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Auditoria e Fiscalização > Avaliação da Execução de Programas de Governo
Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos
Em 2008, a CGU deu continuidade ao Programa de Fiscalização em Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos , sistemática inovadora e exitosa adotada a partir de abril de 2003, e que se encontra na 27ª edição , com 1.461 municípios fiscalizados, correspondendo a 26,25% do total de municípios brasileiros (5.564 municípios), e englobando recursos públicos federais da ordem de R$ 10,3 bilhões . Em 2008 foram fiscalizados 120 municípios, em duas edições do Programa, alcançando R$ 1,4 bilhão fiscalizado. No exercício de 2008, foi realizado o 1° Sorteio Especial que fiscalizou 50 municípios beneficiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo recursos no montante de R$ 317 milhões
Estendido, em 2004, à fiscalização da aplicação de recursos federais pelos Estados, foram realizadas até 2008, 8 edições do Sorteio de Estados , resultando 77 fiscalizações conduzidas pela CGU, que contemplaram recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões .
A partir de 2007, as Capitais e os grandes municípios (com mais de 500 mil habitantes) passaram a ser objeto de um programa contínuo de fiscalização. Em 2008, foram realizadas 455 fiscalizações, garantindo uma cobertura de 98% dos municípios não abrangidos pelo Sorteio de Municípios. A CGU atuou em 15 municípios com população acima de 500 mil habitantes e ainda em todas as 27 capitais brasileiras,. Cabe destacar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representou cerca de 15% das fiscalizações realizadas.
A atuação da CGU foi focada, principalmente, em políticas públicas voltadas para Saneamento Básico, Qualificação Profissional, Assistência Social, Turismo, Alfabetização de Jovens e Adultos, Núcleos de Esporte, Habitação e Urbanismo, Rodovias, Inclusão Digital, Atenção Básica à Saúde, Investimento de Estatais em Infraestrutura e Combate às Secas. Cabe destacar que o Programa de Aceleração do Crescimento representou cerca de 15% das fiscalizações realizadas. O trabalho do Controle Interno nesses municípios ocorreu tanto em programas e ações cujos recursos são repassados diretamente às Prefeituras Municipais, como também na execução de políticas públicas em que os recursos são aplicados diretamente por órgãos federais (manutenção da malha rodoviária executada pelo DNIT); repassados a órgãos estaduais (inclusão digital, projetos de turismo, etc.), a famílias (Bolsa Família) e a entidades não governamentais (Alfabetização de Jovens e Adultos e Qualificação Profissional) na localidade municipal.
Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias.
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Sorteio de Municípios
Sorteios Especiais
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