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Auditoria e Fiscalização > Auditorias Especiais
Nos exercícios de 2003 a 2006, foram realizadas auditorias especiais e, por vezes, operações especiais em conjunto com o Departamento da Polícia Federal (DPF/MJ) e o Ministério Público, tanto Federal como Estadual. Merecem destaque as seguintes:
Auditoria Especial Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Esta auditoria constatou irregularidades na aplicação de recursos federais da ordem de R$ 49 milhões. Este repasse, da União para o Distrito Federal, destinava-se à aquisição de maquinário para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Foram detectados desde vícios na dispensa de licitação até inadequação dos bens adquiridos.
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CEFET/PA
Denúncias encaminhadas ao Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União motivaram a instauração da Comissão de Acompanhamento de Apurações de Responsabilidade e de Gestão no Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (CEFET/PA). A comissão, considerando as irregularidades verificadas nos relatórios de auditoria produzidos pela SFC no CEFET/PA, agilizou o trâmite de Processo Administrativo Disciplinar, que resultou na aplicação de penalidades de demissão a quatro servidores e de cassação da aposentadoria de um ex-servidor. No âmbito da Comissão CEFET/PA, encontram-se, ainda, em andamento, outros três Procedimentos Administrativos Disciplinares, sendo um já concluído e encaminhado à apreciação da autoridade julgadora, em 12 de janeiro de 2006; outro em fase adiantada de instrução; e, o último, em fase inicial de procedimento. Com vistas ao ressarcimento dos recursos desviados ao Erário, a Comissão aguarda iniciativa do Ministério Público Federal, quanto à obtenção, junto ao Poder Judiciário, da quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
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Auditorias Especiais FINAM e FINOR
Apuração de irregularidades em 34 empreendimentos incentivados pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) ou pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), envolvendo R$ 259 milhões de recursos liberados. Como conseqüência desses trabalhos, nove projetos foram cancelados ou estão em processo de cancelamento com vistas à recuperação dos recursos, 11 foram readequados ou providenciaram correções e 14 estão sendo reavaliados, com possibilidade de virem a ser cancelados.
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Comission Andina de Fomento (CAF)
Trata dos trabalhos de avaliação do Empreendimento de Subtransmissão de Energia Elétrica destinado à interiorização da Energia do Guri, financiado com recursos da Eletrobrás, da Comission Andina de Fomento (CAF) e de convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). A auditoria concluiu que até hoje, após decorridos sete anos do início das obras, o Projeto de Interiorização da Energia de Guri não foi concluído, estando paralisado. Apenas alguns trechos de linhas de distribuição em 13,8 kV entraram provisoriamente em operação. As obras de construção e montagem dos circuitos alimentadores do sistema em 69 kV, na SE Distrito, pertencente à Eletronorte, embora contratadas não puderam ser iniciadas por falta de recursos, comprometendo ainda mais o alcance dos objetivos do projeto. O Relatório foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
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Operação Vampiro
Auditoria Especial no Ministério da Saúde em parceria com a Polícia Federal, realizada nos procedimentos licitatórios, pagamentos e demais etapas dos processos de aquisição centralizada de medicamentos. Constatou-se o prejuízo de R$ 21 milhões referentes a superfaturamento na aquisição de insulina humana, perda de medicamentos e aquisição sem cobertura contratual.
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Operação Gafanhoto
Auditoria Especial no Estado de Roraima em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, para identificação e desmonte do esquema envolvendo a contratação de funcionários “fantasmas” com recursos federais. Verificou-se o volume de recursos federais de R$ 36,2 milhões transferidos ao Governo do Estado de Roraima que consistiram em prejuízo aos cofres públicos. Constatou-se que grande parte do prejuízo indicado, mais especificamente R$ 11,8 milhões, guarda correspondência com recursos federais transferidos para a conta única do DER/RR e do Estado de Roraima e que não retornaram às correspondentes contas específicas dos convênios.
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Operação Mamoré
Auditoria Especial em municípios do Estado de Rondônia com parceria da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que fiscalizou a aplicação dos recursos federais repassados ao Estado de Rondônia (rodovias federais e estaduais) e aos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim, bem como às Organizações Não-Governamentais Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia (CUNPIR) e Proteção Ambiental Cacoalense (PACA). Foram constatadas irregularidades na gestão de obras e serviços que correspondem ao montante de R$ 14,3 milhões.
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Auditoria Especial nos Correios
Os trabalhos de Auditoria Especial realizados na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) foram distribuídos por natureza de objetos contratuais (licitação e execução físico-financeira de contratos) em obras e serviços de engenharia, equipamentos e serviços (Tecnologia da Informação – TI ), fornecimentos e serviços em geral, inclusive de transporte de carga postal via aérea e de superfície, aluguel de imóveis e outras. Foram examinados 257 processos licitatórios e contratos de um total de 632, abrangendo os exercícios de 2003 a 2005, no montante de R$ 8,4 bilhões. Dos exames realizados foram registradas 188 constatações, as quais geraram 319 recomendações. Destas, 146 indicaram a necessidade de aprimoramento de procedimentos, 110 registraram a necessidade de apuração de responsabilidade, 46 continham pedidos de informações e 17 indicaram valores a serem recuperados (perdas potenciais) no montante de R$ 126,3 milhões.
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Operação Guabiru
Realizada em parceria com a Polícia Federal desmontou esquema de fraude e desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especificamente em relação ao programa Merenda Escolar, em 11 municípios do estado de Alagoas. Os resultados da auditoria revelaram várias irregularidades em processos licitatórios, de pagamentos a fornecedores e de distribuição dos bens e serviços adquiridos.
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Operação Pororoca
Em parceira com a Policia Federal, verificou-se irregularidades em processos licitatórios e na execução dos contratos referentes à construção do Hospital do Câncer, Hospital de Especialidades e Polícia Técnica, no município de Macapá (AP); nas obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização horizontal na orla da cidade e em vias públicas da sede do município de Oiapoque (AP); e, ainda, no município de Santana (AP), mais especificamente nos convênios do Canal do Paraíso, nos quais se verificou que a obra encontrava-se inacabada, apesar de ter havido, inclusive, sobreposição de recursos de convênios, bem como no Porto de Santana, onde foi desviado da conta do convênio o valor de R$ 4.2 milhões, sem que houvesse qualquer execução do objeto avençado no contrato.
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Operação Campus Limpo
Auditoria realizada em Brasília com parceria da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, objetivando apuração de irregularidades na organização e funcionamento do CESPE/UNB, na instalação de interesses privados e gestão irregular de recursos públicos por parte de sua dirigente. As irregularidades remontam à criação do CESPE. Se considerado somente o período de 01/01/2001 a 22/11/2005, foi comprovada a aplicação irregular de, pelo menos, R$ 210,6 milhões, correspondentes a despesas realizadas sem observância aos princípios da legalidade, isonomia e moralidade, destacando-se a apropriação ilícita de recursos por parte da ex-diretora-geral do CESPE e seus familiares, dirigentes do CESPE e Fundação Universidade de Brasília e seus familiares, além do benefício direto ou indireto a outras pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.
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Operação Confraria
Trabalho realizado em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que apurou um prejuízo potencial de R$ 12,5 milhões resultantes de irregularidades detectadas em 13 obras realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com recursos federais.
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Fiscalização realizada no Município de Dourados (MS)
Os trabalhos de auditoria tiveram como origem fatos e situações apontados à CGU, referentes ao Município de Dourados (MS), cujas denúncias foram acolhidas, inicialmente, no relatório final “Morte de Crianças Indígenas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados. A CGU estendeu as verificações abarcando ações relacionadas à população indígena, envolvendo diversos programas de governo, no período de 2004 a 2005, relativos aos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Cidades, da Educação e da Justiça.
Foram detectadas irregularidades nos Programas de Administração da Funasa, no Bolsa Família, na Atenção Integral à Família e Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa e, no âmbito do Ministério das Cidades, a empresa contratada para construção de 200 casas nas aldeias indígenas de Dourados (MS) não cumpriu o cronograma e construiu apenas 57 casas parcialmente, sendo o contrato rescindido. O programa Regularização Fundiária de Terras Indígenas, do Ministério da Justiça, também apresentou irregularidades, sendo estas nos processos de aquisição de bens e serviços, e na administração do patrimônio.
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Fiscalização realizada no Município de Águas Belas (PE)
Consistiu na análise da aplicação dos recursos federais repassados ao município por meio de convênios, contratos de repasse e transferências voluntárias, onde foram constatadas irregularidades e impropriedades, no que tange à contratação de fornecedores de bens e serviços com utilização de recursos federais, principalmente na área da Educação. Os fatos constatados apontam para um prejuízo potencial de R$ 2,8 milhões.
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Fiscalização realizada no Município de Itaíba (PE)
Teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no município, sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas. As ações de controle realizadas evidenciam situações de irregularidades graves na aplicação dos recursos federais. Os fatos constatados apontam para um prejuízo potencial de R$ 1,6 milhão.
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Operação Galiléia
Trabalho instaurado com o objetivo de apurar notícia-crime sobre indícios de irregularidade em contratos celebrados pela Companhia Docas do Pará (CDP) sem o regular procedimentos licitatório e com indícios de superfaturamento, configurando crimes previstos na Lei nº 8.666/93 e Código Penal. Evidencia-se o cometimento generalizado de irregularidades em prejuízo do Erário, do interesse público, dos princípios constitucionais, legais e normativos que regem a gestão da coisa pública, verificou-se a ocorrência de direcionamento de processos de contratação (licitações/dispensas) para beneficiar pessoas e empresas, em prejuízo do Erário e sentido contrário ao interesse público, em detrimento do princípio constitucional da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, assim como dos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da probidade administrativa, do julgamento objetivo e dos demais que lhes são correlatos. Foi apontado prejuízo potencial de R$ 42 milhões.
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