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Portaria altera procedimentos em processos de responsabilização de pessoas jurídicas
Normativo prevê momento para empresas acusadas apresentaram programas de integridade
por ASCOM publicado em 03/08/2018 última modificação em 03/08/2018 17h40 registrado em: , ,
Encontro debate segurança jurídica e avanços na aplicação da Lei Anticorrupção
CGU e OAB-DF reuniram especialistas dos setores público e privado para discutir processos administrativos e integridade empresarial
por ASCOM publicado em 13/06/2018 última modificação em 13/06/2018 12h57 registrado em: , , ,
Encontro debate segurança jurídica e avanços na aplicação da Lei Anticorrupção
O ministro da Transparência, Wagner Rosário, destacou que o combate à corrupção e a responsabilização de empresas estão sendo aprimorados com a maturidade da Lei Anticorrupção
por ASCOM última modificação em 13/06/2018 12h48 registrado em: , , ,
CGU publica metodologia de cálculo da multa aplicada nos acordos de leniência
Normativo, assinado em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), está disponível no Diário Oficial da União (DOU)
por ASCOM última modificação em 21/05/2018 18h19 registrado em: , ,
CGU publica metodologia de cálculo da multa aplicada nos acordos de leniência
Objetivo é uniformizar procedimentos e dar maior transparência aos critérios utilizados na punição de empresas por atos de corrupção
por ASCOM publicado em 21/05/2018 última modificação em 21/05/2018 18h19 registrado em: , ,
Governo Federal pune 30 empresas por fraude, propina e financiamento ilícito
Em 2017 foram mais de 1,2 mil agentes federais, estaduais, municipais e distritais capacitados para compor comissões apuratórias
por ASCOM última modificação em 23/01/2018 10h55 registrado em: , , , ,
Governo Federal aplica 30 punições a empresas por fraude, propina e financiamento ilícito
Penalidades, baseadas na Lei Anticorrupção, incluem multas que totalizam R$ 12 milhões
por ASCOM publicado em 22/01/2018 última modificação em 15/10/2018 11h05 registrado em: , , , ,
CGU publica enunciado para uniformizar aplicação da Lei Anticorrupção
Temas foram propostos e aprovados pela Comissão de Coordenação de Correição (CCC), colegiado presidido pela CGU e composto por diversos órgãos e entidades, em reunião ocorrida no último mês de julho.
por ASCOM última modificação em 12/09/2017 16h11 registrado em: , ,
CGU publica enunciado para uniformizar aplicação da Lei Anticorrupção
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) terá que cumprir as regras da Lei no âmbito do Governo Federal
por ASCOM publicado em 12/09/2017 última modificação em 12/09/2017 16h12 registrado em: , ,
CGU auxilia municípios na regulamentação da Lei Anticorrupção
O manual apresenta três sugestões de decreto, de modo a permitir que os municípios tenham o devido amparo legal e segurança jurídica para investigar e responsabilizar empresas por ilícitos.
por ASCOM última modificação em 22/08/2017 11h50 registrado em: , , , ,