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09/05/2012

Nota Oficial

Com referência à matéria jornalística hoje (09/05) publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem a informar o que se segue:

A fiscalização da CGU nas obras de reestruturação do Parque Mutirama, realizadas pela empresa Warre Engenharia, em Goiânia, decorreu de solicitação recebida da AGU (Procuradoria da União no Estado de Goiás), em 9 de maio de 2011 (há exatamente um ano), para fins de defesa da União em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF na 8ª Vara Federal de Goiás. O ofício pedia informações sobre eventuais problemas no empreendimento e motivou a solicitação para expedição de Ordem de Serviço (OS) pela direção da CGU em Brasília, em 05/08/2011, para fiscalização da obra, pela Unidade Regional da CGU em Goiânia.

Como se percebe pela simples conferência das datas acima, tudo isso ocorreu anteriormente à data do noticiado diálogo gravado pela Polícia Federal: 09/08/2011. A fiscalização, in loco, teve início em 25 de agosto e foi concluída em novembro de 2011.

Os resultados do trabalho constam de um dos 26 Anexos de um amplo Relatório de Auditoria da CGU sobre convênios e contratos firmados pelo Ministério do Turismo, muitos deles objetos de denúncias na imprensa a partir da Operação “Voucher”, da Polícia Federal.

Desde dezembro de 2011, quando toda a auditoria foi concluída, o relatório completo, com seus 26 anexos, está publicado no site da CGU na Internet. O anexo referente às obras do Parque Mutirama é o 24º.

Após concluído, o relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério do Turismo e à Corregedoria-Geral da União.

Entre as irregularidades apontadas estão: restrição à competitividade no processo licitatório, com possível direcionamento da licitação; definição inadequada da modalidade de licitação; planilha orçamentária com sobrepreço; inconsistências entre medições de serviço e previsões técnicas e orçamentárias, demonstrando fragilidade do projeto básico; e ilegalidade em item do contrato celebrado com a empresa Warre Engenharia.

Como se constata, não existe qualquer hipótese de ter havido influência das supostas ligações telefônicas gravadas no âmbito da Operação “Monte Carlo”, seja para iniciar a fiscalização na obra do parque, seja para evitá-la, de forma a “blindar” a empresa Warre Engenharia, como também aventado na referida matéria jornalística.

Isso não obstante, a CGU já solicitou ao Ministro Relator do Processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, cópia do Inquérito Policial sobre a Operação “Monte Carlo”, de modo a que possa, tomando conhecimento da sua integralidade, avaliar a necessidade de outras apurações relacionadas ao que foi veiculado na mencionada matéria.

 

Assessoria de Comunicação Social