Auditoria e Fiscalização > Auditorias e Operações Especiais
1. Operações Especiais 2011
Operação Conífera (CE) – Operação conjunta entre a CGU e a Delegacia da Polícia Federal/CE em Juazeiro do Norte voltada para a apuração de desvio de recursos públicos federais do Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – Programa Garantia-Safra, nos anos de 2008-2009 no município de Cedro/CE. A apuração dos fatos teve início a partir de denúncia realizada por 04 vereadores do município de Cedro/CE, relatando que 109 pessoas teriam sido cadastradas indevidamente no Programa Garantia-Safra. Inicialmente a denúncia foi enviada ao Ministério Público Estadual, o qual encaminhou à CGU. As investigações confirmaram os fatos narrados na denúncia, notadamente a existência de servidores públicos municipais de Cedro/CE efetuando cadastros indevidos de prestadores de serviços, empresários ligados à citada prefeitura, além de servidores municipais.
Voltar ao topo
Operação Deja Vu II (PR) – Operação DÉJÀ VU II realizada pela Superintendência de Polícia Federal no Estado do Paraná, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, e que visou coibir a ação de um grupo criminoso composto por duas OSCIPS (Adesobras e Ibidec) e várias empresas de fachada, que prestavam supostos serviços às OSCIPS supramencionadas. Às investigações demonstraram o Ibidec e a Adesobras se confundem, tendo a segunda Oscip sido criada para burlar as sanções impostas à primeira. Várias falhas foram detectadas: simulação de despesas com serviços de consultoria e assessoria a fim de justificar desvio de recursos públicos; falsificação de documentos pelo Ibidec/Adesobras, inclusive para apresentação à fiscalização da CGU; superfaturamento de serviços prestados para propiciar desvio de recursos públicos; direcionamento de licitações ganhas pela Adesobras junto a entidades do Poder Público; indícios do envolvimento de servidores públicos federais no desvio de recursos e ainda de advocacia administrativa e da prática de fraudes em favor da Adesobras; cobrança de elevadas taxas de administração para a execução de programas de saúde; e desvio de recursos do Pronasci para despesas e aquisição de material permanente para a sede da Adesobras em Curitiba.
Voltar ao topo
Operação Donatário (MA) – Operação conjunta desencadeada, em fevereiro de 2011, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, com o Apoio da Procuradoria da República no Maranhão. A operação deu cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A Operação contou com um efetivo de aproximadamente 147 policiais federais e 15 Analistas da CGU. A investigação da Unidade Especial de Investigação de Desvios de Recursos Públicos (UDRP), realizada em conjunto com CGU, tem âmbito estadual e visou coibir a ação de quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais da modalidade de Crédito Instalação, liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), especialmente para construção de casas em projetos de assentamentos (PA), em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O esquema funcionava da seguinte maneira. Primeiro, eram obtidos recursos para construção de casas em projetos de assentamentos (PA) regulares instalados pelo INCRA, que só eram liberados para as associações de assentados cujos presidentes pudessem ser cooptados pela quadrilha, mediante o oferecimento de vantagens pessoais. Uma vez depositados os recursos nas contas das associações beneficiárias, entravam em cena os técnicos do INCRA, em grande maioria, e também do ITERMA que, elaboravam relatórios de medição técnica das construções das casas, atestando a entrega de materiais de construção e/ou execução de obras inexistentes, sem muitas vezes sequer comparecer aos assentamentos, valendo-se de documentos falsos por eles produzidos, fornecidos por lobistas, por construtores ou por presidentes das associações. Deve-se destacar que, para que os assentados não desconfiassem da fraude, por vezes a construção das casas era apenas iniciada para, em seguida, serem abandonadas. Obras absolutamente fora dos padrões contratados.
Foi identificada a participação no esquema de pelo menos 55 pessoas, entre as quais: servidores e ex-servidores do INCRA, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), um policial civil do Maranhão (atualmente, Delegado Agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações de assentados.
Voltar ao topo
Operação Geleira (PI) – A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal deflagraram, conjuntamente, na manhã de 19/01/2011, a Operação Geleira, com a finalidade de desarticular uma rede criminosa especializada na comercialização de notas fiscais frias e desvio de recursos públicos em prefeituras do interior do Estado do Piauí.
Da operação participam 325 policiais federais de vários Estados e 29 servidores da CGU, objetivando dar cumprimento a 84 mandados de busca e apreensão e a 30 mandados de prisão na capital e no interior do Piauí. Entre os presos estão alguns prefeitos, servidores municipais e empresários ligados 33 empresas envolvidas no esquema. O prejuízo ao Erário causado pelo grupo investigado é estimado em cerca de R$ 3,7 milhões. Os grupos identificados vinham atuando, principalmente nos municípios de Uruçuí, Elizeu Martins, Landri Sales, São Raimundo Nonato, Ribeira do Piauí, Dirceu Arco Verde, Várzea Branca, Assunção do Piauí, Caracol, Oeiras, Coivaras, Palmeirais, Porto, Santa Luz, Alto Longa, Castelo, Fronteiras, Matias Olimpio, Nossa Senhora dos Remédios, São Lourenço e Curral Novo.
Voltar ao topo
Operação Imperador (AM) – Decorrente de ação de fiscalização a ser desencadeada pela Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, que teve como objetivo averiguar possíveis desvios de recursos públicos nos municípios de Tefé (Programas Fundeb e PAB Fixo) e Tabatinga (Fundeb e Pnae). Esta Operação teve início em virtude das constatações de fraude nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Tefé/AM, durante a realização do 31º Sorteio de municípios, onde foi identifica “montagem” dos processos licitatórios, utilização de Notas Fiscais “falsas”, falsificação de assinaturas e outros crimes relacionados. Durante a execução do 32º Sorteio no município de Tabatinga verificou-se que o contador era o mesmo e as práticas criminosas idênticas.
A investigação realizada pela Polícia Federal, em virtude dos fatos apontados nos relatórios da CGU e em decorrência da Operação Tapiri conduzida pela Controladoria Regional da União no Estado do Acre, precipitou a necessidade de efetuar buscas concomitantes visando preservar as evidências, haja vista tratar-se de modus operandi similares que inclui ação de escritórios de contabilidade. Além do mais, a CGU/AM teve informação de que haveria possível relação entre os contadores dos três municípios.
Voltar ao topo
Operação Mácula (RR) – A Controladoria-Geral da União (CGU), juntamente com a Polícia Federal, Ministério Público Estadual de Roraima e de Ministério Público de Contas do mesmo Estado, desencadearam em março de 2011 a Operação Mácula, visando dar cumprimento a 21 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão expedidos pelo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Boa Vista/RR.
Conforme as investigações a empresa Cardan utilizava além de seus funcionários, um grupo organizado dentro da SESAU-RR, com funções pré-definidas, que a empresa fosse beneficiada nas licitações realizadas. Dentre as irregularidades verificadas, destacam-se o direcionamento dos processos licitatórios (incluindo os emergenciais), a fraude na emissão e atesto de notas fiscais e a inexecução contratual. Estima-se que os prejuízos causados ao erário possam ultrapassar R$ 30 milhões.
Voltar ao topo
Operação Mãos Limpas II – SFA/SFPA (PA) – Deflagrada em maio de 2011, a operação Mãos Limpas II foi realizada de forma conjunta entre a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Receita Federal do Brasil. O objetivo do trabalho foi apurar a prática de ilícitos no âmbito de Órgãos Públicos do Estado do Amapá, envolvendo recursos da União. A presente investigação decorreu do Inquérito Policial nº 101/2001, instaurado para apurar a práticas de ilícitos no âmbito de órgãos, onde organização criminosa estaria em plena atuação na Superintendência Federal de Agricultura no Amapá, e que não cessou as atividades ilícitas em prejuízo da União após a deflagração da Operação MÃOS LIMPAS, em setembro de 2010.
Voltar ao topo
Operação Mãos Limpas III – TCE (AP) – A presente Operação é um desmembramento da Operação Mãos Limpas, deflagrada em setembro de 2010, com o objetivo de verificar diversos crimes que estariam sendo praticados no âmbito do Poder Público do Estado do Amapá, mais especificamente no Tribunal de Contas do Estado. Ressalta-se que devido a extraordinária complexidade dos fatos objeto da investigação decorrentes da Operação supracitada, do grande número de pessoas sujeitas a investigação, dos vários públicos alvo da investigação, e tendo em vista uma provável independência relativa aos fatos criminosos praticados nos diversos órgãos envolvidos, o inquérito tem sido desmembrado, em atendimento a esses critérios.
As investigações demonstraram desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Após a deflagração da primeira operação e consequente análise dos materiais apreendidos, foi verificada a existência de supostos fatos criminosos relacionados às funções institucionais do TCE/AP e também relacionados à administração do órgão, com elevado valor de restituição de despesas médicas, de remédios e de transporte era concedido a conselheiros e servidores do TCE/AP. Além disso, verificou-se, no período de 2007 a 2009, a ocorrência de saques em espécie, no montante de R$ 7,5 milhões em contas bancárias do Tribunal.
Voltar ao topo
Operação Mascoth (AL) – A Operação Mascotch, desbaratou um esquema criminoso organizado para desviar recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar. Os envolvidos se apropriavam dos recursos e os utilizavam no pagamento de compras pessoais, que incluíram até a aquisição de uísque 12 anos, caixas de vinho e ração para cachorro.
Trata-se, na verdade, de desdobramento da Operação Caetés, executada em outubro de 2010, que também investigou esquema de desvio de recursos da alimentação escolar. A análise feita por auditores da CGU no material apreendido na Operação Caetés assim como os depoimentos feitos à Policia Federal pelas pessoas presas naquela operação levaram a novas provas e implicaram no envolvimento de outras pessoas, incluindo autoridades municipais.
Voltar ao topo
Operação Olho Clínico (PA) – Investigação realizada pela Procuradoria da República no Estado do Pará, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, que objetivou desarticular a ação de uma organização criminosa estabelecida no Departamento de Regulação da Secretaria de Saúde do Município de Belém/PA (SESMA), voltada a fraudar os valores repassados pelo Ministério da Saúde referentes a Autorizações de Internação Hospitalar (AIH).
A fraude era realizada da seguinte maneira. As informações de produção encaminhadas pelas Unidades Prestadoras de Serviços do SUS eram manipuladas (“aumentadas”) por uma equipe do Departamento de Regulação da SESMA, sendo, então, enviadas ao DATASUS. Dessa forma, o montante de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para pagamento aos prestadores de serviços do SUS teria sido superior ao quantitativo decorrente dos procedimentos efetivamente executados.
Voltar ao topo
Operação Questor (MS) – A Operação “QUESTOR” teve início com a instauração de Inquérito Policial no âmbito da Superintendência de Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, que em conjunto com Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, desarticulou organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, relativos às obras e programas das áreas de saúde e educação, no município de Ladário/MS.
O ”Modus Operandi” da organização criminosa consistia em montagem e manipulação de processos licitatórios, mediante a restrição ao caráter competitivo, falsificação de documentos habilitatórios, montagem de processos licitatórios, dentre outras irregularidades, a fim de favorecer empresas fantasmas, e outras com vínculos entre os proprietários e servidores da prefeitura de Ladário, propiciando contratações com sobrepreço e/ou superfaturamento, gerando prejuízo ao erário.
Voltar ao topo
Operação Saúde (RS) – A Operação “Saúde” teve início no mês de outubro/2009, com a abertura do Inquérito Policial no âmbito da Superintendência de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul, conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo, com a participação da Controladoria Geral da União. O objetivo do trabalho foi investigar a existência de organização criminosa destinada a lesar o erário público através da manipulação de processos licitatórios relativos à área da saúde, especialmente o Programa Farmácia Básica. Com o auxílio de servidores públicos, beneficiavam-se de contratações com a administração pública - obtidas mediante processos licitatórios simulados e viciados - e deixavam de executar o objeto contratual ou superfaturavam o valor aplicado ao fornecimento de mercadorias/medicamentos, causando assim prejuízos aos cofres públicos.
Os resultados da investigação apontaram para a presença de uma estrutura criminosa profissional, estruturada em três grupos distintos, atuante junto a municípios de pelo menos 7 Estados da Federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia, sendo que os delitos perpetrados são ordenados a partir de Barão do Cotegipe/RS e Erechim/RS, sede das empresas de fato e fictas pertencentes aos grupos.
O ”Modus Operandi” da organização criminosa consistia em participar de licitações destinadas a compra de medicamentos e material de consumo para prefeituras de pequeno porte, porém, em consulta ao TCE, verificaram-se gastos dos municípios gaúchos com as empresas envolvidas, na casa de 44 milhões, de 2007 até o primeiro bimestre de 2010, incluindo Porto Alegre/RS. Os envolvidos preferiam atuar em certames de valores financeiros baixos (até R$100.000,00), evitando grandes licitações, a fim de não concorrer com grandes laboratórios e não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização nas fraudes efetuadas, assim orientavam os servidores municipais na montagem de certames fraudulentos, priorizando a montagem da licitação por lotes fechados, com critérios de habilitação bastante exigentes.
Voltar ao topo
Operação Tapiri (AC) – A Operação teve por objetivo averiguar possíveis desvios de recursos públicos do Programa de Saúde Indígena, nos municípios abrangidos pelo DSEI Alto Rio Purus, e pelo DSEI Alto Rio Juruá. As investigações surgiram de demanda do Ministério Público Federal no Estado do Acre, por meio do Ofício nº 1226/2009-PR/AC-RGM/3º.
A Polícia Federal, em conjunto com a CGU, cumpriu de mandado de busca e apreensão na Prefeitura do Município de Pauiní. A Operação Tapiri foi baseada nos trabalhos das Regionais do Acre e Amazonas, em parceria com o Ministério Público Federal, com o objetivo de averiguar possíveis desvios de recursos públicos do Programa de Saúde Indígena nos municípios abrangidos pelo Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI Alto Rio Purus.
Durante os trabalhos de campo realizados no município de Pauini/AM, a equipe de fiscalização da CGU encontrou carimbos de empresas licitantes em gavetas de mesas da Secretaria de Finanças, localizada em uma das salas da sede da Prefeitura Municipal. Também foram encontrados blocos de notas fiscais e borrões que são rascunhos de preços que posteriormente são passados a limpo nas notas fiscais.
Voltar ao topo
Operação Usura (MA) – A CGU, juntamente com a Polícia Federal, realizou, em maio de 2011, a Operação Usura para cumprir 25 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís, Imperatriz, São João do Paraíso e Barra do Corda. As investigações apontaram para desvios de recursos públicos federais repassados à prefeitura municipal de São João do Paraíso, notadamente nas áreas da Educação (Fundeb), Saúde (Piso de Atenção Básica e Assistência Farmacêutica Básica), contratos de repasse e convênios. A Operação teve como base principal nota técnica elaborada pela CGU, que aglutinou informações contidas nos Relatórios de Fiscalização do 30º Sorteio, repletos de irregularidades e já publicados na internet, bem como informações decorrentes das análises do material apreendido por ocasião da Operação Rapina III (2009) e os inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Porto Franco.
Voltar ao topo
|
