Publicações e Orientações

Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de documentos com dados sobre prestações de contas e despesas do Poder Executivo Federal, também estão publicadas informações sobre a implementação das ações da CGU e cartilhas educativas produzidas pela Controladoria, entre outras.

Nos casos em que os arquivos digitais das publicações não forem a forma ideal para a disseminação dos dados, a CGU remete, quando há estoque disponível, cópias impressas para os interessados. Para tanto, basta que o cidadão envie uma solicitação para o e-mail publicacoescgu@cgu.gov.br com as seguintes informações:

a) nome completo do solicitante;
b) entidade a qual pertence (se for o caso);
c) publicações solicitadas (apenas as que estiverem disponíveis abaixo);
d) destinação pretendida para as publicações solicitadas;
e) quantidade necessária de exemplares de cada uma das publicações solicitadas; e
f) endereço completo para remessa, com CEP.

Relatórios e Balanços

• Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção - Ações da CGU em 2008
  Em 2008, a CGU avançou no decidido combate que trava contra a corrupção, e importantes resultados foram alcançados. A atuação do órgão é orientada por princípios fundamentais adotados desde 2003, entre eles a articulação permanente com órgãos de controle e de fiscalização do Estado e o incentivo à ampliação do controle social. Neste sentido, a publicação Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção reúne os principais resultados alcançados pela CGU em 2008. Leia e confira.
  - Publicado no site em maio de 2009
  - Versão impressa disponível
  
  
• Processos de Contas Anuais - 2009
  - Publicado no site em agosto de 2010
  


• Prestação de Contas do Presidente da República
  A Prestação de Contas do Presidente da República é um documento que apresenta o desempenho do Poder Executivo Federal, em cada exercício financeiro, por intermédio dos seus órgãos e entidades. Aqui são apresentados os relatórios e balanços a partir do exercício de 1997.
  - Versão impressa disponível apenas para consulta nos órgãos responsáveis pela elaboração da publicação (CGU, Secretaria do Tesouro Nacional e Departamento de Controle e Governança das Empresas Estatais) e também em instituições como Biblioteca Nacional, bibliotecas da Câmara e do Senado e Arquivo Nacional
  
  
• Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2008-2011
  A contínua melhoria da qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2008-2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na interação entre o Estado e a Sociedade.
  - Publicado no site em setembro de 2009
  - Não existe versão impressa deste material
  
  
• Relatórios de Gestão
  Os Relatórios de Gestão trazem informações acerca da implementação das ações da Controladoria-Geral da União no decorrer dos anos, enfatizando as dimensões que a instituição adquiriu e os projetos implementados ao longo do tempo.
  - Não existe versão impressa deste material
  
  
• Relatórios de Gestão Fiscal
  O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, consolidado a cada quatro meses, contém informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.
  - Versão impressa disponibilizada no Diário Oficial da União no prazo previsto no art. 54, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (o relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder).
  
  
• Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção - Ações da CGU em 2007
  Para dar ainda mais transparência ao trabalho que vem desenvolvendo, a Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou essa publicação com o intuito de divulgar que seus esforços prosseguiram, em 2007, no decidido combate contra a corrupção, sustentada nos pilares básicos que norteiam sua atuação desde 2003: a articulação com os demais órgãos de controle e fiscalização do Governo e do Estado brasileiros, e a crescente parceria com a sociedade na construção do controle social.
  - Versão impressa esgotada
  

Revista e periódicos

• Informe CGU Brasil
  O boletim internacional "Informe CGU Brasil" é um periódico bimestral que tem o objetivo de intensificar uma das diretrizes norteadoras das ações da Controladoria: a articulação internacional. A necessidade de publicação do boletim deve-se ao cenário do mundo globalizado em que vivemos, onde a corrupção não deve ser enfrentada de forma isolada, nas fronteiras de cada país.
  - Publicado no site em dezembro de 2009
  - Não existe versão impressa deste material
  
  
• Revista da CGU
  A Revista da CGU é uma publicação semestral que traz diversas informações sobre o combate à corrupção. O objetivo do periódico é aprofundar a discussão sobre o tema, fortalecer o trabalho integrado entre os diversos atores envolvidos nesse trabalho e servir à sociedade como mais um instrumento para vencer esse desafio.
  - Versões impressas dos números 6 e 7 disponíveis
  - Versões impressas dos números 1, 2, 3, 4 e 5 esgotadas
  

• Cartilha "Entendimentos do Controle Interno Federal sobre a Gestão dos Recursos das Entidades do Sistema S"
  Com esta cartilha, a CGU busca dar aos administradores das entidades dos Serviços Sociais Autônomos, também chamados de Sistema “S”, a linha orientativa para a boa aplicação dos recursos advindos das contribuições parafiscais.
  - Edição publicada no site em novembro de 2009
  - Versão impressa disponível
  
  
• Cartilha "Orientações para Implantação de Unidade de Ouvidoria"
  O objetivo desta publicação é servir de parâmetro para os órgãos do governo que desejam implantar uma unidade de ouvidoria. Ela traz orientações voltadas não só para os órgãos do Poder Executivo Federal, mas para os de todos os poderes constituídos, inclusive nos estados e municípios.
  - Edição publicada no site em agosto de 2009
  - Versão impressa disponível
  
  
• Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos (2º edição)
  Esta cartilha traz informações e conceitos básicos para que o cidadão comece a acompanhar a utilização do dinheiro público em sua cidade.
  - Edição atualizada e publicada no site em junho de 2009
  - Versão impressa disponível
  
  
• Cartilha Olho Vivo - Controle Social
  Com esta cartilha, a CGU pretende levar mais informações sobre o controle social aos cidadãos, estimulando a participação popular no acompanhamento do uso de recursos públicos e indicando mecanismos de exercício desse direito.
  - Versão impressa não disponível no momento, em reedição
  
  
• Cartilha Olho Vivo - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
  Esta cartilha tem o objetivo de estimular a ação do controle social e apresentar informações sobre como você, conselheiro municipal e cidadão, pode contribuir para alcançar uma educação de qualidade para nosso país, acompanhando, controlando e fiscalizando a execução do Fundeb.
  - Versão impressa não disponível no momento, em reedição
  
  
• Cartilha Olho Vivo - Programas de Desenvolvimento Agrário
  Esta cartilha foi elaborada por técnicos da CGU e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e tem o objetivo de ser um instrumento para o exercício do controle social, que possa ser utilizado por conselheiros municipais e cidadãos no acompanhamento da gestão dos recursos públicos dos programas de desenvolvimento agrário.
  - Versão impressa disponível
  
  
• Cartilha "O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais"
  A publicação fornece orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos nos municípios. O objetivo é compartilhar o conhecimento técnico da CGU sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal. O vereador tem papel fundamental para o controle da gestão dos recursos públicos.
  - Publicada no site em maio de 2009
  - Versão impressa disponível
  
  
• Manual "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção"
  A corrupção é um dos grandes males que afetam a sociedade. São notórios os custos políticos, sociais e econômicos que acarreta. Na prática, a corrupção ganha formas variadas, desde a oferta de quantias para acelerar a concessão de uma licença até grandes fraudes em licitações. Diante deste cenário, qual o papel do setor privado? Esta publicação apresenta um guia para orientar as empresas que se preocupam em construir um ambiente íntegro e de combate à corrupção.
  - Publicado no site em junho de 2009
  - Versão impressa disponível
  
  
• Gestão de Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais
  Este manual tem o objetivo de orientar os agentes municipais sobre os procedimentos necessários para a obtenção, a aplicação e o controle de recursos públicos federais. O manual adota termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.
  - Versão impressa esgotada
  
  
• Guia de PAD
  Esses documentos têm grande utilidade para todos que, na administração, direta ou indireta, do Poder Executivo da União, trabalham no campo do Processo Administrativo Disciplinar.
  - Não existe versão impressa deste material
  

• Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (TCE)
  Oferece orientações básicas sobre Tomada de Contas Especial (TCE), considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo.
  - Não existe versão impressa deste material
  
  
• Perguntas e Respostas sobre Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento
  Orientações aos gestores federais quanto à utilização dos recursos destinados ao suprimento de fundos e movimentados por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF).
  - Versão impressa disponível
  
  
• Governo Federal e Municípios - Apoio à Transição Municipal
  Orientações para o Gestor Municipal/Encerramento de Mandato.
  - Versão impressa não disponível no momento
  
  
• Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão
  Apresenta, de forma didática e em linguagem simples, informações que vão auxiliar os novos prefeitos na implantação ou aprimoramento de mecanismos de controle interno; na implementação de medidas de promoção da ética pública; no incremento da transparência pública; e no estímulo ao controle social.
  - Versão impressa não disponível no momento, em reedição
  

Eventos

• Anais do I Seminário Nacional de Controle Social
  (indisponível em função do período eleitoral)
  Entre os dias 25 e 27 de setembro de 2009, Brasília sediou o I Seminário Nacional de Controle Social, com os objetivos de apresentar boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e de debater os limites e as possibilidades no exercício do controle social no Brasil. O presente documento expressa o resultado das palestras e debates realizados durante o evento.
  - Versão impressa não disponível no momento
  
  
• Relatório Crítico do I Seminário Nacional de Controle Social
  (indisponível em função do período eleitoral)
  Este documento apresenta uma análise crítica dos debates do I Seminário Nacional de Controle Social. A análise está referenciada na literatura sobre Estado, sociedade civil e controle social e leva em conta outras experiências de controle social conhecidas.
  - Não existe versão impressa deste material
  

Concurso

• 2º Concurso de Desenho e Redação da CGU (Edição 2008)
  Realizada em 2008, a segunda edição do Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União atingiu novamente seus objetivos. Depois de contar, em 2007, com quase 120 mil trabalhos inscritos, os desenhos e redações contidos nesta publicação são o resultado da participação de mais de 360 mil alunos de todo o Brasil.
  - Edição publicada no site em outubro de 2009
  - Versão impressa disponível
  
  
• Concurso Nacional de Monografias da CGU
  Publicações que reúnem as monografias vencedoras dos Concursos de Monografias da Controladoria-Geral da União (CGU), realizados em 2007 e em 2008.
  - Versões impressas das publicações dos 2º e 3º concursos disponíveis
  
  
• 1º Concurso de Desenho e Redação da CGU (Edição 2007)
  Com o tema "Como a sociedade pode ajudar no combate à corrupção?", a publicação reúne os trabalhos vencedores deste 1º Concurso; bem como os vencedores da reedição em parceria com o Programa Escolas-Irmãs da Presidência da República; além de desenhos e redações de destaque neste 1º Concurso.
  - Versão impressa esgotada
  

• Orientações sobre o Termo Circunstaciado Administrativo (TCA)
  O TCA foi instituído pela Instrução Normativa nº 04/2009 para facilitar a apuração dos fatos em casos de extravio ou de danos a bens públicos no valor de até R$ 8 mil. Confira as orientações.
  - Não existe versão impressa deste material
  
  
• Orientações sobre a entrega da declaração anual de bens e valores
  Todos os servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal têm de cumprir a determinação legal de apresentar, às unidades de recursos humanos dos órgãos em que atuam, declaração de bens e valores. O procedimento, previsto na Lei nº 8.429/92, tem o objetivo de permitir a análise da evolução patrimonial do agente público, a fim de verificar a compatibilidade dessa variação com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio. As perguntas e respostas podem ajudar você a tirar as dúvidas sobre o assunto.
  - Não existe versão impressa deste material
  
  
• Orientações sobre o Rol de Responsáveis-SIAFI
  Orientações sobre os procedimentos adotados no Rol de Responsáveis no Sistema Siafi a partir do Exercício de 2008.
  - Edição atualizada e publicada no site em julho de 2009
  - Não existe versão impressa deste material
  
  
• Orientações Técnicas - Portaria 262 de 30/08/2005
  Orientações para preparação e publicação dos relatórios na internet
  - Não existe versão impressa deste material
  
  
• Orientações sobre a Página de Transparência Pública
  As Páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
  - Não existe versão impressa deste material