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16/10/2007

CGU vai apoiar CPI das ONG's com pessoal e informações

Os senadores Raimundo Colombo e Inácio Arruda, respectivamente presidente e relator da CPI das ONG's no Senado, estiveram hoje (16) com o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, para pedir que a CGU colabore com a comissão, cedendo pessoal técnico e fornecendo informações disponíveis sobre o assunto. 

Hage assegurou que a colaboração será completa, tal como já ocorreu nas CPI's dos Correios, das ambulâncias e da crise aérea, mas adiantou aos senadores que o primeiro trabalho da CGU focado especificamente em ONG's, ainda está em andamento.

A amostra definida pela CGU engloba 325 entidades e contempla as 20 que mais receberam recursos públicos, um segundo grupo de entidades medianamente contempladas com recursos públicos (entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões) e outro formado por ONG's que receberam entre R$ 200 mil e R$ 2 milhões, compreendendo o período entre 1999 e 2006.  

“Apesar desse trabalho ainda estar em andamento, as organizações não-governamentais  aparecem em vários outros trabalhos da Controladoria, seja em auditorias rotineiras realizadas em órgãos federais transferidores de recursos, seja em municípios fiscalizados a partir do programa de sorteios”, explicou o ministro. Essas informações chegarão mais rapidamente à CPI.

Durante a conversa, os parlamentares e o ministro manifestaram esperanças de que a CPI contribua com propostas que visem a uma melhor definição das normas que regem a relação do poder público com as organizações não-governamentais recebedoras de recursos públicos. Segundo o ministro, essas normas permanecem controversas entre os órgãos jurídicos e de controle e essa imprecisão legal está na raiz de muitos problemas.

Hage exemplificou essas questões controversas com as dúvidas existentes atualmente sobre que espécies de entidades sem fins lucrativos devem ser incluídas no amplo conceito de ONG's; e mais: qual o grau de exigência razoável, em matéria de licitação: as ONG's devem ter o mesmo tratamento dos órgãos públicos ou é da sua essência que tenham maior flexibilidade? Essas e outras questões deverão ser objetos de intenso debate, segundo concordaram o ministro e os dois senadores.

Após a reunião, os senadores consideraram “positivo” o encontro. Inácio Arruda disse querer que a CGU acompanhe o trabalho da CPI diretamente com seus auditores, por que isso vai ajudar muito a comissão. Raimundo Colombo, por sua vez, garantiu que o trabalho da CPI será apartidário como o da CGU.  “A preocupação de todos nós é não politizar a CPI. Isso seria um erro”, disse ele.  

Assessoria de Comunicação Social