22/07/2011

Ouvidoria da Secretaria de Políticas para Mulheres completa oito anos

Canal permite que brasileiras contribuam para promoção, defesa e valorização dos direitos humanos. Desde sua criação, mais de 4,3 mil manifestações foram registradas

“A mulher necessita de um conjunto de políticas e medidas que a permitam se reconhecer como tal na igualdade de direitos. E a Ouvidoria Nacional para Mulheres, em especial, se afirma na consolidação desse conjunto de novos direitos”. A declaração do ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, reforça a importância dos oito anos de criação da primeira ouvidoria pública nacional destinada ao atendimento e escuta qualificada da demanda da população feminina.

A Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) foi criada em 2003 para ser o canal estratégico de diálogo entre o Governo Federal e a mulher brasileira. O objetivo desse espaço é permitir que as cidadãs apresentem suas demandas, contribuindo para a promoção, defesa e valorização dos seus direitos humanos, enquanto instrumento de combate à exclusão, à desigualdade e à desagregação social.

De junho de 2003 a junho de 2011, a Ouvidoria Nacional para Mulheres recebeu 4.354 demandas (distribuídas entre orientações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios), com destaque para o ano passado, quando houve quase 1,2 mil registros (ver gráfico abaixo). As manifestações recebidas (por e-mail, cartas ou Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180), são cuidadosamente analisadas e respondidas. Em casos graves, como relatos de cárcere privado, por exemplo, as denúncias são encaminhadas aos Ministérios Públicos para adoção de providências específicas.

Romão explica que a Ouvidoria da SPM é uma das áreas da Administração que atua na qualificação de políticas públicas voltadas às mulheres. E que a ela, assim como já ocorre com outros canais vinculados a Ministérios que trabalham com afirmação de sujeitos de direito, torna-se obrigatória a articulação com as demais ouvidorias do Governo para a efetiva resolução dos problemas registrados – evitando-se, por exemplo, que várias mulheres sejam vítimas de um mesmo tipo de violência.

De acordo com Romão, promover essa integração entre as ouvidorias públicas é, atualmente, o grande eixo estratégico da OGU. “Constituir e institucionalizar um sistema federal de ouvidorias promoverá o atendimento de excelência aos cidadãos e cidadãs e o aprimoramento dos serviços públicos, tendo em vista o empoderamento e o fortalecimento da participação social como método de realização do Estado Democrático de Direito”, afirma ou ouvidor-geral.

Fonte: Boletim da Ouvidoria – Edição 03 (maio/junho) – SPM