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Fortalecimento da Gestão Pública

Capacitação de Agentes Públicos

A Capacitação de Agentes Públicos é realizada por meio de ações de educação presencial ou de educação a distância.

1. Educação Presencial

As ações de Educação Presencial são realizadas, prioritariamente, em municípios com população de até 50.000 habitantes selecionados por meio de sorteios públicos, entre aqueles que se inscreverem previamente. Os sorteios, cujas regras são estabelecidas em editais próprios, acontecem periodicamente e são realizados pela Caixa Econômica Federal que utiliza os mesmos equipamentos utilizados no sorteio de suas loterias.

Nas unidades municipais sorteadas, as equipes da CGU realizam um curso de educação presencial voltado aos agentes públicos da prefeitura. A definição dos temas/atividades a serem trabalhados nos cursos é feita pela CGU em parceria com cada município sorteado, considerando a necessidade específica de cada cidade.

Todos os municípios brasileiro com até 50 mil habitantes podem se inscrever para participar dos sorteios da ação de Educação Presencial do Programa. Para isso, basta preencher os dados do formulário e enviar o original, assinado pelo prefeito do município, para a CGU. Veja mais detalhes no item “Orientações Gerais”.

•  Formulário de Inscrição
Para municípios com até 50 mil habitantes ainda não inscritos e que desejam participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Para isso, basta preencher os dados do formulário e enviar o original, assinado pelo prefeito do município, para a CGU. Veja mais detalhes no item “Orientações Gerais”.

•  Formulário de Reinscrição
Para os municípios já inscritos, cujos prefeitos não foram reeleitos, que desejam continuar participando do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

•  Orientações Gerais

•  Municípios Inscritos no Programa

•  Sorteios

2. Educação a Distância

Com os recursos da Educação a Distância (EaD), o aprendiz tem acesso a mecanismos complementares de informação e orientação, adequados à aprendizagem de adultos e à educação continuada, pressupostos do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. As ações de EaD prevêem a oferta de cursos com tutoria, cursos sem tutoria, fórum de debates e vídeos educacionais, entre outros.

Para viabilizar as ações de EaD, a Controladoria-Geral da União (CGU) firmou parcerias com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado) com o objetivo de capacitar conselheiros municipais, agentes públicos municipais e cidadãos em geral, por meio dos cursos a distância oferecidos pela Enap, bem como facilitar o acesso aos vídeos produzidos pelo ILB.

Mais informações no site do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público.