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Decreto permite acesso da CGU a informações fiscais
Normativo é resultado das atividades de grupo de trabalho constituído no Ministério da Economia, do qual a CGU contribuiu nas discussões
por ASCOM última modificação em 24/01/2020 16h03
Controle Social
Fomento permanente à participação social, a fim de que os cidadãos assumam o controle dos gastos públicos e a condição de co-autores da gestão pública.
por admin última modificação em 24/01/2020 15h58
CGU
Site da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção.
por admin última modificação em 24/01/2020 12h25
Decreto permite acesso da CGU a informações fiscais
Norma regulamenta a requisição de conteúdo necessário para trabalhos da Controladoria e o compartilhamento de dados, inclusive os protegidos por sigilo fiscal
por ASCOM publicado em 24/01/2020 última modificação em 24/01/2020 16h01 registrado em: , , ,
Publicação do Termo de Cooperação
por CGCON publicado em 23/01/2020
Íntegra do Termo de Cooperação
por CGCON publicado em 23/01/2020
Termo de Cooperação Técnica n° 01/2020
O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO aos saldos e extratos das contas abertas.
por CGCON publicado em 23/01/2020 última modificação em 23/01/2020 14h42
Publicação do Primeiro Termo Aditivo
por CGCON publicado em 23/01/2020
Primeiro Termo Aditivo
por CGCON publicado em 23/01/2020
Portal da Transparência do Governo Federal atinge 17,5 milhões de visitas em 2019
De acordo com o relatório estatístico, a média mensal de acessos, em 2019, foi de mais de 1,5 milhão
por ASCOM última modificação em 23/01/2020 10h33