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Prevenção da Corrupção > Áreas de Atuação
Fortalecimento da Gestão Pública
Ao fiscalizar e auditar um número relevante de municípios brasileiros, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a desinformação dos agentes locais e a fragilidade dos instrumentos de controle interno e social são adversárias da boa gestão do dinheiro público. Nem todas as impropriedades nas contas públicas derivam necessariamente da improbidade e da corrupção de gestores públicos.
Diante disso, a CGU vem desenvolvendo ações que visam fortalecer a gestão nos municípios brasileiros. Entre elas, o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos, criado pela Controladoria em junho de 2006 por meio da Portaria nº 363, merece destaque. O seu principal foco é orientar os agentes públicos de municípios com até 50 mil habitantes sobre a correta aplicação de recursos repassados pelo Governo Federal. A escolha dos municípios que participarão do Programa é feita por meio de sorteio público entre os que fizeram a inscrição prévia.
As ações de fortalecimento da gestão podem contemplar seminários e oficinas, cursos de educação a distância e disponibilização de acervos técnicos para consulta dos agentes municipais. A definição das ações a serem adotadas é feita pela CGU em parceria com cada município sorteado, considerando a necessidade específica de cada cidade.
Veja mais detalhes sobre o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública
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