Legislação

Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008
Institui o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 363, de 6 de junho de 2006
Institui o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.

12º sorteio

Portaria nº 1.488, de 29 de julho de 2010
Torna público o resultado do 12º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 1.428, de 20 de julho de 2010
Torna pública a realização do 12º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 26/07/2010.

11º sorteio

Portaria nº 931, de 12 de maio de 2010
Torna público o resultado do 11º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 897, de 06 de maio de 2010
Torna pública a realização do 11º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 10/05/2010.

10º sorteio

Portaria nº 442, de 05 de março de 2010
Torna público o resultado do 10º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 369, de 23 de fevereiro de 2010
Torna pública a realização do 10º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 01/03/2010.

9º sorteio

Portaria nº 2.001, de 07 de outubro de 2009
Torna público o resultado do 9º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 1.940, de 30 de setembro de 2009
Torna pública a realização do 9º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 05/10/2009.

8º sorteio

Portaria n º 1.643, de 18 de agosto de 2009
Torna público o resultado do 8º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 1.584, de 12 de agosto de 2009
Torna pública a realização do 8º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 17/08/2009.

7º sorteio

Portaria n º 945, de 13 de maio de 2009
Torna público o resultado do 7º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 903, de 7 de maio de 2009
Torna pública a realização do 7º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 12/05/2009.

6º sorteio

Portaria nº 1.848, de 31 de outubro de 2008
Torna público o resultado do 6º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 1.769, de 24 de outubro de 2008
Torna pública a realização do 6º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 29/10/2008.

Sorteio Especial - PAC

Portaria nº 1.283, de 26 de agosto de 2008
Torna público o resultado do Sorteio Especial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública para municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Portaria nº 1.194, de 26 de agosto de 2008
Republica o Anexo da Portaria nº 1.172, de 6 de agosto de 2008, haja vista alteração do universo de unidades municipais beneficiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Portaria nº 1.172, de 6 de agosto de 2008
Torna pública a realização de Sorteio Especial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública para municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no dia 13/08/2008.

5º sorteio

Portaria nº 692, de 18 de maio de 2008
Torna público o resultado do 5º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Portaria nº 554, de 18 de abril de 2008
Torna pública a realização do 5º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 30/04/2008.

4º sorteio

Portaria nº 1.525, de 27 de julho de 2007
Torna público o resultado do 4º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.

Portaria nº 1.441, de 28 de setembro de 2007
Torna pública a realização do 4º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, no dia 9/10/2007.

3º sorteio

Portaria nº 1.050, de 27 de julho de 2007
Torna público o resultado do 3º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.

Portaria nº 988, de 17 de julho de 2007
Torna pública a realização do 3º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, no dia 24/7/2007.

2º sorteio

Portaria nº 611, de 18 de maio de 2007
Torna público o resultado do 2º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.

Portaria nº 516, de 02 de maio de 2007
Torna pública a realização do 2º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, no dia 9/5/2007.

1º sorteio

Portaria nº 572, de 10 de agosto de 2006
Torna público o resultado do 1º sorteio de unidades municipais que receberão ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos.

Portaria nº 470, de 17 de julho de 2006
Torna público a realização e define as regras do 1º sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, no dia 19/7/2006.