Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes.

Resultados

Em 2009, a CGU deu continuidade ao Programa de Fiscalização em Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos, que se encontra na 31ª edição, com 1.811 municípios fiscalizados, correspondendo a 32,55% do total de municípios brasileiros, e englobando recursos públicos federais da ordem de aproximadamente R$ 13,8 bilhões. No exercício de 2009, foi realizado o 2° Sorteio Especial que fiscalizou 60 municípios beneficiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo recursos no montante de R$ 306 milhões.

Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias.

O Programa do Sorteio, instituído em 2003, deu origem a diversas frentes de trabalho no âmbito da CGU. Mediante maior divulgação dos trabalhos, foi possível estimular o controle social sobre os recursos públicos. Foi também a partir das fiscalizações que a Controladoria desenvolveu ações de capacitação tanto dos organismos de controle social quanto dos próprios gestores municipais, envolvidos com a gestão de recursos públicos transferidos pelo Governo Federal. Cabe ainda anotar que, em decorrência da maior visibilidade da atuação da CGU, outros órgãos de defesa do Estado perceberam a necessidade de ações integradas visando a prevenção e o combate da corrupção, tema do próximo tópico deste documento.

Estendido, em 2004, à fiscalização da aplicação de recursos federais pelos Estados, foram realizadas até 2008, 8 edições do Sorteio de Estados, resultando 77 fiscalizações conduzidas pela CGU, que contemplaram recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões.

A partir de 2007, as capitais e os grandes municípios (com mais de 500 mil habitantes) passaram a ser objeto de um programa contínuo de fiscalização, tendo sido realizadas, a partir de então, 1079 fiscalizações, garantindo uma cobertura de 100% dos municípios não abrangidos pelo Sorteio de Municípios. A CGU atuou em 20 municípios com população acima de 500 mil habitantes e ainda em todas as 27 capitais brasileiras.