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A Auditoria de Pessoal feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) visa verificar a legalidade dos pagamentos dos servidores públicos federais no âmbito do Poder Executivo. A despesa com pessoal representa o segundo maior dispêndio da União, perdendo apenas para a Previdência Social, o que requer da CGU atenção especial para a correta aplicação dos recursos públicos nesta área.

A folha de pagamentos dos servidores públicos civis do Poder Executivo custa aos cofres públicos a proximadamente R$ 50 bilhões por ano e a Auditoria de Pessoal cuida para que esse valor esteja sempre dentro dos limites estabelecidos em lei, providenciando o retorno aos cofres públicos dos pagamentos considerados ilegais pela CGU.

Realizações decorrentes das ações de controle na área de Pessoal

Análise da Consistência da Folha de Pagamento

Em cumprimento ao Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, que aprovou a Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União, a área responsável pelas despesas com pessoal da CGU realiza os trabalhos de análise da consistência da folha de pagamentos dos órgãos da Administração Pública Federal.

Essa atividade consiste na verificação da legalidade dos pagamentos dos servidores públicos federais das unidades jurisdicionadas, constantes do banco de dados do sistema de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape), utilizando-se também outros sistemas corporativos do governo, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Trilhas de auditoria de pessoal

As trilhas de auditoria de pessoal, criadas pela Controladoria, constituem indícios de irregularidades nas folhas de pagamentos das unidades jurisdicionadas a serem apurados nos trabalhos de auditoria realizados pela CGU. São realizados levantamentos e cruzamentos de informações do Siape para elaborar Indicadores na Área de Pessoal a serem utilizados nos trabalhos de Análise da Consistência da Folha de Pagamento e das Auditorias de Avaliação e Acompanhamento da Gestão. Outros indicadores são gerados em decorrência das diligências formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como das impropriedades apontadas nas auditorias realizadas pela própria CGU.

Fiscalizações nos processos de aposentadoria, pensões, admissões e desligamento dos servidores públicos federais

A Controladoria-Geral da União analisa os processos de aposentadorias e pensões nos próprios órgãos, evitando assim o trâmite de processos e agilizando as análises. Esse método permite o aumento de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) do maior número de pareceres pela legalidade (aproximadamente 80% das aposentadorias e 90% das pensões), evitando diligências e impedindo o aumento dos estoques internos de processos. A quantidade de processos analisados é também maior nos órgãos – ganho de produtividade de aproximadamente 60% –, haja vista que os problemas são resolvidos diretamente no local da análise, o que significa que:

• Não há tramitação de processos, pois estes ficam no próprio órgão.
• Menor quantidade de diligências.
• Encaminhamento ao TCU de maior quantidade de pareceres.
• Maior proximidade com o gestor.

Quantitativo de atos de pessoal analisados pela CGU em Brasília e Regionais

No período de 2000 a 2007 e no 1º semestre de 2008, foram analisados os seguintes quantitativos de atos de pessoal:

Quantitativos de análises dos atos de aposentadorias, pensões e admissões de 2002 a 2007, segundo a legalidade:

APOSENTADORIA:

PENSÃO :

ADMISSÃO:

Legislação

• Constituição Federal e suas Emendas
• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações