Publicações e Orientações
Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de documentos com dados sobre prestações de contas e despesas do Poder Executivo Federal, também estão publicadas informações sobre a implementação das ações da CGU e cartilhas educativas produzidas pela Controladoria.
Relatórios
- Prestação de Contas do Presidente da República
A Prestação de Contas do Presidente da República é um documento que apresenta o desempenho do Poder Executivo Federal, em cada exercício financeiro, por intermédio dos seus órgãos e entidades. Aqui são apresentados os relatórios e balanços a partir do exercício de 1997.
- Relatórios de Gestão
Os Relatórios de Gestão trazem informações acerca da implementação das ações da Controladoria-Geral da União no decorrer dos anos, enfatizando as dimensões que a instituição adquiriu e os projetos implementados ao longo do tempo.
- Relatórios de Gestão Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, consolidado a cada quatro meses, contém informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.
Revista
- Revista da CGU
A Revista da CGU é uma publicação semestral que traz diversas informações sobre o combate à corrupção. O objetivo do periódico é aprofundar a discussão sobre o tema, fortalecer o trabalho integrado entre os diversos atores envolvidos nesse trabalho e servir à sociedade como mais um instrumento para vencer esse desafio.
Cartilhas e Manuais
- Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (TCE)
Oferecer orientações básicas sobre Tomada de Contas Especial (TCE), considerando as suas características, os pressupostos para a instauração do procedimento, a sua formalização, o cálculo do débito e a legislação aplicável, além de outros elementos que possam, de algum modo, nortear as ações dos agentes públicos que irão atuar no processo.
Orientações
- Orientações sobre a entrega da declaração anual de bens e valores
Todos os servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal têm de cumprir a determinação legal de apresentar, às unidades de recursos humanos dos órgãos em que atuam, declaração de bens e valores. O procedimento, previsto na Lei nº 8.429/92, tem o objetivo de permitir a análise da evolução patrimonial do agente público, a fim de verificar a compatibilidade dessa variação com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio. As perguntas e respostas podem ajudar você a tirar as dúvidas sobre o assunto.
- Orientações sobre o Rol de Responsáveis-SIAFI
Orientações sobre os procedimentos adotados no Rol de Responsáveis no Sistema Siafi a partir do Exercício de 2008.
- Orientações Técnicas - Portaria 262 de 30/08/2005
Orientações para preparação e publicação dos relatórios na internet
- Orientações sobre a Página de Transparência Pública
As Páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
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