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26/12/2013

Nota de Esclarecimento – Programa Bolsa Família

Em relação à notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de hoje, 26/12/2013, sobre falhas no programa Bolsa Família e em outros programas federais, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que os relatórios de fiscalização utilizados pela reportagem integram a 38ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que abrangeu 60 municípios, e não podem ser analisados isoladamente. Os relatórios de sorteios constituem apenas uma das etapas do processo de avaliação sistemática que a CGU realiza neste como em outros programas federais, por meio da acumulação dos dados de várias fiscalizações, em determinado período.

No caso específico do Bolsa Família, o último Relatório de Avaliação feito pela CGU e publicado em 2012 compreende o período de 2007 a 2011 e engloba fiscalizações realizadas em 401 municípios. Os dados desse trabalho demonstram que o Bolsa Família possui índices de irregularidades baixos, de cerca de 2,4%, ainda mais se consideradas a complexidade e a enorme capilaridade do programa, que beneficia quase 14 milhões de famílias, em todo o território nacional. Por isso mesmo, o programa conta com a participação cooperativa das três esferas da federação, que inclui a União, os Estados e mais de cinco mil municípios.

As constatações identificadas pela CGU são apresentadas ao MDS para análise de cada caso e adoção de providências. Importante esclarecer, ainda, que certas situações verificadas pela equipe de auditoria necessitam da análise prévia do MDS antes da exclusão do benefício, tais como extrapolação do nível de renda (é permitida uma variação transitória) e falecimento do beneficiário titular (a continuidade do benefício depende da avaliação da renda familiar).

A avaliação da CGU sobre o Bolsa Família é a de que se trata de um programa de governo com baixíssimos índices de irregularidades, as quais, quando ocorrem, são apuradas pelo próprio Governo Federal, por meio do seu órgão de Controle Interno (CGU), em parceria permanente com o ministério gestor, o MDS, que tem dado, sempre, respostas prontas e imediatas em todas as providências da sua competência.

A íntegra do referido Relatório de Avaliação do Programa Bolsa Família está disponível no link: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/2427_%20relatorio_bolsa_familia_10012013.pdf


Assessoria de Comunicação Social