impressa não disponível no momento

  • Relatório Crítico do I Seminário Nacional de Controle Social
    Este documento apresenta uma análise crítica dos debates do I Seminário Nacional de Controle Social. A análise está referenciada na literatura sobre Estado, sociedade civil e controle social e leva em conta outras experiências de controle social conhecidas.
    - Não existe versão impressa deste material

Concursos

  • Concurso de Desenho e Redação da CGU
    Com o objetivo de despertar nos estudantes o interesse pelo controle social, a ética e a cidadania, por meio da promoção da reflexão e do debate desses temas no ambiente escolar, a Controladoria-Geral da União realiza, anualmente, o Concurso de Desenho e Redação.
    - Versão impressa esgotada da publicação do 3º Concurso - 2009
    - Versão impressa esgotadal da publicação do 2º Concurso - 2008
    - Versão impressa esgotada da publicação do 1º Concurso - 2007

  • Concurso Nacional de Monografias da CGU
    Publicações que reúnem as monografias vencedoras dos Concursos de Monografias da Controladoria-Geral da União (CGU), realizados em 2007, 2008, 2009 e 2010.
    - Versões impressas das publicações dos 2º, 3º e 5° concursos indisponíveis
    - Versão impressa da publicação do 4º concurso indisponível no momento
Orientações
  • Orientações sobre o Termo Circunstaciado Administrativo (TCA)
    O TCA foi instituído pela Instrução Normativa nº 04/2009 para facilitar a apuração dos fatos em casos de extravio ou de danos a bens públicos no valor de até R$ 8 mil. Confira as orientações.
    - Não existe versão impressa deste material

  • Orientações sobre a entrega da declaração anual de bens e valores
    Todos os servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal têm de cumprir a determinação legal de apresentar, às unidades de recursos humanos dos órgãos em que atuam, declaração de bens e valores. O procedimento, previsto na Lei nº 8.429/92, tem o objetivo de permitir a análise da evolução patrimonial do agente público, a fim de verificar a compatibilidade dessa variação com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio. As perguntas e respostas podem ajudar você a tirar as dúvidas sobre o assunto.
    - Não existe versão impressa deste material

  • Orientações Técnicas - Portaria 262 de 30/08/2005
    Orientações para preparação e publicação dos relatórios na internet
    - Não existe versão impressa deste material

  • Orientações sobre a Página de Transparência Pública
    As Páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
    - Não existe versão impressa deste material