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Prevenção da Corrupção
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Principais Programas e Ações
- Portal da Transparência
Pelo Portal da Transparência, o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas e das ações de governo, em âmbito federal. Dessa forma, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, como os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.
- Páginas da Transparência Pública
Além do Portal da Transparência, estão disponíveis aos cidadãos as páginas da Transparência Pública (instituídas pelo Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005 e disciplinadas pela Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006) que apresentam dados referentes às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratos, convênios, diárias e passagens que ocorrerem em seus respectivos âmbitos. Cada órgão da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal mantém a sua página da Transparência Pública.
- Olho Vivo no Dinheiro Público
O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público é uma iniciativa da CGU voltada para a prevenção à corrupção, a promoção da transparência e o controle social. O Programa prevê, entre outras ações, o treinamento de agentes públicos municipais – principalmente aqueles envolvidos com o planejamento e a execução financeira e orçamentária – e de representantes da sociedade civil, como integrantes dos conselhos municipais, além de lideranças comunitárias e cidadãos em geral, sobre a correta aplicação dos recursos públicos repassados pela União aos municípios.
- Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
O Programa de Fortalecimento da Gestão Pública tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros, por meio da capacitação de agentes públicos, da distribuição de bibliografia técnica e do fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos.
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