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Imprensa > Notícia

15/04/2005

Muitas irregularidades no 13º sorteio

Municípios da região Nordeste figuram entre os que apresentaram maior número de irregularidades na 13ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que teve seu resultado divulgado hoje (15) pela Controladoria-Geral da União. A fiscalização foi realizada no final do ano passado, envolvendo recursos federais da ordem de R$ 320 milhões repassados às 60 áreas municipais sorteadas.

Entre os municípios que apresentaram graves irregularidades está Bacabal, no Maranhão, do qual foram constatados indícios de notas fiscais clonadas ou emitidas irregularmente com recursos do Fundef, que somam mais de R$ 2,1 milhões. Embora a prefeitura tenha apresentado notas fiscais de 19 empresas supostamente fornecedoras de produtos, representantes dessas empresas negam as vendas.

Em Serra Dourada, na Bahia, constatou-se que a prefeitura favoreceu empresas de familiares de gestores municipais e de comerciantes locais, por meio de dispensa de licitação e vendas diretas, totalizando mais de R$ 895,8 mil, recursos do Fundef e da merenda escolar. Em Quixelô, no Ceará, os fiscais constataram a utilização de 17 notas fiscais falsas, no valor total de R$ 466,5 mil, apresentas pela prefeitura para comprovar a construção de sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de resíduos sólidos.

Criado em abril de 2003, o Programa de Fiscalização por Sorteios é uma iniciativa inédita do Governo Lula. Até agora, já foram sorteadas 681 áreas municipais, em catorze edições do programa. As ações de controle geraram centenas de relatórios, que foram encaminhados aos órgãos responsáveis pela adoção das medidas recomendadas em cada caso, como os Ministérios gestores, Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal e dos Estaduais, Tribunal de Contas da União, Congresso Nacional e Câmaras Municipais, entre outros. Os recursos fiscalizados, do primeiro ao décimo terceiro sorteios, totalizam R$ 3,5 bilhões.

O Subcontrolador-Geral da União, Jorge Haje Sobrinho, destacou a importância das fiscalizações do programa, tendo em vista que as transferências federais a Estados e Municípios chegaram, em 2004, a R$ 92,3 bilhões, de acordo com o Balanço Geral da União (BGU), que está sendo encaminhado hoje ao Congresso Nacional pelo presidente Lula. O Balanço Geral da União é elaborado todos os anos pela CGU, que consolida o documento a partir dos relatórios encaminhados pelos Ministérios.

Notas clonadas

Em Bacabal, no Maranhão, os fiscais constataram irregularidades com recursos do Fundef que chegam a R$ 2,1 milhões, de acordo com as evidências apontadas a partir da apresentação de notas fiscais clonadas ou emitidas irregularmente. As notas pertencem a 19 supostos fornecedores de materiais de limpeza, materiais didáticos e de expediente.
Os fornecedores negaram a venda dos produtos. Algumas das empresas afirmaram aos fiscais da CGU que nunca prestaram serviços ou forneceram mercadorias à prefeitura. As notas, supostamente emitidas por empresas localizadas em São Luís, não tinham registro de transporte das mercadorias para Bacabal ou de sua passagem por postos fiscais.

Em Quixelô, no Ceará, a prefeitura apresentou 17 notas fiscais falsas, no valor total de R$ 466,5 mil, emitidas pela empresa HSB Construções e Comércio Ltda, referentes a serviços de implantação de serviços de sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de resíduos sólidos. As notas foram confeccionadas sem autorização e chancela da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza.

A empresa Vila Rica Construções Ltda. também emitiu cinco notas fiscais falsas, no valor total de R$ 122,9 mil, referentes a serviços de implantação de sistema de abastecimento de água. Essa empresa não foi localizada no endereço constante nas notas fiscais. No prédio informado, está estabelecida outra empresa.

Açudes cercados

Também em Quixelô, a prefeitura construiu quatro açudes em áreas particulares com recursos do Ministério da Integração Nacional (R$ 794,7 mil). A área está cercada, que impede o acesso da população das localidades de Lagoa de Baixo, Agreste, Mansinho e Leandro. A prefeitura não apresentou aos fiscais o Termo de Doação e Servidão Pública dos terrenos.

Em Alagoa Nova, na Paraíba, a prefeitura deixou de instalar na zona rural duas equipes do Programa Saúde da Família (PSF), e instalou duas apenas em fevereiro de 2004, apesar de já estar recebendo repasses do Ministério da Saúde desde agosto de 2003 para a instalação e manutenção das quatro equipes. Portanto, para os fiscais a prefeitura deverá restituir ao Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ l33,4 mil.

Em Araguatins, no Tocantins, os fiscais da CGU e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) constataram que a prefeitura deixou de executar serviços da ordem de R$ 535,6 mil, para a ampliação do sistema de abastecimento de água no município. O valor não aplicado deve ser glosado, segundo recomendação da Funasa. Constatou-se, ainda, que a prefeitura transferiu R$ 56,4 mil, dos R$ 78 mil repassados pelo Programa Fazendo Escola, para uma conta corrente não identificada.

Licitações em família

A CGU constatou que em Serra Dourada, na Bahia, houve favorecimento a empresas de familiares de gestores municipais e a comerciantes locais por parte da prefeitura, em despesas de aproximadamente R$ 900 mil, recursos do Fundef e da merenda escolar. Além disso, a prefeitura comprovou despesas de R$ 126,7 mil, com recursos do Fundef, utilizando documentos inidôneos e usou indevidamente recursos do Programa de Atenção Básica (PAB).

Os fiscais constataram que a prefeitura de Serra Dourada contratou empresas de parentes do então prefeito (novembro de 2004) e do atual, eleito em outubro de 2004. Entre os beneficiados pela Prefeitura de Serra Dourada estão as empresas da então secretária Municipal de Educação, de seus filhos, mãe, cunhadas e primas. A secretária é esposa do atual prefeito. O favorecimento era feito por contratações diretas, sem licitações.

Entre as empresas beneficiadas estão a SD Materiais de Construções Ltda. (de propriedade da secretária de Educação e do prefeito atual); SD Madeireira Ltda. (da secretária de Educação e de seu filho); Autopeças Serra Dourada Ltda. (da filha da secretária de Educação) e o Supermercado Serra Dourada Ltda. (da mãe da secretária de Educação).
Ainda em Serra Dourada, a prefeitura repassou R$ 55,1 mil do PAB ao Hospital Municipal Antônio de Souza Fagundes. O repasse foi feito indevidamente, pois a unidade hospitalar já conta com transferências regulares do Ministério da Saúde.

Licitações Simuladas

Em São Francisco do Conde (Bahia), que já havia sido fiscalizado em novembro de 2003, na 6ª edição do programa, a prefeitura não acatou as recomendações feitas à época, persistindo na prática de irregularidades, a exemplo de fraudes em licitações feitas com recursos do Fundef, na quais as empresas supostamente participantes negam ter apresentado propostas. (Veja a matéria Indícios de fraude persistem em São Francisco do Conde).

Em Salinas da Margarida, também na Bahia, os supostos proponentes de três licitações realizadas com recursos do Fundef negam ter participado dos certames. Os donos das empresas Planetek e J. S. Construções Gerais declararam formalmente à CGU que não haviam participado dos convites e que suas assinaturas, constantes das propostas de preço, foram falsificadas. Já a empresa Rita Santos Moreira e Cia Ltda. encontrava-se em situação inapta, junto à Receita Federal. Portanto, não poderia ter sido habilitada para a licitação.

Em Wanderlei, ainda na Bahia, a prefeitura não conseguiu comprovar a entrega das propostas para a licitação/convite nº 06/2003, destinada a adquirir materiais didáticos. Teriam sido convidadas cinco empresas: Indira de Alencar Ribeiro, Aquarela Comércio e Representações, Gracindo Medeiros e Cia Ltda, Leal Lima Comercial Ltda e Importel Comércio Ltda. Os comprovantes de entrega dos convites, constantes no processo licitatório, não acusam o recebimento pelas empresas. Somente a Indira Alencar Ribeiro apresentou os documentos para a habilitação.

Já em Aporá, também na Bahia, os fiscais constataram simulação de pagamento da folha de pessoal da área da educação. Alguns agentes de portaria e agentes de serviço declararam formalmente que, apesar de terem assinado as listagens das folhas de pagamento dos meses de agosto a outubro de 2004, só receberam salário até julho daquele ano. Um dos agentes não reconheceu como sua a assinatura constante de uma das folhas de pagamento apresentadas.

Ainda em Aporá, constatou-se que a prefeitura sacou no caixa do banco o cheque nº 2183, no valor de R$ 3.824,00, cujo credor seria a empresa Neto Auto Peças Ltda, segundo dados do processo de pagamento nº 155/03. O cheque encontrava-se nominal à própria Prefeitura de Aporá e não ao referido fornecedor. Na mesma operação do saque, parte do valor do cheque (R$ 2.800,00) foi depositada na conta do prefeito (à época da fiscalização) e de um de seus familiares, não ficando demonstrado qualquer pagamento ao suposto credor.

Carro particular

Em Jordânia, Minas Gerais, a prefeitura não concluiu a construção de uma estação de tratamento de água e uma adutora de água tratada, no distrito de Estrela, orçadas em R$ 150 mil. Fato idêntico foi constatado na construção de uma barragem, de uma adutora de água bruta, de um reservatório e da rede de distribuição de água tratada no povoado de Ribeira do Capim Açu, também orçados em R$ 150 mil.

No mesmo município mineiro, a CGU constatou que a prefeitura pagou o financiamento de um veículo Pálio Uno, registrado em nome de terceiros. O carro foi pago em 36 parcelas fixas de R$ 423,44, totalizando R$ 15.243,84, com recursos do Programa de Atenção Básica (PAB). Não constam nos arquivos da prefeitura a nota de empenho, o contrato, a ordem de pagamento, as cópias de cheques ou qualquer outro documento relativo a tal financiamento. Ressalte-se que não consta nenhum registro do veículo como patrimônio municipal.

No município de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, a prefeitura pagou antecipadamente R$ 146,9 mil à empresa Nova Construtora por serviços não-executados, como terraplenagem, pavimentação, pintura da reconstrução de uma ponte e construção de uma travessia. Apesar do pagamento antecipado, as obras encontram-se paradas.

Em outro convênio, também firmado com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 876,6 mil, para a construção de galerias pluviais e pavimentação, a prefeitura contratou sem licitação a empresa Nova Construções, e pagou indevidamente R$ 72,8 mil por serviços não-realizados. A obra está parada e sem sinais de recomeço.

Caixões mortuários

Em Arari, no Maranhão, a prefeitura gastou R$ 28,7 mil do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) para pagar despesas como caixões mortuários, ventilador, TV, computador e serviços fotográficos. Em Nioaque, no Mato Grosso do Sul, a prefeitura utilizou R$ 22 mil do Programa de Atenção Básica (PAB) para pagar serviços de capela e necrotério, tarifas bancárias e passagens. Nos dois casos, as despesas não são autorizadas pelos programas.

Em capitão Enéas, Minas Gerais, foram encontrados vários canhotos de cheques emitidos em nome do então prefeito, bem como anotações pessoais na agenda do sócio-gerente da empresa Nova Magia Cereais e Confecções Ltda, sobre depósitos a serem efetuados para o gestor municipal. Essas empresas participaram de licitações para fornecimento de alimentos à prefeitura.

Clique aqui para ver as sínteses dos relatórios de fiscalização do 13º sorteio.

Assessoria de Comunicação Social