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Legislação > Instruções Normativas
Comparativo entre a IN TCU nº 13/1996 e a IN TCU nº 56/2007
Instrução Normativa TCU nº 56, de 5 de dezembro de 2007
Dispõe sobre instauração e organização de processo de tomada de contas especial e dá outras providências.
Instrução Normativa SFC nº 01, de 03 de janeiro de 2007
Estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.
Instrução Normativa CGU nº 07, de 29 de dezembro de 2006 (alterada pela Instrução Normativa CGU nº 9/2007)
Estabelece normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Instrução Normativa TCU nº 47, de 27 de outubro de 2004 (alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 51/2006 e 54/2007)
Estabelece normas de organização e apresentação de processos de tomada e prestação de contas.
Instrução Normativa nº 01, de 13 de março de 2003
Altera o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa nº 1, de 6 de abril de 2001, da Secretaria Federal de Controle Interno
Instrução Normativa SFC nº 01, de 06 de abril de 2001
Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
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