Conselho da Transparência

Competências

Composição

Documentos de Reuniões

Legislação Específica

As competências do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção são:

• Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela Controladoria-Geral da União e pelos demais órgãos e entidades da administração pública federal.
  
  
• Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade.
  
  
• Sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública federal.
  
  
• Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade.
  
  
• Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.