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Auditoria e Fiscalização > Auditorias e Operações Especiais 2010
Resumo Informativo sobre o Relatório de Auditoria nos Recursos
Federais Transferidos ao Distrito Federal no Período 2006/2009
1ª Etapa - 05/04/2010
No período de 2006 a 2009, o volume de recursos repassados pelo Governo Federal ao Governo do Distrito Federal (GDF) foi da ordem de R$ 27,8 bilhões. Desse total, R$ 25,5 bilhões foram repassados por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – destinados a custear despesas com educação, saúde e segurança pública – e, aproximadamente, R$ 2,3 bilhão resultaram de transferências mediante o sistema conhecido como “fundo a fundo”, além de convênios e contratos de repasse feitos por diversos ministérios. (Esses números não incluem recursos externos).
 Visão geral sobre os recursos de diversas fontes geridos pelo DF no anexo 1 (Introdução do Relatório)
Uma constatação inicial é a de que os recursos envolvidos nas irregularidades específicas dos contratos com as empresas apontadas no inquérito nº 650 da Polícia Federal são, predominantemente, originários de recursos próprios do GDF e/ou de financiamentos internacionais, sendo poucos os casos com indícios de envolvimento de verbas federais eventualmente destinadas àquelas empresas. Todavia, a CGU encontrou vários indícios de desvios e irregularidades na aplicação de verbas federais em outros contratos e situações não abrangidas pelo inquérito 650.
Em termos legais, a CGU somente tem atribuições para fiscalizar os recursos de origem federal. É possível, porém, em situações excepcionais como a da atual crise do GDF, obterem-se determinadas informações sobre os recursos próprios (e também sobre os recursos externos), mediante parceria com outros órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do DF, ou com a colaboração dos próprios órgãos da estrutura do GDF.
É o que já começou a ocorrer, por exemplo, nas áreas de Educação e Saúde, às quais a CGU solicitou as bases de dados referentes a licitações, contratos e processos de pagamentos de despesas das áreas de saúde e educação, incluindo aquelas custeadas com recursos próprios do GDF, entre 2006 e 2009.
Uma análise preliminar dessas bases mostrou que, somente na área da Educação, nada menos de R$ 320,7 milhões foram contratados com seis das empresas citadas no Inquérito n° 650, decorrente da Operação Caixa de Pandora. É de se notar que a média anual de recursos pagos a essas empresas passou de R$ 28,8 milhões entre 2006 e 2007 para R$ 131,5 milhões entre 2008 e 2009, um aumento de 356,6 %. (Ver quadro).
Empresa |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
Total |
| Adler |
0 |
846.519,98 |
1.532.765,44 |
1.921.087,31 |
4.300.373,00 |
| Empresa G6 |
0 |
0 |
14.769.173,81 |
20.473.514,20 |
35.242.688,01 |
| Info Educacional |
0 |
0 |
0 |
14.955.456,00 |
14.955.456,00 |
| Instituto Sangari |
0 |
0 |
73.913.219,56 |
48.587.305,47 |
122.500.525,03 |
| Juiz de Fora |
26.763.289,63 |
27.967.327,04 |
33.435.759,85 |
33.744.255,45 |
121.910.631,97 |
| Link Net |
0 |
2.174.703,87 |
2.489.991,33 |
3.468.986,98 |
8.133.682,18 |
| Uni Repro |
0 |
0 |
5.796.487,01 |
7.896.026,14 |
13.692.513,15 |
| Total |
26.763.289,63 |
30.988.550,89 |
131.937.397,00 |
131.046.631,55 |
320.735.869,34 |
Para aprofundar o exame nos processos envolvendo recursos próprios do GDF, a CGU solicitou a documentação comprobatória dessas contratações e pagamentos.
Já no que se refere a aplicação dos recursos federais (transferidos pelo sistema “fundo a fundo” ou sob a forma de convênios e contratos de repasse), a auditoria já avançou bastante, apresentando neste RELATÓRIO DA 1ª ETAPA (aqui resumido), várias constatações de irregularidades, que podem ser assim sintetizadas:
Por áreas, merecem destaque os seguintes problemas:
Saiba mais:
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